Procedimento Comum Cível 0846811-31.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2025

Valor da Causa

R$ 109.500,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Suplementar

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 01:11

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2026.

12/05/2026, 01:11

Expedição de Outros documentos.

09/05/2026, 12:21

Ato ordinatório praticado

09/05/2026, 12:21

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 14:55

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 11:58

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:40

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2026.

06/03/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

06/03/2026, 01:08

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 12:19

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 13:45

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 13:44

Juntada de Petição de contestação

20/02/2026, 22:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/01/2026, 17:08

Todas as movimentações(56)

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 01:11

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2026.

12/05/2026, 01:11

Expedição de Outros documentos.

09/05/2026, 12:21

Ato ordinatório praticado

09/05/2026, 12:21

Documentos

Ato Ordinatório

•09/05/2026, 12:21

Ato Ordinatório

•09/05/2026, 12:21

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 14:55

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 11:58

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:40

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2026.

06/03/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

06/03/2026, 01:08

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 12:19

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 13:45

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 13:44

Juntada de Petição de contestação

20/02/2026, 22:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/01/2026, 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2026, 19:17

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

27/01/2026, 19:17

Expedição de Mandado.

26/01/2026, 13:26

Concedida em parte a Medida Liminar

22/01/2026, 17:36

Conclusos para despacho

21/01/2026, 21:06

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 16:16

Determinada diligência

04/12/2025, 12:17

Conclusos para despacho

03/12/2025, 23:13

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 20:40

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 20:40

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 09:11

Juntada de Petição de diligência

15/11/2025, 06:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/11/2025, 06:28

Expedição de Mandado.

13/11/2025, 08:54

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:54

Publicado Despacho em 31/10/2025.

31/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PATRICIA LIMA DE ALENCAR REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Visto etc. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE SUPLEMENTAR Cartório Judicial: (83) 99144-2153 Gabinete: (83) 991353918 (WhatsApp) www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DESPACHO [Liminar] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0846811-31.2025.8.15.2001 DEFIRO a gratuidade judicial nos termos do artigo 98, do CPC. Intime-se à parte promovida para apresentar manifestação prévia acerca do pedido liminar, no prazo de 72 horas, nos termos do artigo 10, CPC. Procedo com a solicitação de nota técnica junto ao NatJus. Com o retorno dos autos, junte-se o resultado. João Pessoa - PB, datado e assinado eletronicamente. Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito

30/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 13:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PATRICIA LIMA DE ALENCAR - CPF: 026.637.444-17 (AUTOR).

29/10/2025, 11:23

Determinada diligência

29/10/2025, 11:23

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos, etc. De acordo com o Ato da Presidência nº 122/2025, publicado no DJe de 1º/09/2025, e considerando o disposto na Resolução nº 385/2021, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a criação dos Núcleos de Justiça 4.0 e seu respectivo funcionamento e, ainda, considerando a regulamentação do Núcleo de Justiça 4.0 no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, nos termos da Resolução nº 32/2021, e a instalação do Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar, conforme Resolução nº 32/2025, com competência absoluta para processar e julgar, no âmbito de todo território estadual, independentemente da fase processual em que se encontrem, as demandas ajuizadas em face de operadoras de planos de saúde, cujo objeto envolva, nos termos da Lei nº 9.656/1998, as hipóteses previstas no art. 1º da Resolução TJPB nº 32, de 22 de julho de 2025, DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO dos autos ao Núcleo mencionado (Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar), nos termos do art. 2º da Resolução nº 32/2025, com a mesma conclusão anterior. Redistribuam-se. I. Cumpra-se urgente.

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos, etc. De acordo com o Ato da Presidência nº 122/2025, publicado no DJe de 1º/09/2025, e considerando o disposto na Resolução nº 385/2021, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a criação dos Núcleos de Justiça 4.0 e seu respectivo funcionamento e, ainda, considerando a regulamentação do Núcleo de Justiça 4.0 no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, nos termos da Resolução nº 32/2021, e a instalação do Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar, conforme Resolução nº 32/2025, com competência absoluta para processar e julgar, no âmbito de todo território estadual, independentemente da fase processual em que se encontrem, as demandas ajuizadas em face de operadoras de planos de saúde, cujo objeto envolva, nos termos da Lei nº 9.656/1998, as hipóteses previstas no art. 1º da Resolução TJPB nº 32, de 22 de julho de 2025, DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO dos autos ao Núcleo mencionado (Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar), nos termos do art. 2º da Resolução nº 32/2025, com a mesma conclusão anterior. Redistribuam-se. I. Cumpra-se urgente.

14/10/2025, 00:00

Conclusos para decisão

13/10/2025, 10:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/10/2025, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 10:41

Declarada incompetência

13/10/2025, 09:17

Conclusos para decisão

10/10/2025, 14:03

Juntada de informação

10/10/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 18:37

Decorrido prazo de PATRICIA LIMA DE ALENCAR em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 00:30

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0846811-31.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. A parte autora requereu os benefícios da justiça gratuita, porém, há elementos que põem dúvida sobre sua alegação de hipossuficiência, o que autoriza melhor uma comprovação acerca desta condição, na forma do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil. Ora, verifico que a autora alegou na inicial que é policial penal, contudo, não juntou qualquer documento que comprovasse sua renda, além de residir em bairro nobre de João Pessoa. Assim, para fins de análise do pedido, INTIME-SE a parte autora para em 15 (quinze) dias juntar aos autos cópias: i) da sua última declaração ao imposto de renda (tanto pessoa física como jurídica, caso seja empresário individual); ii) de extratos das suas contas bancárias, inclusive de investimentos, dos últimos 30 dias; iii) o seu último contracheque, além de outros documentos que entenda serem relevantes ao pleito. Em igual prazo, à autora para esclarecer a inicial, pois moveu a ação contra a UNIMED João Pessoa, mas, no corpo da exordial, diz ser usuária da HAPVIDA LTDA. JOÃO PESSOA, na data assinada eletronicamente.

19/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 14:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/08/2025, 15:33

Distribuído por sorteio

11/08/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 13:45

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 13:44

Documento de Comprovação

•30/01/2026, 17:08

Decisão

•22/01/2026, 17:36

Decisão

•04/12/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 20:40

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 20:40

Despacho

•29/10/2025, 13:01

Despacho

•29/10/2025, 11:23

Decisão

•13/10/2025, 09:17

Despacho

•15/08/2025, 14:35