Execução de Título Extrajudicial 0833177-65.2025.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0833177-65.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicado Expediente em 20/08/2025.

20/08/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0833177-65.2025.8.15.2001 Assunto: [Direitos / Deveres do Condômino] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: DANYELLA FERREIRA DE ALBUQUERQUE(063.240.134-64); CONDOMINIO RESIDENCIAL JACUMA(19.690.887/0001-15); Polo passivo: JOSEFA LUCIA DE LIMA ALVES(952.424.574-49); SENTENÇA Vistos etc. Dispenso o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. As partes chegaram a uma composição amigável, através do instituto da transação, conforme minuta constante nos autos (ID. 116316316). Ex positis, atento a tudo que mais dos autos consta e aos princípios de Direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes, devendo surtir seus devidos efeitos, extinguindo o feito epigrafado com resolução do mérito, nos termos do art. 57 da Lei n° 9.099/95 e art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem condenação em honorários, face ao disposto nos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Tratando-se de homologação de acordo, por ser irrecorrível, nos termos do art. 41, da Lei nº 9.099/95, determino o imediato arquivamento dos autos. P.R.I. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

19/08/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 07:06

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 07:06

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

16/08/2025, 14:27

Conclusos para despacho

14/08/2025, 09:33

Decorrido prazo de JOSEFA LUCIA DE LIMA ALVES em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/07/2025, 08:25

Juntada de Petição de mandado

16/07/2025, 08:25

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 14:38

Expedição de Mandado.

08/07/2025, 07:27

Determinada diligência

16/06/2025, 08:56

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

14/06/2025, 02:06

Conclusos para decisão

13/06/2025, 14:51

Documentos

Sentença

•16/08/2025, 14:27

Decisão

•16/06/2025, 08:56

—