Procedimento Comum Cível 0807300-38.2025.8.15.0251 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0807300-38.2025.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 07:37

Transitado em Julgado em 10/09/2025

11/09/2025, 07:37

Decorrido prazo de VITOR RODRIGUES SEIXAS em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:32

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

03/09/2025, 21:54

Publicado Expediente em 20/08/2025.

20/08/2025, 00:18

Publicado Expediente em 20/08/2025.

20/08/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: NORMELIA GOMES DA SILVA REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA AUTOR: NORMELIA GOMES DA SILVA, devidamente qualificado(a) nestes autos, propôs a presente ação em face do REU: BANCO BRADESCO, igualmente identificado(a) na peça vestibular. Indeferida a assistência judiciária gratuita, a parte promovente foi intimada para efetuar o pagamento das custas, no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito Eis, em síntese, o relato. DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO O Novo Código de Processo Civil dispõe que a distribuição do processo será cancelada se, em quinze dias, não for efetuado o pagamento das custas (art. 290). É importante destacar, ainda, que não há necessidade de intimação pessoal da parte promovente para se determinar o cancelamento da distribuição, sendo hábil a intimação por seu patrono, consoante literalidade do próprio dispositivo supracitado. Finalmente, urge frisar que o ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se, portanto, como sentença (NCPC, 203, §1°). DISPOSITIVO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS 0807300-38.2025.8.15.0251 Vistos etc. RELATÓRIO , devidamente qualificado(a) nestes autos, propôs a presente ação em face do Ante o exposto, com esteio no art. 485, X, c/c art. 290, todos do Novo Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição do presente processo, portanto extinguindo o feito sem resolução de mérito. Arquive-se e baixe-se os autos na distribuição, independente de nova conclusão. P. R. I. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: NORMELIA GOMES DA SILVA REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA AUTOR: NORMELIA GOMES DA SILVA, devidamente qualificado(a) nestes autos, propôs a presente ação em face do REU: BANCO BRADESCO, igualmente identificado(a) na peça vestibular. Indeferida a assistência judiciária gratuita, a parte promovente foi intimada para efetuar o pagamento das custas, no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito Eis, em síntese, o relato. DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO O Novo Código de Processo Civil dispõe que a distribuição do processo será cancelada se, em quinze dias, não for efetuado o pagamento das custas (art. 290). É importante destacar, ainda, que não há necessidade de intimação pessoal da parte promovente para se determinar o cancelamento da distribuição, sendo hábil a intimação por seu patrono, consoante literalidade do próprio dispositivo supracitado. Finalmente, urge frisar que o ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se, portanto, como sentença (NCPC, 203, §1°). DISPOSITIVO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS 0807300-38.2025.8.15.0251 Vistos etc. RELATÓRIO , devidamente qualificado(a) nestes autos, propôs a presente ação em face do Ante o exposto, com esteio no art. 485, X, c/c art. 290, todos do Novo Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição do presente processo, portanto extinguindo o feito sem resolução de mérito. Arquive-se e baixe-se os autos na distribuição, independente de nova conclusão. P. R. I. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

19/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 08:22

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 08:22

Determinado o arquivamento

18/08/2025, 04:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/08/2025, 04:10

Documentos

Sentença

•18/08/2025, 04:10

Despacho

•06/07/2025, 09:45

—

Partes do Processo(39)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/09/2025

Decorrido prazo de VITOR RODRIGUES SEIXAS em 10/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Publicado Expediente em 20/08/2025.

Publicado Expediente em 20/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

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