Procedimento Comum Cível 0800568-95.2020.8.15.0031 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2020

Valor da Causa

R$ 184.607,58

Órgão julgador

Vara Única de Alagoa Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 13:16

Conclusos para despacho

06/05/2026, 09:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 03:03

Juntada de Petição de informações prestadas

04/12/2025, 16:43

Publicado Decisão em 26/11/2025.

26/11/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ELCE GLAUCIA DE OLIVEIRA MUNIZ REU: BANCO DO BRASIL S.A. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE PROCESSO Nº: 0800568-95.2020.8.15.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Determino a suspensão de tramitação processual desta demanda, considerando a controvérsia cadastrada na base de dados do STJ como Tema 1.300 e está assim descrita: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do Pasep correspondem a pagamentos ao correntista". Em consequência, o colegiado determinou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional. Com o julgamento do tema supramencionado, certifique-se nos autos e retornem conclusos. Cumpra-se. Intimações e Diligências necessárias. Alagoa Grande/PB, 14 de novembro de 2025 Juiz/Juíza de Direito

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ELCE GLAUCIA DE OLIVEIRA MUNIZ REU: BANCO DO BRASIL S.A. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE PROCESSO Nº: 0800568-95.2020.8.15.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Determino a suspensão de tramitação processual desta demanda, considerando a controvérsia cadastrada na base de dados do STJ como Tema 1.300 e está assim descrita: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do Pasep correspondem a pagamentos ao correntista". Em consequência, o colegiado determinou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional. Com o julgamento do tema supramencionado, certifique-se nos autos e retornem conclusos. Cumpra-se. Intimações e Diligências necessárias. Alagoa Grande/PB, 14 de novembro de 2025 Juiz/Juíza de Direito

25/11/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

24/11/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 10:40

Juntada de Petição de informações prestadas

24/11/2025, 08:00

Conclusos para decisão

14/11/2025, 08:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/11/2025, 07:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:22

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 11:00

Todas as movimentações(71)

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 13:16

Conclusos para despacho

06/05/2026, 09:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 03:03

Juntada de Petição de informações prestadas

04/12/2025, 16:43

Publicado Decisão em 26/11/2025.

26/11/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ELCE GLAUCIA DE OLIVEIRA MUNIZ REU: BANCO DO BRASIL S.A. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE PROCESSO Nº: 0800568-95.2020.8.15.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Determino a suspensão de tramitação processual desta demanda, considerando a controvérsia cadastrada na base de dados do STJ como Tema 1.300 e está assim descrita: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do Pasep correspondem a pagamentos ao correntista". Em consequência, o colegiado determinou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional. Com o julgamento do tema supramencionado, certifique-se nos autos e retornem conclusos. Cumpra-se. Intimações e Diligências necessárias. Alagoa Grande/PB, 14 de novembro de 2025 Juiz/Juíza de Direito

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ELCE GLAUCIA DE OLIVEIRA MUNIZ REU: BANCO DO BRASIL S.A. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE PROCESSO Nº: 0800568-95.2020.8.15.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Determino a suspensão de tramitação processual desta demanda, considerando a controvérsia cadastrada na base de dados do STJ como Tema 1.300 e está assim descrita: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do Pasep correspondem a pagamentos ao correntista". Em consequência, o colegiado determinou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional. Com o julgamento do tema supramencionado, certifique-se nos autos e retornem conclusos. Cumpra-se. Intimações e Diligências necessárias. Alagoa Grande/PB, 14 de novembro de 2025 Juiz/Juíza de Direito

25/11/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

24/11/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 10:40

Juntada de Petição de informações prestadas

24/11/2025, 08:00

Conclusos para decisão

14/11/2025, 08:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/11/2025, 07:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:22

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 11:00

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 10:47

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 10:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/09/2025, 00:04

Decorrido prazo de NIEDJA MAYARA MAURICIO DOS SANTOS em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:14

Publicado Despacho em 20/08/2025.

20/08/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 00:29

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/08/2025, 23:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800568-95.2020.8.15.0031 DESPACHO Vistos, etc. Conforme se evidencia dos autos, a senhora perita nomeado já recebeu os honorários periciais. No entanto, não há comprovação da intimação (perita) quanto ao despacho evento, 106474095. Desta forma, intime-se a perita para no prazo de 15 dias, juntar aos autos o laudo pericial contábil.. ALAGOA GRANDE/PB, data e assinatura eletrônicos José Jackson Guimarães Juiz de Direito

19/08/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 08:57

Juntada de provimento correcional

16/08/2025, 22:08

Conclusos para decisão

15/04/2025, 11:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 18/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:15

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 11:00

Conclusos para decisão

30/07/2024, 22:09

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 11:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 01:00

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 12:02

Conclusos para despacho

22/01/2024, 11:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 01:50

Juntada de Petição de outros documentos

17/02/2021, 09:24

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 09:20

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)

27/01/2021, 13:05

Conclusos para decisão

26/01/2021, 10:17

Juntada de Petição de outros documentos

09/11/2020, 11:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 00:58

Juntada de Petição de petição

29/10/2020, 15:54

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 15:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 00:33

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 10:36

Juntada de Petição de petição

04/09/2020, 14:39

Juntada de outros documentos

03/09/2020, 13:25

Outras Decisões

31/08/2020, 12:43

Conclusos para despacho

21/08/2020, 18:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 00:25

Juntada de Petição de outros documentos

13/08/2020, 18:12

Juntada de Petição de petição

11/08/2020, 09:42

Expedição de Outros documentos.

26/07/2020, 07:26

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2020, 08:27

Conclusos para despacho

23/07/2020, 07:31

Juntada de Petição de outros documentos

22/07/2020, 16:47

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 07:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 09/07/2020 23:59:59.

12/07/2020, 00:50

Juntada de Petição de contestação

30/06/2020, 09:10

Juntada de Petição de ato ordinatório

26/06/2020, 19:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/04/2020, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 11:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

14/04/2020, 11:59

Conclusos para despacho

06/03/2020, 14:42

Distribuído por sorteio

02/03/2020, 16:57

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 13:16

Decisão

•24/11/2025, 10:40

Decisão

•24/11/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 10:46

Despacho

•18/08/2025, 08:57

Despacho

•18/08/2025, 08:57

Despacho

•28/01/2025, 11:00

Despacho

•20/02/2024, 12:02

Decisão

•27/01/2021, 13:05

Decisão

•31/08/2020, 12:43

Despacho

•23/07/2020, 08:27

Outros Documentos

•30/06/2020, 09:10

Outros Documentos

•30/06/2020, 09:10

Outros Documentos

•30/06/2020, 09:10

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 13:16

Decisão

•24/11/2025, 10:40

Decisão

•24/11/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 10:46

Despacho

•18/08/2025, 08:57

Despacho

•18/08/2025, 08:57

Despacho

•28/01/2025, 11:00

Despacho

•20/02/2024, 12:02

Decisão

•27/01/2021, 13:05

Decisão

•31/08/2020, 12:43

Despacho

•23/07/2020, 08:27

Outros Documentos

•30/06/2020, 09:10

Outros Documentos

•30/06/2020, 09:10

Outros Documentos

•30/06/2020, 09:10

Ato Ordinatório

•26/06/2020, 19:52

Decisão

•14/04/2020, 11:59