Procedimento Comum Cível 0110968-03.2012.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0110968-03.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 12:19

Transitado em Julgado em 09/10/2025

02/02/2026, 12:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 03:02

Decorrido prazo de JOÃO GUSTAVO OLIVEIRA DA SILVA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:14

Decorrido prazo de ANTONIO ROMUALDO DE MEDEIROS NETTO em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:14

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE MAMANGUAPE/PB em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:14

Decorrido prazo de EXAMES E CONSULTORIA LTDA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:14

Publicado Sentença em 20/08/2025.

20/08/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOÃO GUSTAVO OLIVEIRA DA SILVA, ANTONIO ROMUALDO DE MEDEIROS NETTO REU: CAMARA MUNICIPAL DE MAMANGUAPE/PB, MUNICIPIO DE MAMANGUAPE, EXAMES E CONSULTORIA LTDA AÇÃO COMUM – PEDIDO DE DESISTÊNCIA - HOMOLOGAÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. - É imperiosa a extinção do feito, sem apreciação do seu mérito, quando a parte autora manifesta que não deseja continuar com a ação e pede a desistência. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 SENTENÇA [Obrigação de Fazer / Não Fazer] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0110968-03.2012.8.15.2001 Vistos, etc. Trata-se de Ação comum ajuizada pela parte promovente. Por meio de petição acostada aos autos, a parte promovente requereu a desistência da lide e consequente extinção do processo sem resolução de mérito. É o Relato. Decido. A parte autora manifestou desinteresse no prosseguimento da ação mediante pedido de desistência. O artigo 485 do Código de Processo Civil assim preceitua: “O juiz não resolverá o mérito quando: VIII –homologar a desistência da ação.” O pedido de desistência não exige manifestação da parte promovida, visto que formulado antes da contestação. Isto Posto, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência e, por conseguinte declaro EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas. Deixo de condenar em honorários advocatícios, ante a ausência de citação da parte promovida. Ausente o interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. JOÃO PESSOA, data e assinatura digital. Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOÃO GUSTAVO OLIVEIRA DA SILVA, ANTONIO ROMUALDO DE MEDEIROS NETTO REU: CAMARA MUNICIPAL DE MAMANGUAPE/PB, MUNICIPIO DE MAMANGUAPE, EXAMES E CONSULTORIA LTDA AÇÃO COMUM – PEDIDO DE DESISTÊNCIA - HOMOLOGAÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. - É imperiosa a extinção do feito, sem apreciação do seu mérito, quando a parte autora manifesta que não deseja continuar com a ação e pede a desistência. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 SENTENÇA [Obrigação de Fazer / Não Fazer] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0110968-03.2012.8.15.2001 Vistos, etc. Trata-se de Ação comum ajuizada pela parte promovente. Por meio de petição acostada aos autos, a parte promovente requereu a desistência da lide e consequente extinção do processo sem resolução de mérito. É o Relato. Decido. A parte autora manifestou desinteresse no prosseguimento da ação mediante pedido de desistência. O artigo 485 do Código de Processo Civil assim preceitua: “O juiz não resolverá o mérito quando: VIII –homologar a desistência da ação.” O pedido de desistência não exige manifestação da parte promovida, visto que formulado antes da contestação. Isto Posto, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência e, por conseguinte declaro EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas. Deixo de condenar em honorários advocatícios, ante a ausência de citação da parte promovida. Ausente o interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. JOÃO PESSOA, data e assinatura digital. Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOÃO GUSTAVO OLIVEIRA DA SILVA, ANTONIO ROMUALDO DE MEDEIROS NETTO REU: CAMARA MUNICIPAL DE MAMANGUAPE/PB, MUNICIPIO DE MAMANGUAPE, EXAMES E CONSULTORIA LTDA AÇÃO COMUM – PEDIDO DE DESISTÊNCIA - HOMOLOGAÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. - É imperiosa a extinção do feito, sem apreciação do seu mérito, quando a parte autora manifesta que não deseja continuar com a ação e pede a desistência. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 SENTENÇA [Obrigação de Fazer / Não Fazer] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0110968-03.2012.8.15.2001 Vistos, etc. Trata-se de Ação comum ajuizada pela parte promovente. Por meio de petição acostada aos autos, a parte promovente requereu a desistência da lide e consequente extinção do processo sem resolução de mérito. É o Relato. Decido. A parte autora manifestou desinteresse no prosseguimento da ação mediante pedido de desistência. O artigo 485 do Código de Processo Civil assim preceitua: “O juiz não resolverá o mérito quando: VIII –homologar a desistência da ação.” O pedido de desistência não exige manifestação da parte promovida, visto que formulado antes da contestação. Isto Posto, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência e, por conseguinte declaro EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas. Deixo de condenar em honorários advocatícios, ante a ausência de citação da parte promovida. Ausente o interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. JOÃO PESSOA, data e assinatura digital. Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOÃO GUSTAVO OLIVEIRA DA SILVA, ANTONIO ROMUALDO DE MEDEIROS NETTO REU: CAMARA MUNICIPAL DE MAMANGUAPE/PB, MUNICIPIO DE MAMANGUAPE, EXAMES E CONSULTORIA LTDA AÇÃO COMUM – PEDIDO DE DESISTÊNCIA - HOMOLOGAÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. - É imperiosa a extinção do feito, sem apreciação do seu mérito, quando a parte autora manifesta que não deseja continuar com a ação e pede a desistência. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 SENTENÇA [Obrigação de Fazer / Não Fazer] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0110968-03.2012.8.15.2001 Vistos, etc. Trata-se de Ação comum ajuizada pela parte promovente. Por meio de petição acostada aos autos, a parte promovente requereu a desistência da lide e consequente extinção do processo sem resolução de mérito. É o Relato. Decido. A parte autora manifestou desinteresse no prosseguimento da ação mediante pedido de desistência. O artigo 485 do Código de Processo Civil assim preceitua: “O juiz não resolverá o mérito quando: VIII –homologar a desistência da ação.” O pedido de desistência não exige manifestação da parte promovida, visto que formulado antes da contestação. Isto Posto, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência e, por conseguinte declaro EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas. Deixo de condenar em honorários advocatícios, ante a ausência de citação da parte promovida. Ausente o interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. JOÃO PESSOA, data e assinatura digital. Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital

19/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 10:18

Documentos

Sentença

•18/08/2025, 10:18

Sentença

•07/08/2025, 10:02

—

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/10/2025

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE em 09/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOÃO GUSTAVO OLIVEIRA DA SILVA em 10/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO ROMUALDO DE MEDEIROS NETTO em 10/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE MAMANGUAPE/PB em 10/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de EXAMES E CONSULTORIA LTDA em 10/09/2025 23:59.

Publicado Sentença em 20/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

Expedição de Outros documentos.

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