Cumprimento de sentença 0802754-50.2020.8.15.0271 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2020

Valor da Causa

R$ 10.018,46

Órgão julgador

Vara Única de Picuí

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Gabinete 3 da 2ª Turma Recursal João Pessoa (VAGO)

Partes do Processo

WANESSA OLIVEIRA GOMES

CPF

Autor

GOL LINHAS AEREAS

Terceiro

VRG LINHAS AEREAS

Terceiro

VRG

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES

Terceiro

Advogados / Representantes

RODOLPHO PANDOLFI DAMICO

OAB/ES 16789·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/PB 26165·CPF·Representa: Réu

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB/MG 129459·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

WANESSA OLIVEIRA GOMES

CPF

Autor

GOL LINHAS AEREAS

Terceiro

VRG LINHAS AEREAS

Terceiro

VRG

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS S.A

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS SA

Terceiro

INTERTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

Terceiro

GOL

Terceiro

123 MILHAS

Terceiro

123MILHAS

Terceiro

NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/A

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:07

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:25

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 06:11

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 12:33

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 10:51

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 10:51

Juntada de informação

17/04/2026, 10:50

Julgada improcedente a impugnação à execução de GOL LINHAS AEREAS S.A. - CNPJ: 07.575.651/0001-59 (RECORRIDO)

14/04/2026, 22:30

Determinada a expedição do alvará de levantamento

14/04/2026, 22:30

Conclusos para despacho

10/04/2026, 12:19

Decorrido prazo de WANESSA OLIVEIRA GOMES em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de WANESSA OLIVEIRA GOMES em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 09:00

Todas as movimentações(132)

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:07

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:25

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 06:11

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 12:33

Publicado Expediente em 22/04/2026.

Documentos

Sentença

•14/04/2026, 22:30

Despacho

•04/03/2026, 21:22

22/04/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 10:51

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 10:51

Juntada de informação

17/04/2026, 10:50

Julgada improcedente a impugnação à execução de GOL LINHAS AEREAS S.A. - CNPJ: 07.575.651/0001-59 (RECORRIDO)

14/04/2026, 22:30

Determinada a expedição do alvará de levantamento

14/04/2026, 22:30

Conclusos para despacho

10/04/2026, 12:19

Decorrido prazo de WANESSA OLIVEIRA GOMES em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de WANESSA OLIVEIRA GOMES em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 21:22

Conclusos para despacho

14/02/2026, 18:32

Juntada de informação

14/02/2026, 18:30

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 15:20

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:00

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 10:12

Expedição de Outros documentos.

25/01/2026, 11:15

Expedição de Outros documentos.

25/01/2026, 11:12

Juntada de outros documentos

25/01/2026, 11:11

Juntada de informação

25/01/2026, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

26/12/2025, 09:46

Conclusos para despacho

28/11/2025, 20:25

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 13:45

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 03:57

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 10:52

Conclusos para despacho

10/10/2025, 11:38

Decorrido prazo de WANESSA OLIVEIRA GOMES em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:25

Publicado Expediente em 19/08/2025.

19/08/2025, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - DESPACHO Intime-se a parte exequente (autora) para em 5 dias se manifestar sobre o pagamento da executada (Gol Linhas Aéreas) conforme documentos do ID 113302849. Havendo concordância, expeça-se alvará de liberação da quantia em favor do(s) credor(es). Intime-se a parte exequente (autora) para em 5 dias também se manifestar sobre a existência de recuperação judicial em relação a outra executada, a empresas 123 Viagens e Turismo Ltda, visando adotar providências para habilitar, se for o caso, seu crédito no juízo da recuperação judicial. ANYFRANCIS ARAÚJO DA SILVA Juiz de Direito Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, da Lei 11.419/2006.

18/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2025, 21:02

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2025, 13:56

Decorrido prazo de WANESSA OLIVEIRA GOMES em 13/06/2025 23:59.

15/06/2025, 00:46

Conclusos para despacho

08/06/2025, 10:26

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 29/05/2025 23:59.

