Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0806346-89.2025.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2025

Valor da Causa

R$ 3.285,65

Órgão julgador

2º Juizado Especial Misto de Patos

Processos relacionados

JE · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial Misto de Patos

Partes do Processo

ALARCON MESSIAS LEITAO

CPF

Autor

ILMO. SR. SECRETARIO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA DO ESTADA DA PARAIBA

Terceiro

DELEGACIA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCIDES SILVESTRE DA SILVA NETO

OAB/PB 23267·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Expediente em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:05

Transitado em Julgado em 28/04/2026

29/04/2026, 09:11

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 09:08

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 09:08

Juntada de documento de comprovação

29/04/2026, 08:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2026, 10:04

Determinada a expedição do alvará de levantamento

28/04/2026, 10:04

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 08:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao Juiz Leigo

28/04/2026, 08:51

Conclusos ao Juiz Leigo

15/04/2026, 11:23

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 08:04

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:21

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 17:13

Todas as movimentações(71)

Publicado Expediente em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:05

Transitado em Julgado em 28/04/2026

29/04/2026, 09:11

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 09:08

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•28/04/2026, 10:04

Decisão

•18/03/2026, 08:15

29/04/2026, 09:08

Juntada de documento de comprovação

29/04/2026, 08:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2026, 10:04

Determinada a expedição do alvará de levantamento

28/04/2026, 10:04

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 08:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao Juiz Leigo

28/04/2026, 08:51

Conclusos ao Juiz Leigo

15/04/2026, 11:23

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 08:04

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:21

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 17:13

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 09:36

Juntada de RPV

20/03/2026, 09:43

Outras Decisões

18/03/2026, 08:15

Conclusos para decisão

17/03/2026, 08:43

Decorrido prazo de ALCIDES SILVESTRE DA SILVA NETO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 03:02

Publicado Expediente em 06/03/2026.

06/03/2026, 03:02

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 19:41

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 12:15

Determinada diligência

04/03/2026, 11:36

Conclusos para despacho

04/03/2026, 08:12

Decorrido prazo de ALCIDES SILVESTRE DA SILVA NETO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:25

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 08:04

Outras Decisões

11/02/2026, 23:54

Conclusos para despacho

11/02/2026, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:17

Publicado Expediente em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:17

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 21:22

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 09:50

Determinada diligência

05/02/2026, 08:35

Conclusos para despacho

05/02/2026, 07:56

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 21:05

Publicado Expediente em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:14

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 09:39

Determinada diligência

28/01/2026, 10:07

Conclusos para despacho

28/01/2026, 07:53

Processo Desarquivado

28/01/2026, 07:53

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 20:00

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 04:30

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 11:00

Transitado em Julgado em 23/09/2025

01/10/2025, 11:00

Decorrido prazo de ALCIDES SILVESTRE DA SILVA NETO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:44

Publicado Expediente em 09/09/2025.

10/09/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ALARCON MESSIAS LEITAO REU: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - HOMOLOGAÇÃO. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2º Juizado Especial Misto de Patos AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, - até 199/200, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0806346-89.2025.8.15.0251 [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores] Vistos, etc. Dispensado o relatório, conforme art. 8º da Lei nº 9.099/95. Decido. A decisão do Juiz leigo preenche os requisitos previstos na lei especial, pelo que deve ser homologada para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Posto isso, considerando tudo mais do que dos autos consta, homologo a decisão proferida alhures dotando-a da força necessária a sua efetivação, tudo nos termos do artigo 22, parágrafo único c/c 40, ambos da lei 9099/95.

08/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 12:44

Julgado procedente em parte do pedido

05/09/2025, 10:31

Juntada de Projeto de sentença

05/09/2025, 07:20

Conclusos para despacho

05/09/2025, 07:20

Conclusos ao Juiz Leigo

26/08/2025, 08:46

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 20:13

Publicado Expediente em 20/08/2025.

20/08/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Misto de Patos PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0806346-89.2025.8.15.0251 DESPACHO Vistos, etc. À réplica, no prazo de 10 dias. Após, envie os autos para Juíza Leiga. PATOS, 14 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

19/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 10:18

Determinada diligência

14/08/2025, 13:54

Conclusos para despacho

14/08/2025, 08:49

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 08/08/2025 23:59.

10/08/2025, 00:34

Juntada de Petição de contestação

15/06/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 14:16

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/06/2025, 17:45

Distribuído por sorteio

09/06/2025, 10:51

Conclusos para decisão

09/06/2025, 10:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/06/2025, 10:51

Despacho

•04/03/2026, 11:36

Decisão

•11/02/2026, 23:54

Decisão

•05/02/2026, 08:35

Despacho

•28/01/2026, 10:07

Sentença

•05/09/2025, 10:31

Projeto de sentença

•05/09/2025, 07:20

Despacho

•14/08/2025, 13:54

Decisão

•09/06/2025, 17:45