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Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Regional das Garantias

Partes do Processo

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE MASSARANDUBA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Determinado o Arquivamento

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 10/12/2025 08:05 3ª Vara Regional das Garantias.

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de EMILIO FAUSTINO SOBRINHO - CPF: 251.994.714-49 (INDICIADO)

Determinada diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Juntada de certidão de intimação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

Todas as movimentações(34)