Procedimento Comum Cível 0802826-44.2024.8.15.0191 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.479,40

Órgão julgador

Vara Única de Soledade

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Soledade 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Partes do Processo

SEBASTIAO MORAES DE SOUTO

CPF

Autor

EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 01:11

Publicado Expediente em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:07

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 12:46

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 11:51

Decorrido prazo de EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:13

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:13

Juntada de Petição de apelação

26/04/2026, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:23

Publicado Expediente em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 10:37

Julgado procedente em parte do pedido

08/03/2026, 12:03

Conclusos para despacho

24/10/2025, 09:46

Todas as movimentações(56)

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 01:11

Publicado Expediente em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:07

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 12:46

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 11:51

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 11:51

Documento de Comprovação

•26/04/2026, 21:44

Decorrido prazo de EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:13

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:13

Juntada de Petição de apelação

26/04/2026, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:23

Publicado Expediente em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 10:37

Julgado procedente em parte do pedido

08/03/2026, 12:03

Conclusos para despacho

24/10/2025, 09:46

Expedição de certidão de decurso de prazo.

24/10/2025, 09:46

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 07:40

Decorrido prazo de EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:22

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:22

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 14:38

Publicado Expediente em 20/08/2025.

20/08/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Soledade PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802826-44.2024.8.15.0191 DESPACHO Vistos, etc. Registro que inexiste pleito emergencial nos presentes autos e a gratuidade da justiça foi deferida. Intimem-se as partes, pra no prazo de 15 dias informarem a este juízo as provas que pretendem produzir, sobretudo a testemunhal, oportunidade em que deverão acostar o rol, por medida de celeridade processual, bem como justificar a necessidade e pertinência sob pena de arquivamento. Após e considerando que os fatos aduzidos na inicial dizem respeito a contratos não formalizados com débitos indevidos, com a finalidade de proteção ao consumidor; nos termos da RECOMENDAÇÃO Nº 159 DE 23 DE OUTUBRO DE 2024, anexo B, "item 16" do CNJ, in verbis: "16) requisição de providências à autoridade policial e compartilhamento de informações com o Ministério Público, quando identificada possível prática de ilícito que demande investigação (CPP, art. 40);". ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO, no prazo de 15 (quinze) dias, para manifestação, na condição de fiscal da lei. Intimações necessárias. Cumpra-se. Andreia Silva Matos Juíza de Direito

19/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2025, 11:20

Juntada de provimento correcional

16/08/2025, 22:04

Juntada de Petição de substabelecimento

29/07/2025, 14:20

Recebidos os autos do CEJUSC

26/04/2025, 13:28

Conclusos para despacho

26/04/2025, 13:28

Retificado o movimento Conclusos para despacho

27/02/2025, 12:46

Conclusos para despacho

15/11/2024, 06:21

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 08/11/2024 09:30 CEJUSC I - Soledade - TJPB.

15/11/2024, 06:19

Juntada de aviso de recebimento

13/11/2024, 08:41

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:22

Juntada de Petição de réplica

08/11/2024, 13:04

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 09:07

Juntada de Petição de contestação

05/11/2024, 13:03

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 09:46

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:52

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2024, 10:03

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 08/11/2024 09:30 CEJUSC I - Soledade - TJPB.

14/10/2024, 09:40

Recebidos os autos.

14/10/2024, 08:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Soledade - TJPB

14/10/2024, 08:27

Recebida a emenda à inicial

11/10/2024, 13:52

Gratuidade da justiça concedida em parte a SEBASTIAO MORAES DE SOUTO - CPF: 077.981.178-06 (AUTOR)

11/10/2024, 13:52

Conclusos para despacho

10/10/2024, 08:04

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 00:02

Determinada a emenda à inicial

04/10/2024, 00:02

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SEBASTIAO MORAES DE SOUTO (077.981.178-06).

04/10/2024, 00:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/09/2024, 17:04

Distribuído por sorteio

24/09/2024, 17:04

Documento de Comprovação

•26/04/2026, 21:44

Documento de Comprovação

•26/04/2026, 21:44

Sentença

•08/03/2026, 12:03

Despacho

•17/08/2025, 11:20

Decisão

•11/10/2024, 13:52

Documento de Comprovação

•09/10/2024, 11:35

Documento de Comprovação

•09/10/2024, 11:35

Documento de Comprovação

•09/10/2024, 11:35

Decisão

•04/10/2024, 00:02