Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0845992-65.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 27.796,14

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

NAPOLEAO RODRIGUES SOARES

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ROGERIO MARINHO DIAS

OAB/PB 10819·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

NAPOLEAO RODRIGUES SOARES

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

Movimentações

Conclusos ao Juiz Leigo

08/05/2026, 11:03

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:39

Decorrido prazo de NAPOLEAO RODRIGUES SOARES em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:18

Publicado Expediente em 20/08/2025.

20/08/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - intime-se a parte autora, na pessoa de seu(s)/sua(s) advogado(a)(s), para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação.

19/08/2025, 00:00

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

14/06/2025, 17:24

Conclusos ao Juiz Leigo

11/10/2024, 08:40

Decorrido prazo de CARLOS ROGERIO MARINHO DIAS em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 09:34

Retificado o movimento Conclusos para decisão

02/07/2024, 10:41

Conclusos para decisão

01/07/2024, 21:31

Juntada de Petição de cota

16/04/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

13/04/2024, 17:34

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 15:58

Todas as movimentações(32)

Conclusos ao Juiz Leigo

08/05/2026, 11:03

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:39

Decorrido prazo de NAPOLEAO RODRIGUES SOARES em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:18

Publicado Expediente em 20/08/2025.

20/08/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

Documentos

Decisão

•16/11/2023, 15:20

Decisão

•16/11/2023, 12:37

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/08/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - intime-se a parte autora, na pessoa de seu(s)/sua(s) advogado(a)(s), para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação.

19/08/2025, 00:00

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

14/06/2025, 17:24

Conclusos ao Juiz Leigo

11/10/2024, 08:40

Decorrido prazo de CARLOS ROGERIO MARINHO DIAS em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 09:34

Retificado o movimento Conclusos para decisão

02/07/2024, 10:41

Conclusos para decisão

01/07/2024, 21:31

Juntada de Petição de cota

16/04/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

13/04/2024, 17:34

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 15:58

Decorrido prazo de NAPOLEAO RODRIGUES SOARES em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 12:37

Concedida a Antecipação de tutela

16/11/2023, 12:37

Conclusos para despacho

04/10/2023, 12:00

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 01:09

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 09:30

Determinada a emenda à inicial

01/10/2023, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2023, 15:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

01/10/2023, 11:49

Conclusos para decisão

13/09/2023, 13:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/09/2023, 10:53

Declarada incompetência

06/09/2023, 09:54

Determinada a redistribuição dos autos

06/09/2023, 09:54

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 16:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/08/2023, 12:51

Distribuído por sorteio

21/08/2023, 12:51

Decisão

•02/10/2023, 09:30

Decisão

•01/10/2023, 15:54

Decisão

•06/09/2023, 09:54

Documento de Comprovação

•21/08/2023, 12:51