Procedimento Comum Cível 0800932-82.2025.8.15.0131 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800932-82.2025.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 08:13

Transitado em Julgado em 11/09/2025

06/10/2025, 08:12

Decorrido prazo de ITALO EMANUEL FERNANDES FORMIGA DANTAS em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:29

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA LIMA JUNIOR em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 00:04

Publicado Expediente em 20/08/2025.

20/08/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS 4ª VARA Processo nº 0800932-82.2025.8.15.0131 Sentença Vistos etc. Trata-se de ação proposta por VERIDIANA DA SILVA em face de CLAREAR COMERCIO E SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA, ambos qualificados nos autos. Antes da citação do réu, a parte autora requereu a desistência da presente ação (ID n.108399128 ). É o breve relatório no que essencial. Decido. A desistência antes do prazo para contestação é ato unilateral dos autores (art. 485, §4º, do Código de Processo Civil)1: “O autor pode desistir da ação, sem o consentimento do réu, até o oferecimento da contestação. Após, e até a sentença, a desistência é admissível, desde que com ela o réu, presente no processo, concorde (art. 485, §§4º e 5º)” (BEDAQUE, José Roberto dos Santos. n. WAMBIER, Teresa Arruda; DIDIER JÚNIOR, Fredie; TALAMINI, Eduardo; DANTAS, Bruno. Coords. Breves comentários ao novo código de processo civil. 3.ed. São Paulo: RT, 2016. p. 1355). “No processo, pode haver tanto negócios unilaterais como plurilaterais. Os exemplos mais comuns de negócios unilaterais são a desistência da ação (antes da citação do réu), a renúncia e a desistência do recurso [...]” (CABRAL, Antonio do Passo. Convenções processuais. Salvador: JusPodivm, 2016. p. 50). É o caso de homologar o pedido. Diante de todo o exposto, na forma do art. 354 do CPC, homologo a DESISTÊNCIA requerida e EXTINGO a presente ação sem julgamento de mérito (art. 485, VIII, do Código de Processo Civil). Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios porque sequer formou-se o contraditório. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos com baixa na distribuição. Cajazeiras, 28 de julho de 2025. MAYUCE SANTOS MACEDO Juíza de Direito 1 §4o Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

19/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 07:54

Extinto o processo por desistência

28/07/2025, 13:26

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 12:37

Decorrido prazo de ITALO EMANUEL FERNANDES FORMIGA DANTAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:21

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA LIMA JUNIOR em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:21

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/02/2025, 02:42

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 06:24

Documentos

Sentença

•28/07/2025, 13:26

Despacho

•24/02/2025, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS 4ª VARA Processo nº 0800932-82.2025.8.15.0131 Sentença Vistos etc. Trata-se de ação proposta por VERIDIANA DA SILVA em face de CLAREAR COMERCIO E SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA, ambos qualificados nos autos. Antes da citação do réu, a parte autora requereu a desistência da presente ação (ID n.108399128 ). É o breve relatório no que essencial. Decido. A desistência antes do prazo para contestação é ato unilateral dos autores (art. 485, §4º, do Código de Processo Civil)1: “O autor pode desistir da ação, sem o consentimento do réu, até o oferecimento da contestação. Após, e até a sentença, a desistência é admissível, desde que com ela o réu, presente no processo, concorde (art. 485, §§4º e 5º)” (BEDAQUE, José Roberto dos Santos. n. WAMBIER, Teresa Arruda; DIDIER JÚNIOR, Fredie; TALAMINI, Eduardo; DANTAS, Bruno. Coords. Breves comentários ao novo código de processo civil. 3.ed. São Paulo: RT, 2016. p. 1355). “No processo, pode haver tanto negócios unilaterais como plurilaterais. Os exemplos mais comuns de negócios unilaterais são a desistência da ação (antes da citação do réu), a renúncia e a desistência do recurso [...]” (CABRAL, Antonio do Passo. Convenções processuais. Salvador: JusPodivm, 2016. p. 50). É o caso de homologar o pedido. Diante de todo o exposto, na forma do art. 354 do CPC, homologo a DESISTÊNCIA requerida e EXTINGO a presente ação sem julgamento de mérito (art. 485, VIII, do Código de Processo Civil). Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios porque sequer formou-se o contraditório. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos com baixa na distribuição. Cajazeiras, 28 de julho de 2025. MAYUCE SANTOS MACEDO Juíza de Direito 1 §4o Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

19/08/2025, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/09/2025

Decorrido prazo de ITALO EMANUEL FERNANDES FORMIGA DANTAS em 11/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA LIMA JUNIOR em 11/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

Publicado Expediente em 20/08/2025.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ITALO EMANUEL FERNANDES FORMIGA DANTAS em 28/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA LIMA JUNIOR em 28/03/2025 23:59.

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(19)