31/05/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 12:30

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:25

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 08:42

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 08:39

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 12:35

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 13:47

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 13:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/04/2025, 13:39

Processo Desarquivado

28/04/2025, 13:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/04/2025, 16:56

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 18:53

Transitado em Julgado em 13/12/2024

22/04/2025, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2025, 11:11

Conclusos para despacho

11/02/2025, 14:38

Recebidos os autos

11/02/2025, 12:46

Juntada de petição

11/02/2025, 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/12/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 10:06

Decorrido prazo de WANESSA OLIVEIRA GOMES em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:28

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:24

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:53

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 08:47

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

18/11/2024, 15:10

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:15

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 11:22

Conclusos para despacho

30/01/2024, 15:50

Juntada de certidão de prevenção

30/01/2024, 08:49

Recebidos os autos

30/01/2024, 08:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/11/2023, 10:43

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 10:41

Decorrido prazo de WANESSA OLIVEIRA GOMES em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:16

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:16

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:54

Juntada de Petição de contra-razões

18/10/2023, 13:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/10/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 13:10

Julgado procedente em parte do pedido

09/10/2023, 21:19

Juntada de provimento correcional

17/08/2023, 00:29

Conclusos para julgamento

21/10/2022, 14:26

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 20/10/2022 09:00 Vara Única de Picuí.

21/10/2022, 11:52

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 21:25

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 17:38

Juntada de Petição de contestação

14/10/2022, 13:59

Decorrido prazo de WANESSA OLIVEIRA GOMES em 27/09/2022 23:59.

01/10/2022, 01:22

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 01:16

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 01:10

Juntada de documento de comprovação

16/09/2022, 11:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento

16/09/2022, 11:47

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 14/09/2022 23:59.

16/09/2022, 01:49

Decorrido prazo de WANESSA OLIVEIRA GOMES em 12/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 18:10

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 18:10

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 18:10

Juntada de Certidão

09/09/2022, 18:08

Cancelada a movimentação processual

09/09/2022, 18:07

Desentranhado o documento

09/09/2022, 18:07

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) redesignada para 20/10/2022 09:00 Vara Única de Picuí.

09/09/2022, 18:04

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

06/09/2022, 13:05

Juntada de documento de comprovação

26/08/2022, 09:59

Expedição de Outros documentos.

20/08/2022, 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2022, 17:47

Expedição de Outros documentos.

20/08/2022, 17:44

Expedição de Outros documentos.

20/08/2022, 17:44

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 18/10/2022 09:00 Vara Única de Picuí.

20/08/2022, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 19:36

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 08:43

Conclusos para despacho

04/11/2021, 16:45

Juntada de informação

30/10/2021, 08:05

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) realizada para 04/08/2021 09:00 Vara Única de Picuí.

30/10/2021, 07:52

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 13/09/2021 23:59:59.

14/09/2021, 02:19

Juntada de certidão

20/08/2021, 08:28

Juntada de certidão

09/08/2021, 12:16

Juntada de Petição de petição

04/08/2021, 09:59

Juntada de Outros documentos

04/08/2021, 08:53

Juntada de Petição de réplica

03/08/2021, 17:21

Juntada de Petição de contestação

03/08/2021, 13:51

Decorrido prazo de WANESSA OLIVEIRA GOMES em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 01:16

Expedição de Outros documentos.

18/07/2021, 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2021, 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2021, 13:41

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 04/08/2021 09:00 Vara Única de Picuí.

18/07/2021, 12:26

Juntada de provimento correcional

14/07/2021, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 07:20

Juntada de Petição de petição

24/03/2021, 16:41

Conclusos para despacho

28/12/2020, 14:29

Distribuído por sorteio

21/12/2020, 18:38

Despacho

•26/12/2025, 09:46

Despacho

•30/10/2025, 10:52

Despacho

•09/08/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 08:39

Outros Documentos

•06/05/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 13:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/04/2025, 16:56

Despacho

•21/04/2025, 11:11

Despacho

•21/01/2025, 08:54

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 10:06

Sentença

•19/11/2024, 08:47

Sentença

•18/11/2024, 15:10

Despacho

•29/01/2024, 18:31

Todos os documentos(21)

Sentença

•14/04/2026, 22:30

Despacho

•04/03/2026, 21:22

Despacho

•26/12/2025, 09:46

Despacho

•30/10/2025, 10:52

Despacho

•09/08/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 08:39

Outros Documentos

•06/05/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 13:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/04/2025, 16:56

Despacho

•21/04/2025, 11:11

Despacho

•21/01/2025, 08:54

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 10:06

Sentença

•19/11/2024, 08:47

Sentença

•18/11/2024, 15:10

Despacho

•29/01/2024, 18:31

Decisão

•13/12/2023, 06:16

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 10:41

Sentença

•10/10/2023, 13:10

Sentença

•09/10/2023, 21:19

Despacho

•09/08/2022, 19:36

Despacho

•09/06/2021, 07:20