Procedimento Comum Cível 0819846-84.2023.8.15.2001 - TJPB

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 12:59

Transitado em Julgado em 15/09/2025

15/09/2025, 12:59

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS COMERCIANTES DO SHOPPING TERCEIRAO 2000 DE JOAO PESSOA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:35

Decorrido prazo de NAIARA DE ALMEIDA CABRAL em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:35

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: ASSOCIACAO DOS COMERCIANTES DO SHOPPING TERCEIRAO 2000 DE JOAO PESSOA RÉU: NAIARA DE ALMEIDA CABRAL S E N T E N Ç A EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA DEMOLIÇÃO DE OBRA IRREGULAR C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DESOCUPAÇÃO IMEDIATA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 485, VIII, DO CPC/15. - Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando o autor desistir da ação. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0819846-84.2023.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Obrigação de Entregar] Vistos, etc. A Associação dos Comerciantes do Shopping Terceirão 2000 de João Pessoa, já qualificado(a)(s) à exordial, ingressou em juízo, por intermédio de advogado(a)(s) devidamente habilitado(a)(s), com Ação de Obrigação de Fazer para Demolição de Obra Irregular c/c Pedido de Tutela de Urgência para Desocupação Imediata em face de Naiara de Almeida Cabral, também qualificado(a)(s), pelos motivos fáticos e jurídicos declinados na peça de ingresso. No Id nº 75257717, prolatou-se decisão interlocutória que indeferiu o pedido liminar. O feito apresentava tramitação regular quando a parte autora requereu expressamente a desistência da presente ação (Id nº 111826827), com a consequente extinção do feito, sem resolução de mérito. Intimada para se manifestar sobre o pedido de desistência, a parte promovida quedou-se silente. É o breve relatório. Decido. Dentre as formas de extinção do processo sem resolução de mérito, encontra-se a hipótese elencada no art. 485, VIII, do CPC, a qual proclama que o juiz não resolverá o mérito quando "homologar a desistência da ação". É esta exatamente a hipótese desta demanda, pois a parte autora requereu expressamente a desistência do presente feito, conforme se vê do petitório hospedado no Id nº 111826827. Intimada para se manifestar acerca do pedido de desistência, a parte promovida quedou-se silente. Isto posto, com fincas no art. 200, § único, do CPC, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte autora, ficando extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Nos termos do art. 90 do CPC, condeno a parte autora ao pagamento das custas e em honorários advocatícios arbitrados, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC, em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita. Com o trânsito em julgado da sentença, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. João Pessoa, 30 de julho de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: ASSOCIACAO DOS COMERCIANTES DO SHOPPING TERCEIRAO 2000 DE JOAO PESSOA RÉU: NAIARA DE ALMEIDA CABRAL S E N T E N Ç A EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA DEMOLIÇÃO DE OBRA IRREGULAR C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DESOCUPAÇÃO IMEDIATA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 485, VIII, DO CPC/15. - Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando o autor desistir da ação. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0819846-84.2023.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Obrigação de Entregar] Vistos, etc. A Associação dos Comerciantes do Shopping Terceirão 2000 de João Pessoa, já qualificado(a)(s) à exordial, ingressou em juízo, por intermédio de advogado(a)(s) devidamente habilitado(a)(s), com Ação de Obrigação de Fazer para Demolição de Obra Irregular c/c Pedido de Tutela de Urgência para Desocupação Imediata em face de Naiara de Almeida Cabral, também qualificado(a)(s), pelos motivos fáticos e jurídicos declinados na peça de ingresso. No Id nº 75257717, prolatou-se decisão interlocutória que indeferiu o pedido liminar. O feito apresentava tramitação regular quando a parte autora requereu expressamente a desistência da presente ação (Id nº 111826827), com a consequente extinção do feito, sem resolução de mérito. Intimada para se manifestar sobre o pedido de desistência, a parte promovida quedou-se silente. É o breve relatório. Decido. Dentre as formas de extinção do processo sem resolução de mérito, encontra-se a hipótese elencada no art. 485, VIII, do CPC, a qual proclama que o juiz não resolverá o mérito quando "homologar a desistência da ação". É esta exatamente a hipótese desta demanda, pois a parte autora requereu expressamente a desistência do presente feito, conforme se vê do petitório hospedado no Id nº 111826827. Intimada para se manifestar acerca do pedido de desistência, a parte promovida quedou-se silente. Isto posto, com fincas no art. 200, § único, do CPC, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte autora, ficando extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Nos termos do art. 90 do CPC, condeno a parte autora ao pagamento das custas e em honorários advocatícios arbitrados, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC, em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita. Com o trânsito em julgado da sentença, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. João Pessoa, 30 de julho de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

