Cumprimento de sentença 0029270-09.2011.8.15.2001 - TJPB

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0029270-09.2011.8.15.2001 D e c i s ã o I n t e r l o c u t ó r i a Vistos, etc. ROBERTO CAVALCANTI RIBEIRO, já qualificado nos autos, ingressou em juízo, por intermédio de advogado(a)(s) devidamente habilitado(a)(s), com Ação Ordinária em face de DECZON FARIAS DA CUNHA, também qualificado, pelos motivos fáticos e jurídicos declinados na peça de ingresso. Seguiram-se infrutíferas tentativas de localização de bens penhoráveis ao longo da tramitação do feito. A parte exequente atravessou petição pugnando pela suspensão do processo. É o breve relatório. Decido. Observa-se que o presente feito tramita há mais de 10 (dez) anos, constando nos autos diversas pesquisas (em diferentes sistemas) objetivando a satisfação do crédito, sem que tenha havido êxito nas diligências. Assim, denota-se que o insucesso reiterado nas tentativas de localização de bens, seja pelos esforços da parte exequente, seja do Poder Judiciário, apontam a conclusão de ausência de bens do devedor, ensejando a aplicação do disposto no art. 921, III, do CPC, in verbis: Art. 921. Suspende-se a execução: (...); III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; Acerca da matéria, é assente a jurisprudência pátria: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PROCESSO SUSPENSO PELA INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. PRESCRIÇÃO. ART. 921, INCISO III, DO CPC. 1. A suspensão do processo de execução e, por conseguinte, a suspensão da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, não decorre da frustração da primeira tentativa de citação, mas, sim, da inexistência de bens penhoráveis do devedor. 2. Ante as diversas diligências apontadas e o esgotamento de todos os tipos de consulta aos bancos de dados e diante da ausência de bens passíveis de penhora, haverá a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC, sendo que, finda a referida suspensão, inicia-se a contagem do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC). 3. Agravo Provido. (TJ-DF 07061103620228070000 1649162, Relator.: ARNOLDO CAMANHO, Data de Julgamento: 01/12/2022, 4ª Turma Cível, Data de Publicação: 30/01/2023). Ante o exposto, diante da ausência de bens do devedor passíveis de penhora, defiro o pedido formulado pela parte exequente e determino a suspensão do feito e do prazo prescricional pelo prazo de 01 (um) ano, findo o qual, permanecendo a ausência de bens da parte executada passíveis de penhora, deverão os autos ser remetidos ao arquivo, na forma do art. 921, III c/c §§1º e 2º, do CPC. P.I João Pessoa, 12 de setembro de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

15/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 10:24

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

12/09/2025, 09:44

Conclusos para despacho

21/07/2025, 12:15

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2025, 14:06

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

17/07/2025, 14:06

Expedição de Mandado.

18/06/2025, 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/06/2025, 13:36

Juntada de Petição de diligência

13/06/2025, 13:36

Expedição de Mandado.

12/06/2025, 11:12

Decorrido prazo de ROBERTO CAVALCANTI RIBEIRO em 04/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:52

Publicado Intimação em 21/05/2025.

22/05/2025, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

22/05/2025, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0029270-09.2011.8.15.2001 D e c i s ã o I n t e r l o c u t ó r i a Vistos, etc. Ressai dos autos que o valor bloqueado representa menos de 1% (um por cento) do valor da execução, devendo, pois, ser considerado como irrisório e insusceptível de penhora, nos termos do art. 836 do CPC. Neste sentido, caminha a jurisprudência. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BACEN-JUD. DESBLOQUEIO. VALOR IRRISÓRIO. PROSSEGUIMENTO

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 09:52

Determinada diligência

16/05/2025, 12:54

Conclusos para despacho

31/01/2025, 10:58

Decorrido prazo de ROBERTO CAVALCANTI RIBEIRO em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:44

Publicado Ato Ordinatório em 10/12/2024.

10/12/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0029270-09.2011.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

09/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 11:08

Decorrido prazo de ROBERTO CAVALCANTI RIBEIRO em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 01:04

Juntada de documento de comprovação

01/10/2024, 12:21

Publicado Intimação em 11/09/2024.

11/09/2024, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº

10/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 14:44

Determinada diligência

14/05/2024, 11:49

Conclusos para despacho

24/10/2023, 13:59

Juntada de informação

24/10/2023, 13:58

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 09:25

Decorrido prazo de DECZON FARIAS DA CUNHA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:42

Decorrido prazo de ROBERTO CAVALCANTI RIBEIRO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:42

Publicado Despacho em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível de João Pessoa-PB Av. João Machado, s/n, Centro, JOÃO PESSOA - PB D E S P A C H O Vistos, etc. Segue ordem de penhora on line na quantia de R$ 100.018,19 (cem mil e dezoito reais e dezenove centavos), conforme petitório de Id nº 72123194. Após o quê, comprovada a realização da diligência, independente da lavratura de qualquer termo, intime-se a parte executada para os fins do art. 854, § 3º, do CPC, bem assim para, no prazo de 15 (quinze) dias, havendo

