Execução de Título Extrajudicial 0847531-95.2025.8.15.2001 - TJPB

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 07:28

Transitado em Julgado em 23/10/2025

24/10/2025, 07:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BOULEVARD em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 03:07

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BOULEVARD em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 03:07

Publicado Sentença em 09/10/2025.

09/10/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 03:17

Publicado Sentença em 09/10/2025.

09/10/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BOULEVARD Advogados do(a) EXEQUENTE: DANILO PEREIRA DA SILVA - PE38828, SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL - PB17426 EXECUTADO: CAMILA CRISTINA LIMA SANTANA SENTENÇA Dispenso o relatório (art. 38, Lei 9.099/95). PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0847531-95.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial - (Cotas de Condomínio) em que a parte exequente instruiu sua inicial sem documentos essenciais ao desenvolvimento regular do processo, tendo por ato ordinatório sido intimada para suprir a deficiência, correspondente a juntada da Ata referente a taxa de R$ 167,12, nos termos do artigo 319 e 320 do CPC. Não obstante, atravessou petição requerendo dilação de prazo (ID.123231465), sendo deferido 10 dias para a diligência, contudo se pronunciou apenas para alegar que o valor de R$ 165,53 se refere a cobrança de água apontando para o boleto bancário sem juntar a Ata da Assembleia que corresponde ao Título Executivo Extrajudicial, documento imprescindível para a causa. Assim, tenho que o não atendimento implica no indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 321, do CPC, que assim reza: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial Diante do exposto, face à inércia da exequente, reconheço a inépcia da inicial e JULGO EXTINTO o presente feito, amparado no art. 485, I do CPC. Sem custas nem honorários (art. 55, da LJE). Publicada e registrada eletronicamente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BOULEVARD Advogados do(a) EXEQUENTE: DANILO PEREIRA DA SILVA - PE38828, SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL - PB17426 EXECUTADO: CAMILA CRISTINA LIMA SANTANA SENTENÇA Dispenso o relatório (art. 38, Lei 9.099/95). PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0847531-95.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial - (Cotas de Condomínio) em que a parte exequente instruiu sua inicial sem documentos essenciais ao desenvolvimento regular do processo, tendo por ato ordinatório sido intimada para suprir a deficiência, correspondente a juntada da Ata referente a taxa de R$ 167,12, nos termos do artigo 319 e 320 do CPC. Não obstante, atravessou petição requerendo dilação de prazo (ID.123231465), sendo deferido 10 dias para a diligência, contudo se pronunciou apenas para alegar que o valor de R$ 165,53 se refere a cobrança de água apontando para o boleto bancário sem juntar a Ata da Assembleia que corresponde ao Título Executivo Extrajudicial, documento imprescindível para a causa. Assim, tenho que o não atendimento implica no indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 321, do CPC, que assim reza: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial Diante do exposto, face à inércia da exequente, reconheço a inépcia da inicial e JULGO EXTINTO o presente feito, amparado no art. 485, I do CPC. Sem custas nem honorários (art. 55, da LJE). Publicada e registrada eletronicamente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito

08/10/2025, 00:00

Indeferida a petição inicial

07/10/2025, 20:02

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 20:02

Indeferida a petição inicial

07/10/2025, 20:02

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BOULEVARD em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 04:11

Publicado Despacho em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 00:21

Conclusos para despacho

17/09/2025, 20:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BOULEVARD Advogados do(a) EXEQUENTE: DANILO PEREIRA DA SILVA - PE38828, SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL - PB17426 EXECUTADO: CAMILA CRISTINA LIMA SANTANA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0847531-95.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Defiro o prazo de 10 dias para a juntada as atas restantes, inclusive, para juntar a ata referente a taxa de R$ 167,12, devendo, em caso de impossibilidade da juntada, apresentar nova planilha com a exclusão do referido valor, sob pena de extinção. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito

17/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 08:45

Conclusos para despacho

15/09/2025, 08:34

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 14:02

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BOULEVARD em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 00:11

Publicado Expediente em 20/08/2025.

20/08/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0847531-95.2025.8.15.2001. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BOULEVARD EXECUTADO: CAMILA CRISTINA LIMA SANTANA INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Juiz(íza) de Direito deste Juizado, através da Portaria de Atos Ordinatórios nº 01/2021, INTIMO O(A) ADVOGADO(A)/ DEFENSOR/(A) para no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 784, X, do CPC, sob pena de extinção da Execução, esclareça os valores executados, uma vez que a taxa de condominio fixada a partir de Agosto de 2024 é de R$165,53, conforme documento de comprovação - (ID 120219750), porém consta na tabela de inadimplencia documento de comprovação - (ID 120219755) valores diversos e superiores a este. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]. RUBIA KARLA FERREIRA RAMOS Servidor EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone: (83)3238-6333/99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 18 de agosto de 2025 Nº DO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 08:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/08/2025, 16:55

Distribuído por sorteio

13/08/2025, 16:55

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/10/2025

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BOULEVARD em 23/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BOULEVARD em 23/10/2025 23:59.

Publicado Sentença em 09/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

Publicado Sentença em 09/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

Indeferida a petição inicial

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BOULEVARD em 02/10/2025 23:59.

Publicado Despacho em 18/09/2025.

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