Execução Fiscal 0001129-75.2011.8.15.0191 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalCálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2011

Valor da Causa

R$ 11.741,27

Órgão julgador

Vara Única de Soledade

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

CHEMICLAY MINERIOS DO BRASIL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

27/03/2026, 09:56

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 16:33

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 17:01

Juntada de outros documentos

29/10/2025, 13:18

Conclusos para despacho

26/09/2025, 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:19

Juntada de outros documentos

13/09/2025, 07:36

Cancelada a movimentação processual Juntada de outros documentos

13/09/2025, 07:35

Desentranhado o documento

13/09/2025, 07:35

Juntada de outros documentos

13/09/2025, 07:32

Juntada de outros documentos

13/09/2025, 06:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2025, 13:08

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/09/2025, 13:08

Expedição de Mandado.

08/09/2025, 10:01

Todas as movimentações(190)

Conclusos para despacho

27/03/2026, 09:56

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 16:33

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 17:01

Juntada de outros documentos

29/10/2025, 13:18

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 17:01

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 09:53

Conclusos para despacho

26/09/2025, 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:19

Juntada de outros documentos

13/09/2025, 07:36

Cancelada a movimentação processual Juntada de outros documentos

13/09/2025, 07:35

Desentranhado o documento

13/09/2025, 07:35

Juntada de outros documentos

13/09/2025, 07:32

Juntada de outros documentos

13/09/2025, 06:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2025, 13:08

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/09/2025, 13:08

Expedição de Mandado.

08/09/2025, 10:01

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 09:53

Decorrido prazo de CHEMICLAY MINERIOS DO BRASIL LTDA - EPP em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 02:58

Publicado Mandado em 20/08/2025.

20/08/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001129-75.2011.8.15.0191. MANDADO - Vara Única de Soledade R DOUTOR GOUVEIA NÓBREGA, S/N, CENTRO, SOLEDADE - PB - CEP: 58155-000 SOLEDADE ( ) Nº do Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto(s): [Cálculo de ICMS "por dentro"] MANDADO DE DILIGÊNCIA O MM. Juiz de Direito da Vara Única de Soledade manda ao oficial de justiça que, em cumprimento a este, entregue o Oficio ID 120275232, determino que o cumprimento seja realizado através do Sr Oficial de Justiça sendo tudo certificado nos autos. Deverá o Oficial de Justiça aguardar em agência o devido cumprimento e acostar junto com a certidão o comprovante de transferência. SOLEDADE, em 18 de agosto de 2025. De ordem, OLGA MARIA DE BRITO RODRIGUES SILVA Mat.469.201-2

19/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 08:50

Juntada de Ofício

14/08/2025, 15:20

Expedição de Carta.

14/08/2025, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2025, 11:02

Conclusos para decisão

29/04/2025, 09:47

Juntada de Certidão

29/04/2025, 09:47

Juntada de documento de comprovação

28/04/2025, 12:12

Juntada de Ofício

22/04/2025, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 19:10

Conclusos para despacho

28/03/2025, 12:06

Expedição de certidão de decurso de prazo.

28/03/2025, 12:06

Juntada de documento de comprovação

26/11/2024, 12:15

Desentranhado o documento

26/11/2024, 12:04

Juntada de documento de comprovação

26/11/2024, 11:58

Juntada de Ofício

25/11/2024, 20:18

Deferido o pedido de

25/10/2024, 11:09

Conclusos para despacho

22/10/2024, 09:28

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 13:42

Conclusos para despacho

22/07/2024, 08:28

Recebidos os autos

22/07/2024, 07:18

Juntada de certidão de prevenção

22/07/2024, 07:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/04/2024, 16:34

Juntada de Certidão

19/04/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 10:52

Conclusos para despacho

16/04/2024, 10:16

Juntada de Certidão

16/04/2024, 10:15

Juntada de Petição de apelação

12/04/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 23:22

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:33

Conclusos para despacho

21/03/2024, 08:10

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

26/02/2024, 01:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/02/2024, 01:13

Expedição de Mandado.

20/02/2024, 08:16

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 08:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/02/2024, 01:02

Conclusos para julgamento

08/02/2024, 17:20

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 10:35

Conclusos para despacho

20/10/2023, 09:45

Expedição de certidão de decurso de prazo.

20/10/2023, 09:44

Decorrido prazo de CHEMICLAY MINERIOS DO BRASIL LTDA - EPP em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:58

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 16:56

Juntada de documento de comprovação

22/08/2023, 12:15

Juntada de documento de comprovação

04/07/2023, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 13:25

Conclusos para despacho

02/05/2023, 09:16

Expedição de certidão de decurso de prazo.

02/05/2023, 09:16

Juntada de Certidão

07/03/2023, 12:49

Juntada de outros documentos

06/03/2023, 15:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/02/2023, 11:48

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 15:36

Conclusos para despacho

10/10/2022, 10:32

Juntada de Certidão

10/10/2022, 10:31

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 01:02

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 21:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 08:26

Conclusos para despacho

30/06/2022, 12:27

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2022, 20:39

Expedição de Outros documentos.

