Cumprimento de sentença 0800108-42.2017.8.15.0281 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 5.764,42

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Partes do Processo

NELSON FRANCISCO DE SANTANA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PILAR - PB

Terceiro

MUNICIPIO DE PILAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA

OAB/PB 4007·CPF·Representa: Autor

FELIPPE SALES CARNEIRO DA CUNHA

OAB/PB 16681·CPF·Representa: Réu

ANA OLÍVIA BELÉM DE FIGUEIRÊDO

OAB/PB 13144·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

22/02/2026, 12:13

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

22/02/2026, 12:13

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/02/2026, 12:13

Conclusos para decisão

18/09/2025, 11:04

Expedição de certidão de decurso de prazo.

18/09/2025, 11:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PILAR em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:15

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 00:35

Publicado Expediente em 20/08/2025.

20/08/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Após, intimem-se as partes, por seus atuais procuradores, para se pronunciarem em cinco dias.

19/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 09:07

Juntada de Certidão

18/08/2025, 09:06

Juntada de provimento correcional

16/08/2025, 22:07

Todas as movimentações(97)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

22/02/2026, 12:13

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

22/02/2026, 12:13

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/02/2026, 12:13

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•22/02/2026, 12:13

Decisão

•06/12/2024, 09:27

18/09/2025, 11:04

Expedição de certidão de decurso de prazo.

18/09/2025, 11:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PILAR em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:15

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 00:35

Publicado Expediente em 20/08/2025.

20/08/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Após, intimem-se as partes, por seus atuais procuradores, para se pronunciarem em cinco dias.

19/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 09:07

Juntada de Certidão

18/08/2025, 09:06

Juntada de provimento correcional

16/08/2025, 22:07

Transitado em Julgado em 27/02/2025

26/03/2025, 10:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PILAR em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 12:37

Decorrido prazo de NELSON FRANCISCO DE SANTANA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:32

Outras Decisões

06/12/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 09:27

Conclusos para despacho

02/12/2024, 10:59

Expedição de certidão de decurso de prazo.

02/12/2024, 10:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PILAR em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:57

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 06:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Mista de Itabaiana.

24/09/2024, 16:08

Juntada de cálculo(s) da contadoria

24/09/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 09:04

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 11:48

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 23:23

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 19:54

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 09:34

Juntada de ofício

17/03/2023, 17:02

Juntada de Certidão

17/03/2023, 16:43

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/11/2022, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 09:10

Conclusos para julgamento

14/10/2022, 10:02

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 09:43

Conclusos para despacho

03/06/2022, 10:02

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

23/05/2022, 10:03

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

23/05/2022, 10:01

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 07:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/04/2022, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 07:46

Conclusos para despacho

12/01/2022, 07:29

Processo Desarquivado

12/01/2022, 07:28

Juntada de Petição de petição

29/12/2021, 14:30

Arquivado Definitivamente

26/10/2021, 07:08

Determinado o arquivamento

22/10/2021, 15:53

Conclusos para decisão

21/10/2021, 09:20

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 27/09/2021 23:59:59.

28/09/2021, 02:50

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 09:53

Recebidos os autos

27/07/2021, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/02/2021, 08:59

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 03:11

Juntada de Petição de contrarrazões

13/10/2020, 10:50

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 12:20

Conclusos para despacho

26/08/2020, 09:36

Juntada de Petição de apelação

29/07/2020, 11:03

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 01:19

Redistribuído por sorteio em razão de desinstalação de unidade judiciária

08/07/2020, 21:25

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 11:10

Julgado procedente o pedido

29/06/2020, 10:48

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 15/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 04:44

Conclusos para despacho

29/04/2020, 15:04

Juntada de Petição de petição

29/04/2020, 11:44

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2020, 10:58

Conclusos para despacho

21/02/2020, 16:54

Ato ordinatório praticado

21/02/2020, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2019, 14:16

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Conclusos para despacho

11/10/2018, 10:30

Juntada de Petição de petição

17/08/2018, 15:45

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 10/08/2018 23:59:59.

11/08/2018, 01:02

Expedição de Outros documentos.

27/07/2018, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2018, 12:40

Conclusos para despacho

09/04/2018, 11:38

Ato ordinatório praticado

09/04/2018, 11:38

Audiência conciliação realizada para 27/11/2017 11:15 Vara Única de Pilar.

22/01/2018, 11:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PILAR em 29/11/2017 23:59:59.

30/11/2017, 00:20

Juntada de Petição de petição

21/11/2017, 17:05

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 16/11/2017 23:59:59.

17/11/2017, 00:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2017, 08:42

Expedição de Mandado.

18/10/2017, 11:52

Expedição de Outros documentos.

18/10/2017, 11:52

Ato ordinatório praticado

18/10/2017, 11:42

Audiência conciliação designada para 27/11/2017 11:15 Vara Única de Pilar.

18/10/2017, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2017, 12:15

Conclusos para despacho

10/03/2017, 13:07

Distribuído por sorteio

10/03/2017, 09:46

Decisão

•06/12/2024, 09:27

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 09:04

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 13:34

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 23:23

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 19:54

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 09:34

Despacho

•04/11/2022, 09:10

Despacho

•12/09/2022, 09:43

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•23/05/2022, 10:03

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•23/05/2022, 10:01

Despacho

•06/04/2022, 07:46

Despacho

•22/10/2021, 15:53

Todos os documentos(27)

Despacho

•22/02/2026, 12:13

Decisão

•06/12/2024, 09:27

Decisão

•06/12/2024, 09:27

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 09:04

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 13:34

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 23:23

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 19:54

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 09:34

Despacho

•04/11/2022, 09:10

Despacho

•12/09/2022, 09:43

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•23/05/2022, 10:03

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•23/05/2022, 10:01

Despacho

•06/04/2022, 07:46

Despacho

•22/10/2021, 15:53

Acórdão

•20/05/2021, 17:37

Despacho

•11/03/2021, 21:47

Despacho

•02/03/2021, 15:28

Despacho

•01/09/2020, 12:20

Sentença

•29/06/2020, 10:48

Despacho

•09/03/2020, 10:58

Ato Ordinatório

•21/02/2020, 16:54

Despacho

•09/12/2019, 14:16

Despacho

•05/06/2018, 12:40

Ato Ordinatório

•09/04/2018, 11:38

Ato Ordinatório

•18/10/2017, 11:42

Despacho

•06/07/2017, 12:15