Apelação Cível 0801281-82.2016.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelEstágio ProbatórioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2020

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SANTA RITA

Autor

MUNICIPIO DE SANTA RITA

CNPJ

Autor

DORE EDNA MUNIZ DO NASCIMENTO

CPF

Autor

DORE EDNA MUNIZ DO NASCIMENTO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA RITA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

05/08/2021, 03:20

Baixa Definitiva

05/08/2021, 03:20

Transitado em Julgado em 04/08/2021

05/08/2021, 03:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 00:04

Decorrido prazo de DORE EDNA MUNIZ DO NASCIMENTO em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 00:18

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 15:08

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA RITA - CNPJ: 09.159.666/0001-61 (APELANTE) e não-provido

08/06/2021, 14:39

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 00:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/06/2021, 09:07

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 11:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/05/2021, 11:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/04/2021, 15:57

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 17:18

Conclusos para despacho

19/01/2021, 15:11

Todas as movimentações(24)

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

05/08/2021, 03:20

Baixa Definitiva

05/08/2021, 03:20

Transitado em Julgado em 04/08/2021

05/08/2021, 03:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 00:04

Decorrido prazo de DORE EDNA MUNIZ DO NASCIMENTO em 14/07/2021 23:59:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•08/06/2021, 14:39

DESPACHO

•28/04/2021, 15:57

15/07/2021, 00:18

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 15:08

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA RITA - CNPJ: 09.159.666/0001-61 (APELANTE) e não-provido

08/06/2021, 14:39

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 00:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/06/2021, 09:07

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 11:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/05/2021, 11:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/04/2021, 15:57

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 17:18

Conclusos para despacho

19/01/2021, 15:11

Juntada de Petição de parecer

19/01/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/11/2020, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2020, 10:28

Juntada de certidão

10/11/2020, 20:39

Conclusos para despacho

10/11/2020, 20:39

Juntada de Certidão

10/11/2020, 20:39

Recebidos os autos

10/11/2020, 19:40

Distribuído por sorteio

10/11/2020, 19:40

DESPACHO

•13/11/2020, 10:28

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2020, 19:38

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2020, 19:24

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2020, 19:21

SENTENÇA

•31/07/2020, 10:49

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2020, 17:31

SENTENÇA

•23/04/2020, 14:56

DESPACHO

•17/11/2017, 11:33

DESPACHO

•07/04/2017, 23:29

DESPACHO

•29/08/2016, 16:49