26/06/2022, 20:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 16:04

Conclusos para despacho

17/05/2022, 22:30

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 19:36

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 19:36

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 09:48

Indeferido o pedido de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (EXEQUENTE)

04/04/2022, 12:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 05:32

Conclusos para despacho

08/02/2022, 17:35

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 15:41

Juntada de Petição de informações prestadas

02/02/2022, 15:41

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 15:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/01/2022, 22:26

Conclusos para despacho

25/01/2022, 11:59

Juntada de Certidão

25/01/2022, 11:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/12/2021 23:59:59.

10/12/2021, 01:26

Expedição de Outros documentos.

21/11/2021, 15:15

Ato ordinatório praticado

21/11/2021, 15:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/11/2021, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2020, 16:08

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

21/08/2019, 18:35

Juntada de ofício

21/08/2019, 18:35

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 02:07

Juntada de Petição de petição

10/06/2019, 13:41

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 10:36

Juntada de ato ordinatório

27/05/2019, 10:36

Ato ordinatório praticado

27/05/2019, 10:36

Processo migrado para o PJe

06/05/2019, 13:05

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 06: 05/2019 12:15 TJESD03

06/05/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 05/2019 NF 73/19

06/05/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO AVISO DE RECEBIMENTO 06: 05/2019 MIGRACAO P/PJE

06/05/2019, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 30: 04/2019

30/04/2019, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 30: 04/2019

30/04/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 25: 01/2019

08/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 01/2019

18/01/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 12/2018

18/12/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 08/2018

22/08/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 08/2018

22/08/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 08/2018

14/08/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 11/07/2018 PROC E

11/07/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 06/2018

20/06/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 06/2018

06/06/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 04/2017

11/04/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 04/2017

11/04/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 04/2017

11/04/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 24/03/2017 FAZ ES

29/03/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 16: 02/2017

16/02/2017, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 15: 09/2016

16/09/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 09/2016 PROCESSO SUSPENSO 90

16/09/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 07/2016

18/07/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 07/2016 FAZ EST

16/07/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 07/2016

14/07/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 30/05/2016 FAZ ES

30/05/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 04/2016 INTIME-SE O EXEQUENTE

26/04/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 03/2015

26/03/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 03/2015

26/03/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 03/2015 C/PETICAO

10/03/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 02/12/2014 EST PA

02/12/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 10/2014

30/10/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 09/2014

16/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 16: 09/2014

16/09/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 07/2014

07/07/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 06/2014

27/06/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 12/2013

16/12/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 12/2013

16/12/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 12/2013 FAZ ESTADUAL

09/12/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 25/09/2013

25/09/2013, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 12: 08/2013

13/08/2013, 00:00

Mov. [1225] - AGUARDA EM CARTORIO O PRAZO DE 29052013

03/12/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 03122012

03/12/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 28112012

03/12/2012, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 28112012

03/12/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03122012

03/12/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29112012

29/11/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 29112012

29/11/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 29112012

29/11/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 05102012

05/10/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 03102012

05/10/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03102012

03/10/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03102012

03/10/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 03102012

03/10/2012, 00:00

Mov. [1225] - AGUARDA EM CARTORIO O PRAZO DE 02102012

27/09/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 27092012

27/09/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27092012

27/09/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09082012

09/08/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 03082012

03/08/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 31052012

31/05/2012, 00:00

Mov. [1225] - AGUARDA EM CARTORIO O PRAZO DE 26042012

26/03/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 26032012

26/03/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 20032012

26/03/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21032012

21/03/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29112011

29/11/2011, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 16112011

16/11/2011, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 16112011

16/11/2011, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 19102011

19/10/2011, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 17102011

19/10/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18102011

18/10/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14102011

14/10/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 14102011

14/10/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

13/10/2011, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 13102011 SDD1

13/10/2011, 00:00

Despacho

•02/08/2025, 11:02

Despacho

•14/04/2025, 19:10

Decisão

•25/10/2024, 11:09

Despacho

•31/07/2024, 13:42

Acórdão

•22/05/2024, 14:24

Despacho

•26/04/2024, 14:46

Despacho

•24/04/2024, 12:59

Despacho

•18/04/2024, 10:52

Despacho

•25/03/2024, 23:22

Sentença

•20/02/2024, 01:02

Despacho

•23/11/2023, 10:35

Despacho

•03/07/2023, 13:25

Decisão

•07/02/2023, 11:48

Todos os documentos(23)

Decisão

•23/02/2026, 17:01

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 09:53

Despacho

•02/08/2025, 11:02

Despacho

•14/04/2025, 19:10

Decisão

•25/10/2024, 11:09

Despacho

•31/07/2024, 13:42

Acórdão

•22/05/2024, 14:24

Despacho

•26/04/2024, 14:46

Despacho

•24/04/2024, 12:59

Despacho

•18/04/2024, 10:52

Despacho

•25/03/2024, 23:22

Sentença

•20/02/2024, 01:02

Despacho

•23/11/2023, 10:35

Despacho

•03/07/2023, 13:25

Decisão

•07/02/2023, 11:48

Despacho

•31/08/2022, 21:08

Despacho

•26/06/2022, 20:39

Decisão

•04/04/2022, 12:47

Despacho

•30/01/2022, 22:26

Ato Ordinatório

•21/11/2021, 15:13

Despacho

•29/04/2020, 16:08

Ato Ordinatório

•27/05/2019, 10:36

Ato Ordinatório

•27/05/2019, 10:36