Procedimento Comum Cível 0808232-26.2025.8.15.0251 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0808232-26.2025.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 09:52

Transitado em Julgado em 10/09/2025

11/09/2025, 09:52

Decorrido prazo de LAVINNY DO NASCIMENTO MEDEIROS em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 00:08

Publicado Expediente em 20/08/2025.

20/08/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARCIA TAYSE PEREIRA SANTOS REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL SENTENÇA REQUERENTE: MARCIA TAYSE PEREIRA SANTOS, qualificado nos autos em destaque, em face de REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL, igualmente identificado(a), em que, antes de efetivada a citação, o postulante pugnou pela desistência do processo (ID n. 120619860). É o relato. Fundamento e DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO O Novo Código de Processo Civil (art. 485, VIII) dispõe que o processo será extinto, sem apreciação do mérito, quando a parte promovente desistir do processo (da ação). A Lei Adjetiva Civil, em seu art. 200, parágrafo único, dispõe ainda: “A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial”. Ainda, impede destacar que não foi aperfeiçoada a triangulação processual, onde seria necessária a prévia oitiva do réu acerca do pedido de desistência, posto que sequer iniciou-se o prazo para resposta do demandado. DISPOSITIVO Assim, com fundamento no parágrafo único do art. 200 c/c art. 485, VIII e § 4º, todos do Novo Código de Processo Civil, homologo, por sentença, o pedido de desistência do processo e declaro extinto o presente feito, sem resolução de mérito. Condeno a parte promovente ao pagamento das custas, suspensa a exigibilidade em face do disposto no art. 98 do NCPC. Sem condenação em honorários advocatícios. Esclareço ser desnecessária a intimação do réu sobre o teor da presente sentença, eis que se trata de extinção sem mérito antes da citação da parte adversa. Ante a preclusão lógica, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, independentemente de nova conclusão. P. R. I. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS 0808232-26.2025.8.15.0251 Vistos etc. RELATÓRIO Trata-se de uma ação ordinária promovida por , qualificado nos autos em destaque, em face de

19/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 07:28

Extinto o processo por desistência

18/08/2025, 04:10

Determinado o arquivamento

18/08/2025, 04:10

Conclusos para despacho

15/08/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/08/2025, 11:54

Classe retificada de TUTELA CÍVEL (12233) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/08/2025, 11:54

Declarada incompetência

01/08/2025, 12:23

Determinada a redistribuição dos autos

01/08/2025, 12:23

Documentos

Sentença

•18/08/2025, 04:10

Decisão

•01/08/2025, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARCIA TAYSE PEREIRA SANTOS REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL SENTENÇA REQUERENTE: MARCIA TAYSE PEREIRA SANTOS, qualificado nos autos em destaque, em face de REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL, igualmente identificado(a), em que, antes de efetivada a citação, o postulante pugnou pela desistência do processo (ID n. 120619860). É o relato. Fundamento e DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO O Novo Código de Processo Civil (art. 485, VIII) dispõe que o processo será extinto, sem apreciação do mérito, quando a parte promovente desistir do processo (da ação). A Lei Adjetiva Civil, em seu art. 200, parágrafo único, dispõe ainda: “A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial”. Ainda, impede destacar que não foi aperfeiçoada a triangulação processual, onde seria necessária a prévia oitiva do réu acerca do pedido de desistência, posto que sequer iniciou-se o prazo para resposta do demandado. DISPOSITIVO Assim, com fundamento no parágrafo único do art. 200 c/c art. 485, VIII e § 4º, todos do Novo Código de Processo Civil, homologo, por sentença, o pedido de desistência do processo e declaro extinto o presente feito, sem resolução de mérito. Condeno a parte promovente ao pagamento das custas, suspensa a exigibilidade em face do disposto no art. 98 do NCPC. Sem condenação em honorários advocatícios. Esclareço ser desnecessária a intimação do réu sobre o teor da presente sentença, eis que se trata de extinção sem mérito antes da citação da parte adversa. Ante a preclusão lógica, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, independentemente de nova conclusão. P. R. I. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS 0808232-26.2025.8.15.0251 Vistos etc. RELATÓRIO Trata-se de uma ação ordinária promovida por , qualificado nos autos em destaque, em face de