21/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 10:02

Homologada a desistência do pedido de ASSOCIACAO DOS COMERCIANTES DO SHOPPING TERCEIRAO 2000 DE JOAO PESSOA - CNPJ: 01.860.566/0001-56 (AUTOR)

30/07/2025, 14:58

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 13:29

Decorrido prazo de NAIARA DE ALMEIDA CABRAL em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 02:18

Publicado Expediente em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0819846-84.2023.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Intime-se a parte promovida para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o pedido de desistência formulado pela parte autora na petição de Id nº 111826827, ficando ciente que a ausência de manifestação será interpretada como anuência ao pedido de extinção. Após o quê, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para julgamento. João Pessoa,

03/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 10:27

Determinada diligência

28/05/2025, 19:43

Decorrido prazo de NAIARA DE ALMEIDA CABRAL em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:39

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 09:30

Juntada de Petição de outros documentos

13/05/2025, 20:20

Publicado Intimação em 05/05/2025.

06/05/2025, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 01:59

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0819846-84.2023.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Diante da sentença prolatada nos autos do processo nº 0863357-69.2022.8.15.2001, que determinou a "desocupação voluntária da promovida, em 15 dias, do imóvel comercial box nº 261, localizado no shopping terceirão", verifica-se possível caracterização da litispendência entre a presente lide e o processo de despejo citado, ou da perda superveniente de objeto da presente demanda judicial. Intimem-se, pois, as partes

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0819846-84.2023.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Diante da sentença prolatada nos autos do processo nº 0863357-69.2022.8.15.2001, que determinou a "desocupação voluntária da promovida, em 15 dias, do imóvel comercial box nº 261, localizado no shopping terceirão", verifica-se possível caracterização da litispendência entre a presente lide e o processo de despejo citado, ou da perda superveniente de objeto da presente demanda judicial. Intimem-se, pois, as partes

30/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 08:53

Determinada diligência

14/04/2025, 17:15

Juntada de Petição de outros documentos

19/03/2025, 22:08

Juntada de Petição de renúncia de mandato

17/03/2025, 16:38

Conclusos para despacho

19/08/2024, 10:43

Juntada de Petição de outros documentos

18/08/2024, 18:49

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 14:27

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2024.

09/08/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0819846-84.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0819846-84.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

08/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 11:44

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS COMERCIANTES DO SHOPPING TERCEIRAO 2000 DE JOAO PESSOA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 19:34

Publicado Intimação em 06/05/2024.

06/05/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - D E S P A C H O Vistos, etc. Intime-se o autor, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, impugnar a contestação, bem assim apresentar resposta à reconvenção levada a efeito pela parte promovida. João Pessoa, 02 de maio de 2024. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

03/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 15:12

Determinada diligência

02/05/2024, 15:12

Conclusos para despacho

29/02/2024, 22:03

Juntada de Petição de contestação

19/11/2023, 22:30

Recebidos os autos do CEJUSC

13/11/2023, 14:45

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 10/11/2023 10:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

13/11/2023, 14:45

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 22:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2023, 11:09

Juntada de Petição de diligência

14/10/2023, 11:09

Juntada de Petição de petição

07/10/2023, 14:24

Expedição de Mandado.

04/10/2023, 20:42

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 20:42

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 10/11/2023 10:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

04/10/2023, 20:40

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 10:57

Publicado Decisão em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0819846-84.2023.8.15.2001 D e c i s ã o I n t e r l o c u t ó r i a Vistos, etc. A Associação dos Comerciantes do Shopping Terceirão 2000 de João Pessoa, já qualificada à exordial, ingressou em juízo, por intermédio de causídica devidamente habilitada, e sob os auspícios da justiça gratuita, com Ação de Obrigação de Fazer para Demolição de Obra Irregular, com pedido de tutela de urgência, em face de Naiara de Alme

20/07/2023, 00:00

Recebidos os autos.

19/07/2023, 17:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

19/07/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 17:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

27/06/2023, 11:55

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/06/2023, 11:55

Juntada de Petição de outros documentos

01/05/2023, 08:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/04/2023, 17:31

Distribuído por sorteio

29/04/2023, 17:31

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/09/2025

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS COMERCIANTES DO SHOPPING TERCEIRAO 2000 DE JOAO PESSOA em 12/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de NAIARA DE ALMEIDA CABRAL em 12/09/2025 23:59.

Publicado Intimação em 22/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Homologada a desistência do pedido de ASSOCIACAO DOS COMERCIANTES DO SHOPPING TERCEIRAO 2000 DE JOAO PESSOA - CNPJ: 01.860.566/0001-56 (AUTOR)

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de NAIARA DE ALMEIDA CABRAL em 11/06/2025 23:59.

Publicado Expediente em 04/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

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