Recurso Inominado Cível 0839513-85.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juiz Edivan Rodrigues Alexandre

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Partes do Processo

JOSIFRAN ABRANTES FORMIGA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL TORRES FIGUEIREDO DE LUCENA

OAB/PB 14280·CPF·Representa: Autor

JOSÉ MARQUES DA SILVA MARIZ

OAB/PB 11769·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação de Pauta em 29/04/2026.

30/04/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

30/04/2026, 00:54

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 18:26

Publicado Intimação de Pauta P em 29/04/2026 13:05.

29/04/2026, 13:05

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 13:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/04/2026, 13:05

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 22:29

Publicado Intimação de Pauta P em 27/04/2026 12:38.

27/04/2026, 12:38

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 12:38

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 12:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/04/2026, 12:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/04/2026, 10:45

Voto do relator proferido

26/04/2026, 10:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSIFRAN ABRANTES FORMIGA - CPF: 010.202.554-12 (RECORRENTE).

26/04/2026, 10:45

Conclusos para despacho

25/04/2026, 13:16

Todas as movimentações(18)

Publicado Intimação de Pauta em 29/04/2026.

30/04/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

30/04/2026, 00:54

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 18:26

Publicado Intimação de Pauta P em 29/04/2026 13:05.

29/04/2026, 13:05

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•26/04/2026, 10:45

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 07:37

29/04/2026, 13:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/04/2026, 13:05

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 22:29

Publicado Intimação de Pauta P em 27/04/2026 12:38.

27/04/2026, 12:38

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 12:38

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 12:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/04/2026, 12:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/04/2026, 10:45

Voto do relator proferido

26/04/2026, 10:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSIFRAN ABRANTES FORMIGA - CPF: 010.202.554-12 (RECORRENTE).

26/04/2026, 10:45

Conclusos para despacho

25/04/2026, 13:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/04/2026, 13:16

Recebidos os autos

25/04/2026, 13:16

Distribuído por sorteio

25/04/2026, 13:16

Sentença

•01/04/2026, 04:26

Projeto de sentença

•25/03/2026, 16:47

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 09:42

Despacho

•17/08/2025, 15:49