20/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível de João Pessoa-PB Av. João Machado, s/n, Centro, JOÃO PESSOA - PB D E S P A C H O Vistos, etc. Segue ordem de penhora on line na quantia de R$ 100.018,19 (cem mil e dezoito reais e dezenove centavos), conforme petitório de Id nº 72123194. Após o quê, comprovada a realização da diligência, independente da lavratura de qualquer termo, intime-se a parte executada para os fins do art. 854, § 3º, do CPC, bem assim para, no prazo de 15 (quinze) dias, havendo

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 18:42

Conclusos para despacho

18/05/2023, 12:56

Juntada de informação

18/05/2023, 12:56

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 10:30

Juntada de informação

16/03/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 11:05

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 11:04

Decorrido prazo de ROBERTO CAVALCANTI RIBEIRO em 03/09/2021 23:59:59.

06/09/2021, 03:39

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 11:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/08/2021, 08:37

Conclusos para despacho

29/07/2021, 21:39

Juntada de Petição de petição

07/06/2021, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 08:40

Conclusos para despacho

19/02/2021, 16:16

Decorrido prazo de ROBERTO CAVALCANTI RIBEIRO em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 01:44

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 10:07

Ato ordinatório praticado

09/07/2020, 10:07

Apensado ao processo 0005647-42.2013.8.15.2001

09/07/2020, 10:05

Processo migrado para o PJe

03/12/2019, 11:31

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 23: 10/2019 18:20 TJEJP03

23/10/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 10/2019 NF 153/1

23/10/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 23: 10/2019 MIGRACAO P/PJE

23/10/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 10/2019

01/10/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 09/2019

04/09/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 04: 09/2019

04/09/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

02/09/2019, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 13: 05/2019 NF 056/19

13/05/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 05/2019 NF 56/19

09/05/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 02/2019

25/02/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 11/2018

28/11/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 11/2018

28/11/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 29/10/2018 014661PB

29/10/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 29: 10/2018 NF-168

29/10/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 10/2018 NF 168/1

23/10/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 09/2018

12/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 03/2017

31/03/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 03/2017 PA17055162001 12:37:26 ROBERTO

31/03/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 12/2016 PA17055162001 13/12/2016 16:37

13/12/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 12/2016 NF 221/1

01/12/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 08/2016

08/08/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 08/2016

04/08/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 04: 08/2016

04/08/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 06: 06/2016 NF82/16

30/06/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 06/2016 NF 82/16

02/06/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 02/2016

23/02/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 02/2016

22/02/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 02/2016 PA02243162001 15:40:32 ROBERTO

22/02/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 02/2016 PA02243162001 22/02/2016 14:42

22/02/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 02/2016

03/02/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 02/2016

02/02/2016, 00:00

Mov. [848] - TRANSITADO EM JULGADO EM 02: 02/2016

02/02/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 09: 09/2015 NF 128/15

11/09/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 09/2015 NF 128/1

04/09/2015, 00:00

Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 24: 03/2015 SENTENçA REGISTRADA

26/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 03/2015

16/03/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 16: 03/2015

16/03/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 14: 10/2014 NF 179

14/10/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 10/2014 NF 179/1

10/10/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 07/2014

08/08/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 08/2013

30/08/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 29: 08/2013

30/08/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 17: 06/2013 CITACAO DECZON

17/06/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 05/2013 JUNTADA MANDADO

07/05/2013, 00:00

Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA 07: 05/2013 AGUARDA MANDADO

07/05/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 04/2013 DECZON FARIAS DA CUNHA

17/04/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 04/2013 DECZON FARIAS DA CUNHA

11/04/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 27: 03/2013 DECZON FARIAS DA CUNHA

27/03/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 02/2013

22/02/2013, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 07112012 014661PB

07/11/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 06112012

06/11/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 01112012 NF 162: 12

01/11/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 23102012

24/10/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27092012

24/10/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24112011

24/11/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 24112011

24/11/2011, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 17112011

17/11/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 14112011

14/11/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 11112011

14/11/2011, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 14102011

14/10/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 131020112DECZON FARIAS

13/10/2011, 00:00

Mov. [385] - MANDADO EXCLUIDO 13102011N:1DECZON FARI

13/10/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 131020111DECZON FARIAS

13/10/2011, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 21092011

22/09/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13092011

13/09/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04072011

04/07/2011, 00:00

Mov. [1388] - APENSAMENTO EFETUADO 04072011

04/07/2011, 00:00

Mov. [108] - APENSAMENTO ORDENADO AOS AUTOS 04072011 0020100470144

04/07/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04072011

04/07/2011, 00:00

Mov. [148] - AUTOS CLS PARA DECISAO 28062011

28/06/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 28062011

28/06/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

21/06/2011, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 21062011 9634

21/06/2011, 00:00

—

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Publicado Intimação em 16/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

Expedição de Mandado.

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Expedição de Mandado.

Decorrido prazo de ROBERTO CAVALCANTI RIBEIRO em 04/06/2025 23:59.

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