Procedimento Comum Cível 0801613-34.2025.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

ANTONIO DA SILVA

CPF

Autor

AGUAS DO NORDESTE S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADAIR BORGES COUTINHO NETO

OAB/PB 12441·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

10/03/2026, 11:10

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:58

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:44

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 16:24

Publicado Ofício (Outros) em 09/02/2026.

10/02/2026, 17:06

Juntada de Petição de comprovante cadastro de advogado

09/02/2026, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 08:49

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 08:49

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 08:48

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 20:38

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 20:37

Juntada de Petição de contestação

17/09/2025, 11:08

Decorrido prazo de AGUAS DO NORDESTE S.A. em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:16

Todas as movimentações(27)

Conclusos para despacho

10/03/2026, 11:10

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:58

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:44

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 16:24

Publicado Ofício (Outros) em 09/02/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 08:48

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 20:37

10/02/2026, 17:06

Juntada de Petição de comprovante cadastro de advogado

09/02/2026, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 08:49

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 08:49

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 08:48

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 20:38

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 20:37

Juntada de Petição de contestação

17/09/2025, 11:08

Decorrido prazo de AGUAS DO NORDESTE S.A. em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:16

Juntada de Petição de cota

08/09/2025, 17:52

Publicado Expediente em 19/08/2025.

19/08/2025, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801613-34.2025.8.15.0331 DESPACHO Vistos, etc. Defiro o pedido de justiça gratuita. No tocante ao pedido de tutela de urgência, para a sua concessãso de faz necessário o preenchimento dos requisitos do art. 300, do Código de Processo Civil, a citar, a probabilidade do direito, perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. No presente caso, as provas até então trazidas, mesmo que em uma análise não exauriente, mostram-se ainda frágeis e não comprovam a probabilidade do direito, havendo a necessidade de formação do contraditório no processo. Assim sendo, indefiro o pedido de tutela de urgência. Cite-se o réu e intime-se. SANTA RITA, 14 de março de 2025. Juiz(a) de Direito

18/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2025, 20:34

Expedição de Outros documentos.

16/08/2025, 20:33

Juntada de carta

16/08/2025, 20:33

Juntada de provimento correcional

15/08/2025, 22:32

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/03/2025, 21:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

14/03/2025, 21:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/03/2025, 08:56

Distribuído por sorteio

10/03/2025, 08:56

Despacho

•14/03/2025, 21:49