Agravo em Recurso Especial 0800131-56.2021.8.15.0601 - TJPB | JusConsulta

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Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE LOGRADOURO

Autor

HELTON HELIO RIBEIRO DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR

OAB/PB 14233·CPF·Representa: Autor

ADILSON ALVES DA COSTA

OAB/PB 18400·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

02/07/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 02/07/2025

02/07/2025, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/06/2025

16/06/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/06/2025, 01:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/06/2025

11/06/2025, 19:50

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE LOGRADOURO

11/06/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/05/2025, 09:24

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/05/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

23/05/2025, 11:56

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/06/2025, 19:50