Agravo em Recurso Especial 0000776-04.2013.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

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Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJPB · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Mista de Itaporanga 2° Grau · TJPB · Apelação Criminal · Gabinete 03 - Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos

Partes do Processo

JOAO BOSCO CAVALCANTE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Reu

EVERSON PAULO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

MARIA VIDAL DE MOURA

TERCEIRO

JOSE ANDRESON FILHO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

JOAO BOSCO CAVALCANTE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Reu

EVERSON PAULO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

MARIA VIDAL DE MOURA

TERCEIRO

JOSE ANDRESON FILHO

CPF

TERCEIRO

MARIA LUCIA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

MARIA EDNEIDE LOPES

CPF

TERCEIRO

VALDEMIRO TAVARES LUCENA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

12/12/2023, 18:13

Transitado em Julgado em 12/12/2023

12/12/2023, 18:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1173435/2023

01/12/2023, 20:21

Protocolizada Petição 1173435/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/12/2023

01/12/2023, 20:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2023

01/12/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/11/2023, 18:53

Não conhecido o recurso de JOAO BOSCO CAVALCANTE

30/11/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/12/2023

30/11/2023, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

30/10/2023, 10:27

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

30/10/2023, 10:15

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

27/09/2023, 08:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

14/09/2023, 18:17

Documentos

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