Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801898-29.2025.8.15.0201 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801898-29.2025.8.15.0201 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 21:51

Juntada de Certidão

14/05/2026, 21:50

Juntada de despacho

13/05/2026, 16:45

Recebidos os autos

13/05/2026, 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/11/2025, 21:56

Juntada de Petição de contrarrazões

17/11/2025, 15:16

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2025.

22/10/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801898-29.2025.8.15.0201. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 2ª Vara Mista de Ingá Rua Pref. Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: (83) 3612-8180 - (83) 99145-3754 email: [email protected] v.1.00 ATO ORDINATÓRIO Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Conversão em Pecúnia, Gratificação Natalina/13º salário] Intimo a parte contrária para, em 15 dias, apresentar contrarrazões à apelação. INGÁ 20 de outubro de 2025 LICIA GOMES VIEGAS Chefe de Cartório

21/10/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 20:08

Juntada de Petição de recurso inominado

18/10/2025, 18:28

Juntada de Petição de informação

13/10/2025, 14:21

Publicado Sentença em 30/09/2025.

01/10/2025, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

01/10/2025, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ALEXSANDRO SANTOS VILAS BOAS. REU: MUNICIPIO DE INGA. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá PROCESSO Nº.: 0801898-29.2025.8.15.0201 [Conversão em Pecúnia, Gratificação Natalina/13º salário] Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma da lei. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A). Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte adversa para manifestação. Após o prazo legal, remetam-se os autos ao(à) Juiz(a) Leigo(a) prolator(a) do projeto de sentença, para os devidos fins. Interposto recurso inominado, sendo desnecessária melhor análise, às contrarrazões, isto feito, à Egrégia Turma Recursal. Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se, com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Ingá-PB, data do protocolo eletrônico. Isabelle Braga Guimarães de Melo Juíza de Direito

29/09/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•23/02/2026, 16:24

Despacho

•16/12/2025, 16:49

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