Monitória 0805476-69.2024.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

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TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 3.548,27

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Sapé

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 08:29

Transitado em Julgado em 27/11/2025

03/12/2025, 08:28

Decorrido prazo de CIRURGICA SAO FELIPE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA - EPP em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 03:52

Publicado Expediente em 18/11/2025.

18/11/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CIRURGICA SAO FELIPE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA - EPP. REU: MUNICIPIO DE SAPE. SENTENÇA DISTRIBUIÇÃO. AUSÊNCIA DO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO LEGAL. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Sapé MONITÓRIA (40). PROCESSO N. 0805476-69.2024.8.15.0351 [Compra e Venda]. Vistos etc. CIRURGICA SAO FELIPE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA ajuizou a presente demanda em face de MUNICIPIO DE SAPE, nos termos elencados na inicial. A parte foi intimada para recolher as custas, no entanto deixou transcorrer o prazo e não se manifestou nos autos. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relato. DECIDO. A atual legislação processual civil dispõe, em seu artigo 290, que a distribuição do processo será cancelada se, em quinze dias, não fosse efetuado o pagamento das custas. Na situação em apreço, percebe-se que a parte autora, nem efetuou o recolhimento das custas, o que acarreta o cancelamento da distribuição, em conformidade com a expressa disposição legal. Por fim, é importante destacar, ainda, que não há necessidade de intimação pessoal da parte promovente para se determinar o cancelamento da distribuição. Registro, ainda, a lição de Nelson Nery Júnior: “O ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença (CPC, 162 §1°)”. ANTE O EXPOSTO, com esteio no art. 290 do novo Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição do presente processo. Publicado e registrado eletronicamente. Intime-se apenas a parte promovente, por meio do advogado habilitado. Transitada que seja esta decisão, ao arquivo, com baixa. Sapé, datado e assinado pelo sistema. ANDREA COSTA DANTAS B. TARGINO JUIZ DE DIREITO

17/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 11:04

Determinado o cancelamento da distribuição

13/11/2025, 21:34

Conclusos para decisão

17/09/2025, 10:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/09/2025, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 00:10

Publicado Despacho em 20/08/2025.

20/08/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CIRURGICA SAO FELIPE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA - EPP. REU: MUNICIPIO DE SAPE. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Sapé MONITÓRIA (40). PROCESSO N. 0805476-69.2024.8.15.0351 [Compra e Venda]. Vistos, etc. Intime-se a parte autora/requerente para comprovar, no prazo de 15 dias, o recolhimento de custas e demais despesas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, por força do art. 290 do CPC. Publicado eletronicamente. Intime-se. SAPÉ, data e assinatura eletrônicas. Andréa Costa Dantas B. Targino JUÍZA DE DIREITO

19/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 08:07

Determinada a emenda à inicial

07/05/2025, 18:40

Todas as movimentações(22)

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 08:29

Transitado em Julgado em 27/11/2025

03/12/2025, 08:28

Decorrido prazo de CIRURGICA SAO FELIPE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA - EPP em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 03:52

Publicado Expediente em 18/11/2025.

18/11/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CIRURGICA SAO FELIPE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA - EPP. REU: MUNICIPIO DE SAPE. SENTENÇA DISTRIBUIÇÃO. AUSÊNCIA DO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO LEGAL. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Sapé MONITÓRIA (40). PROCESSO N. 0805476-69.2024.8.15.0351 [Compra e Venda]. Vistos etc. CIRURGICA SAO FELIPE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA ajuizou a presente demanda em face de MUNICIPIO DE SAPE, nos termos elencados na inicial. A parte foi intimada para recolher as custas, no entanto deixou transcorrer o prazo e não se manifestou nos autos. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relato. DECIDO. A atual legislação processual civil dispõe, em seu artigo 290, que a distribuição do processo será cancelada se, em quinze dias, não fosse efetuado o pagamento das custas. Na situação em apreço, percebe-se que a parte autora, nem efetuou o recolhimento das custas, o que acarreta o cancelamento da distribuição, em conformidade com a expressa disposição legal. Por fim, é importante destacar, ainda, que não há necessidade de intimação pessoal da parte promovente para se determinar o cancelamento da distribuição. Registro, ainda, a lição de Nelson Nery Júnior: “O ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença (CPC, 162 §1°)”. ANTE O EXPOSTO, com esteio no art. 290 do novo Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição do presente processo. Publicado e registrado eletronicamente. Intime-se apenas a parte promovente, por meio do advogado habilitado. Transitada que seja esta decisão, ao arquivo, com baixa. Sapé, datado e assinado pelo sistema. ANDREA COSTA DANTAS B. TARGINO JUIZ DE DIREITO

17/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 11:04

Determinado o cancelamento da distribuição

13/11/2025, 21:34

Conclusos para decisão

17/09/2025, 10:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/09/2025, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 00:10

Publicado Despacho em 20/08/2025.

20/08/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CIRURGICA SAO FELIPE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA - EPP. REU: MUNICIPIO DE SAPE. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Sapé MONITÓRIA (40). PROCESSO N. 0805476-69.2024.8.15.0351 [Compra e Venda]. Vistos, etc. Intime-se a parte autora/requerente para comprovar, no prazo de 15 dias, o recolhimento de custas e demais despesas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, por força do art. 290 do CPC. Publicado eletronicamente. Intime-se. SAPÉ, data e assinatura eletrônicas. Andréa Costa Dantas B. Targino JUÍZA DE DIREITO

19/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 08:07

Determinada a emenda à inicial

07/05/2025, 18:40

Conclusos para decisão

31/03/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 23:53

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 10:18

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

25/12/2024, 02:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/12/2024, 18:07

Distribuído por sorteio

19/12/2024, 18:07

Documentos

Sentença

•13/11/2025, 21:34

Despacho

•18/08/2025, 08:07

Despacho

•07/05/2025, 18:40

Despacho

•04/02/2025, 10:18

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