Cumprimento de sentença 0800881-23.2021.8.15.2003 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800881-23.2021.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: YAGO FABRICIO BARBOSA DE OLIVEIRA, MAGALY DE LOURDES BARBOSA DE OLIVEIRA Nome: YAGO FABRICIO BARBOSA DE OLIVEIRA Endereço: R BACHAREL MANOEL PEREIRA DINIZ, 205, Ap. 303, JARDIM CIDADE UNIVERSITÁRIA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58052-520 Nome: MAGALY DE LOURDES BARBOSA DE OLIVEIRA Endereço: R BACHAREL MANOEL PEREIRA DINIZ, 205, ap. 303, JARDIM CIDADE UNIVERSITÁRIA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58052-520 EXECUTADO: NAPOLEAO NUNES DE OLIVEIRA NETO Nome: NAPOLEAO NUNES DE OLIVEIRA NETO Endereço: R BACHAREL IRENALDO DE ALBUQUERQUE CHAVES, 1, Val Paraíso Bloco D-Ap. 112, AEROCLUBE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58036-460 EXPEDIENTE - Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca de João Pessoa - Fórum Regional da Capital 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 PROCESSO Nº: 0800881-23.2021.8.15.2003 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. Trata-se de pedido de execução de alimentos o rito procedimental de penhora que cuida o art. 528, §8º, c/c art. 523, CPC, que tem por objeto as prestações alimentícias correspondentes aos meses de FEVEREIRO DE 2018 a JUNHO DE 2024, que segundo os cálculos constantes na petição exequenda de ID 93360154, perfazem a quantia de R$ 60.242,15 (sessenta mil e duzentos e quarenta e dois reais e quinze centavos). Diante do que, foi procedida a intimação do executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da dívida exequenda, sob pena de, não o fazendo no prazo assinalado, incidência de multa no percentual de 10% do montante da condenação (art. 528, §8º, c/c art. 523, CPC). Intimado para o fim, deixou transcorrer o prazo legal sem a manifestação nos autos (IDs 102675538 e 103713622). A parte exequente, por meio da petição 105006749, requereu que fosse procedida a penhora de valores em depósito bancário do executado por meio do sistema SISBAJUD, a qual foi deferida por decisão de ID 110506314, conforme recibo de protocolamento de ID 110506318. E, embora tenha sido requisitado junto ao sistema SISBAJUD o bloqueio da quantia exequenda de R$ 60.242,15 (sessenta mil e duzentos e quarenta e dois reais e quinze centavos), por insuficiência de saldo a ordem de bloqueio foi cumprida parcialmente, havendo sido bloqueado a quantia de apenas R$ R$ 80,24 (oitenta reais de vinte e quatro centavos). E foi solicitada a transferência do crédito bloqueado para a agência 0090, consoante recibo de protocolamento em anexo. Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo o executado, em igual prazo, falar sobre a penhora em dinheiro, cientificando-o de que a ausência de manifestação implicará na expedição de alvará em favor da parte exequente. João Pessoa, 6 de agosto de 2025 Silvio José da Silva Juiz de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”.

19/08/2025, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 08/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada Requisição de Informações

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(156)

Todos os documentos(23)