Apelação Cível 0807247-55.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2024

Valor da Causa

R$ 189.094,99

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível da Capital 1° Grau · TJPB · Liquidação por Arbitramento · 3ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

DIANA MARIA DUNDA COSTA

CPF

Autor

UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Autor

UNIMED JOAO PESSOA

Terceiro

UNIMED

Terceiro

JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO.

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE DE FIGUEIRÊDO SILVA

OAB/PB 13990·CPF·Representa: Autor

YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA

OAB/PB 23230·CPF·Representa: Autor

LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS

OAB/PB 13040·CPF·Representa: Autor

HERMANO GADELHA DE SÁ

OAB/PB 8463·CPF·Representa: Autor

YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA

OAB/PB 23230·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

DIANA MARIA DUNDA COSTA

CPF

Autor

UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Autor

UNIMED JOAO PESSOA

Terceiro

UNIMED

Terceiro

JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO.

Terceiro

UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

ALISSON ALVES MAGALHAES

Terceiro

PERITO

Terceiro

UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

DIANA MARIA DUNDA COSTA

CPF

Reu

ALISSON ALVES MAGALHAES

OUTROS_PARTICIPANTES

ALISSON ALVES MAGALHAES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

FELIPE DE FIGUEIRÊDO SILVA

OAB/PB 13990·CPF·Representa: Autor

YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA

OAB/PB 23230·CPF·Representa: Autor

LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS

OAB/PB 13040·CPF·Representa: Autor

HERMANO GADELHA DE SÁ

OAB/PB 8463·CPF·Representa: Autor

YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA

OAB/PB 23230·CPF·Representa: Réu

LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS

OAB/PB 13040·CPF·Representa: Réu

HERMANO GADELHA DE SÁ

OAB/PB 8463·CPF·Representa: Réu

FELIPE DE FIGUEIRÊDO SILVA

OAB/PB 13990·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

20/02/2026, 07:44

Baixa Definitiva

20/02/2026, 07:44

Transitado em Julgado em 19/02/2026

20/02/2026, 07:44

Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 01:43

Decorrido prazo de DIANA MARIA DUNDA COSTA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:12

Publicado Expediente em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 13:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/01/2026, 09:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2025, 12:06

Decorrido prazo de DIANA MARIA DUNDA COSTA em 11/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:40

Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 11/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:40

Decorrido prazo de ALISSON ALVES MAGALHAES em 11/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:40

Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 11/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:40

Todas as movimentações(158)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

20/02/2026, 07:44

Baixa Definitiva

20/02/2026, 07:44

Transitado em Julgado em 19/02/2026

20/02/2026, 07:44

Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 01:43

Decorrido prazo de DIANA MARIA DUNDA COSTA em 13/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•19/02/2019, 18:07

Despacho

•27/08/2019, 16:23

14/02/2026, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:12

Publicado Expediente em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 13:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/01/2026, 09:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2025, 12:06

Decorrido prazo de DIANA MARIA DUNDA COSTA em 11/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:40

Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 11/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:40

Decorrido prazo de ALISSON ALVES MAGALHAES em 11/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:40

Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 11/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:40

Decorrido prazo de DIANA MARIA DUNDA COSTA em 11/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 15:29

Publicado Intimação de Pauta em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 07:40

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 07:40

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 07:40

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 14:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/11/2025, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 15:19

Conclusos para despacho

24/11/2025, 11:43

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/11/2025, 09:52

Conclusos para despacho

24/11/2025, 08:09

Juntada de Petição de contrarrazões

19/11/2025, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 00:03

Publicado Expediente em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 10:16

Conclusos para despacho

12/11/2025, 06:30

Decorrido prazo de DIANA MARIA DUNDA COSTA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:38

Decorrido prazo de DIANA MARIA DUNDA COSTA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/10/2025, 16:22

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:47

Publicado Expediente em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 15:51

Conhecido o recurso de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - CNPJ: 08.680.639/0001-77 (APELANTE) e provido em parte

15/10/2025, 10:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/10/2025, 13:59

Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:10

Decorrido prazo de DIANA MARIA DUNDA COSTA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:10

Decorrido prazo de ALISSON ALVES MAGALHAES em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:10

Decorrido prazo de DIANA MARIA DUNDA COSTA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:10

Decorrido prazo de Alisson Alves Magalhães em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:09

Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:09

Decorrido prazo de ALISSON ALVES MAGALHAES em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:37

Decorrido prazo de DIANA MARIA DUNDA COSTA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:37

Decorrido prazo de Alisson Alves Magalhães em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:37

Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:37

Decorrido prazo de DIANA MARIA DUNDA COSTA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:37

Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:36

Publicado Intimação de Pauta em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:02

Publicado Intimação de Pauta em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:02

