Procedimento Comum Cível 0802827-29.2024.8.15.0191 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802827-29.2024.8.15.0191 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 08:30

Transitado em Julgado em 07/108/2025

06/02/2026, 08:30

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 13:47

Declarada decadência ou prescrição

26/12/2025, 17:38

Conclusos para despacho

07/10/2025, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2025, 22:57

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:22

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 13:59

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 15:52

Publicado Expediente em 20/08/2025.

20/08/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Soledade PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802827-29.2024.8.15.0191 DESPACHO Vistos, etc. Observo que nos presentes autos inexiste pleito emergencial, a gratuidade foi deferida e já existe defesa e impugnação. Intimem-se as partes, pra no prazo de 15 dias informarem a este juízo as provas que pretendem produzir, sobretudo a testemunhal, oportunidade em que deverão acostar o rol, por medida de celeridade processual, bem como justificar a necessidade e pertinência sob pena de indeferimento. Após e considerando que os fatos aduzidos na inicial dizem respeito a contratos não formalizados com débitos indevidos, com a finalidade de proteção ao consumidor e pessoa idosa; nos termos da RECOMENDAÇÃO Nº 159 DE 23 DE OUTUBRO DE 2024, anexo B, "item 16" do CNJ, in verbis: "16) requisição de providências à autoridade policial e compartilhamento de informações com o Ministério Público, quando identificada possível prática de ilícito que demande investigação (CPP, art. 40);". ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO, no prazo de 15 (quinze) dias, para manifestação, na condição de fiscal da lei. Intimações necessárias. Cumpra-se. Andreia Silva Matos Juíza de Direito

19/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2025, 12:46

Documentos

Sentença

•26/12/2025, 17:38

Despacho

•17/08/2025, 12:46

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/108/2025

Juntada de Petição de petição

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 10/09/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 20/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

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