Procedimento Comum Cível 0802160-76.2025.8.15.0201 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2025

Valor da Causa

R$ 40.169,44

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Ingá

Partes do Processo

EDINEUZA AVELINO DA SILVA BARROS

CPF

Autor

CAAP

Terceiro

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (CAAP)

Terceiro

CAAP - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Terceiro

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE MONTEIRO DA COSTA

OAB/PB 18429·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

EDINEUZA AVELINO DA SILVA BARROS

CPF

Autor

CAAP

Terceiro

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (CAAP)

Terceiro

CAAP - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Terceiro

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Terceiro

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS [CAAP]

Terceiro

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EDINEUZA AVELINO DA SILVA BARROS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:17

Decorrido prazo de EDINEUZA AVELINO DA SILVA BARROS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:30

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 11:53

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 11:53

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

15/02/2026, 02:12

Juntada de Certidão

16/01/2026, 11:08

Expedição de Carta.

16/01/2026, 11:06

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

09/10/2025, 01:40

Expedição de Carta.

16/09/2025, 09:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDINEUZA AVELINO DA SILVA BARROS - CPF: 065.983.384-09 (AUTOR).

15/09/2025, 10:54

Determinada a citação de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CNPJ: 04.721.637/0001-28 (REU)

15/09/2025, 10:53

Conclusos para despacho

09/09/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 00:16

Todas as movimentações(22)

Decorrido prazo de EDINEUZA AVELINO DA SILVA BARROS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:17

Decorrido prazo de EDINEUZA AVELINO DA SILVA BARROS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:30

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 11:53

Despacho

•15/09/2025, 10:53

17/04/2026, 11:53

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 11:53

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

15/02/2026, 02:12

Juntada de Certidão

16/01/2026, 11:08

Expedição de Carta.

16/01/2026, 11:06

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

09/10/2025, 01:40

Expedição de Carta.

16/09/2025, 09:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDINEUZA AVELINO DA SILVA BARROS - CPF: 065.983.384-09 (AUTOR).

15/09/2025, 10:54

Determinada a citação de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CNPJ: 04.721.637/0001-28 (REU)

15/09/2025, 10:53

Conclusos para despacho

09/09/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 00:16

Publicado Expediente em 19/08/2025.

19/08/2025, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802160-76.2025.8.15.0201 DESPACHO Vistos, etc. O valor da causa deve corresponder à soma de todos os pedidos deduzidos (art. 292, inc. VI, CPC). In casu, além da declaração de nulidade, almejam-se danos materiais e morais. A jurisprudência do c. STJ (REsp 1.390.086/PR) admite a formulação de pedido genérico somente quando a imediata apuração do quantum devido se revelar extremamente difícil para a parte autora, com a ressalva de que a pretensão deve ser corretamente individualizada no momento da propositura da ação (an debeatur) para que não haja prejuízo à defesa da parte adversa. Assim, a parte deve formular pedido certo e determinado, sendo vedado o pedido de indenização por danos materiais a serem identificados no curso da ação (Precedentes1). Assim, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, devendo quantificar devidamente o dano material, com a apresentação de planilha de cálculo devidamente discriminada, detalhando os descontos objurgados (datas e valores) e, consequentemente, retificar o valor da causa, caos necessário. Ingá-PB, data e assinatura eletrônicas. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juíza de Direito em Substituição Legal 1TJMG - AC: 10702140401986001 MG, Relatora: Mônica Libânio, Data de Julgamento: 22/05/2019, Data de Publicação: 28/05/2019.

18/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2025, 10:37

Determinada a emenda à inicial

15/08/2025, 13:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/08/2025, 03:25

Distribuído por sorteio

02/08/2025, 03:25

Despacho

•15/08/2025, 13:57