Execução de Título Extrajudicial 0829635-25.2025.8.15.0001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0829635-25.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 11:37

Transitado em Julgado em 22/09/2025

24/09/2025, 11:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO SERRA NOBRE RESIDENCE em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

10/09/2025, 00:25

Publicado Sentença em 08/09/2025.

10/09/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS. DECISÃO DO JUIZ LEIGO. ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão por ele proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos. Vistos etc. Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado. Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95. Com efeito, como no caso dos autos o juiz leigo decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão. Isto Posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Havendo cumprimento voluntário do julgado expeça-se alvará de liberação em favor da parte beneficiária. Decorrido o trânsito em julgado e o prazo de trinta dias sem manifestação da parte autora, arquive-se. Campina Grande, data e assinatura digital. Juiz(a) de Direito

05/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 20:30

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

04/09/2025, 18:07

Juntada de Projeto de sentença

27/08/2025, 16:34

Conclusos para despacho

27/08/2025, 16:34

Conclusos ao Juiz Leigo

27/08/2025, 13:57

Decorrido prazo de CONDOMINIO SERRA NOBRE RESIDENCE em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:59

Publicado Despacho em 19/08/2025.

19/08/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025