Publicado Intimação de Pauta em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:02

Publicado Intimação de Pauta em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de ALISSON ALVES MAGALHAES em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:19

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 09:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/10/2025, 09:20

Deliberado em Sessão - Adiado

30/09/2025, 13:05

Decorrido prazo de Alisson Alves Magalhães em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:25

Decorrido prazo de DIANA MARIA DUNDA COSTA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:25

Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:25

Decorrido prazo de DIANA MARIA DUNDA COSTA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:25

Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:25

Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:21

Decorrido prazo de DIANA MARIA DUNDA COSTA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:21

Decorrido prazo de Alisson Alves Magalhães em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:21

Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:21

Decorrido prazo de DIANA MARIA DUNDA COSTA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:21

Publicado Intimação de Pauta em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:02

Publicado Intimação de Pauta em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 07:55

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 07:55

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 07:55

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 07:55

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 10:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/09/2025, 10:33

Deliberado em Sessão - Adiado

01/09/2025, 14:27

Decorrido prazo de DIANA MARIA DUNDA COSTA em 20/08/2025 23:59.

29/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 20/08/2025 23:59.

29/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de Alisson Alves Magalhães em 20/08/2025 23:59.

29/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de ALISSON ALVES MAGALHAES em 20/08/2025 23:59.

29/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 20/08/2025 23:59.

29/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de DIANA MARIA DUNDA COSTA em 20/08/2025 23:59.

29/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de DIANA MARIA DUNDA COSTA em 20/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:47

Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 20/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:47

Decorrido prazo de ALISSON ALVES MAGALHAES em 20/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:47

Decorrido prazo de Alisson Alves Magalhães em 20/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:47

Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 20/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:47

Decorrido prazo de DIANA MARIA DUNDA COSTA em 20/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:47

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 06:14

Publicado Intimação de Pauta em 13/08/2025.

13/08/2025, 06:14

Publicado Intimação de Pauta em 13/08/2025.

13/08/2025, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 06:14

Publicado Intimação de Pauta em 13/08/2025.

13/08/2025, 06:14

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 14:23

Conclusos para despacho

12/08/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 11:55

Publicado Intimação de Pauta em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 01:35

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 22:43

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 17:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/08/2025, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 14:24

Conclusos para despacho

06/08/2025, 17:29

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/08/2025, 11:32

Conclusos para despacho

22/05/2025, 07:32

Juntada de Petição de parecer

21/05/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 07:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2025, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2025, 11:18

Conclusos para despacho

24/03/2025, 13:31

Juntada de Petição de contrarrazões

21/03/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 11:41

Conclusos para despacho

25/06/2024, 06:59

Juntada de Petição de cota

21/06/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 07:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2024, 07:09

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 20:26

Juntada de Certidão

21/05/2024, 13:02

Conclusos para despacho

21/05/2024, 13:02

Recebidos os autos

21/05/2024, 12:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/05/2024, 12:25

Distribuído por sorteio

21/05/2024, 12:25

Despacho

•27/05/2020, 15:17

Despacho

•29/01/2021, 23:11

Despacho

•15/07/2021, 18:21

Despacho

•11/09/2021, 09:31

Despacho

•16/09/2021, 12:06

Despacho

•29/06/2022, 19:14

Despacho

•01/11/2022, 11:17

Decisão

•19/07/2023, 14:15

Decisão

•19/07/2023, 19:34

Sentença

•07/11/2023, 10:55

Sentença

•21/11/2023, 12:12

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 12:03

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 12:05

Todos os documentos(30)

Decisão

•19/02/2019, 18:07

Despacho

•27/08/2019, 16:23

Despacho

•27/05/2020, 15:17

Despacho

•29/01/2021, 23:11

Despacho

•15/07/2021, 18:21

Despacho

•11/09/2021, 09:31

Despacho

•16/09/2021, 12:06

Despacho

•29/06/2022, 19:14

Despacho

•01/11/2022, 11:17

Decisão

•19/07/2023, 14:15

Decisão

•19/07/2023, 19:34

Sentença

•07/11/2023, 10:55

Sentença

•21/11/2023, 12:12

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 12:03

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 12:05

Sentença

•15/03/2024, 13:51

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 09:06

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 09:07

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 12:15

Despacho

•21/05/2024, 20:26

Despacho

•13/02/2025, 11:41

Despacho

•26/04/2025, 11:18

Despacho

•03/08/2025, 11:32

Despacho

•08/08/2025, 14:24

Despacho

•12/08/2025, 14:23

Acórdão

•15/10/2025, 10:56

Despacho

•12/11/2025, 10:16

Despacho

•24/11/2025, 09:52

Despacho

•24/11/2025, 15:19

Acórdão

•20/01/2026, 09:08