Agravo em Recurso Especial 0013988-67.2007.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

JULIO CESAR SILVA ESTRELA

CPF

Autor

RENAULT DO BRASIL S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA

OAB/PB 5001·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ABAGGE BENGHI

OAB/PR 36467·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

02/10/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 02/10/2025

02/10/2025, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/09/2025

10/09/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/09/2025, 01:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/09/2025

05/09/2025, 23:00

Não conhecido o recurso de JULIO CESAR SILVA ESTRELA

05/09/2025, 23:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/08/2025, 13:08

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/08/2025, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

12/08/2025, 05:44

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/09/2025, 23:00