Cumprimento de sentença 0802294-13.2018.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2018

Valor da Causa

R$ 32.072,79

Órgão julgador

Juizado Especial Misto de Guarabira

Partes do Processo

MANOEL RODRIGUES DE FONTES

CPF

Autor

MIGUEL LEILOEIRO

Terceiro

MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO

Terceiro

CIRNE CONSTRUTORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO

OAB/PB 10492·CPF·Representa: Autor

JEREMIAS FREITAS DE OLIVEIRA

OAB/PB 18984·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2024, 15:18

Transitado em Julgado em 29/02/2024

17/03/2024, 15:18

Não recebido o recurso de MANOEL RODRIGUES DE FONTES - CPF: 873.352.714-87 (EXEQUENTE).

16/03/2024, 16:21

Determinado o arquivamento

16/03/2024, 16:21

Conclusos para decisão

01/03/2024, 08:28

Juntada de Certidão

01/03/2024, 08:27

Decorrido prazo de CIRNE CONSTRUTORA LTDA - ME em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:14

Juntada de Petição de recurso inominado

29/02/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 12:49

Indeferido o pedido de MANOEL RODRIGUES DE FONTES - CPF: 873.352.714-87 (EXEQUENTE)

23/02/2024, 12:45

Conclusos para despacho

19/02/2024, 15:28

Juntada de Certidão

19/02/2024, 15:28

Juntada de Petição de informação

19/02/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 21:10

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

31/01/2024, 20:24

Todas as movimentações(140)

Arquivado Definitivamente

17/03/2024, 15:18

Transitado em Julgado em 29/02/2024

17/03/2024, 15:18

Não recebido o recurso de MANOEL RODRIGUES DE FONTES - CPF: 873.352.714-87 (EXEQUENTE).

16/03/2024, 16:21

Determinado o arquivamento

16/03/2024, 16:21

Conclusos para decisão

Documentos

SENTENÇA

•24/01/2019, 13:00

DECISÃO

•15/03/2019, 14:11

01/03/2024, 08:28

Juntada de Certidão

01/03/2024, 08:27

Decorrido prazo de CIRNE CONSTRUTORA LTDA - ME em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:14

Juntada de Petição de recurso inominado

29/02/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 12:49

Indeferido o pedido de MANOEL RODRIGUES DE FONTES - CPF: 873.352.714-87 (EXEQUENTE)

23/02/2024, 12:45

Conclusos para despacho

19/02/2024, 15:28

Juntada de Certidão

19/02/2024, 15:28

Juntada de Petição de informação

19/02/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 21:10

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

31/01/2024, 20:24

Conclusos para despacho

30/01/2024, 15:57

Juntada de Projeto de sentença

30/01/2024, 15:57

Conclusos ao Juiz Leigo

18/01/2024, 07:59

Retificado o movimento Conclusos para despacho

17/01/2024, 12:12

Conclusos para despacho

03/01/2024, 13:53

Juntada de Petição de informação

03/01/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 20:47

Indeferido o pedido de MANOEL RODRIGUES DE FONTES - CPF: 873.352.714-87 (EXEQUENTE)

20/11/2023, 20:55

Conclusos para despacho

30/10/2023, 21:18

Juntada de Petição de informação

23/10/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 01:52

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 20:10

Conclusos para despacho

22/08/2023, 21:07

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

22/08/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 20:02

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 31/07/2023 23:59.

02/08/2023, 00:55

Decorrido prazo de CIRNE CONSTRUTORA LTDA - ME em 31/07/2023 23:59.

02/08/2023, 00:55

Juntada de Petição de informação

26/07/2023, 17:47

Publicado Edital em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE GUARABIRA/PB JUIZADO ESPECIAL MISTO Fórum Dr. Augusto Almeida Rua Solón de Lucena, 55 - Centro - Guarabira/PB Telefone(s): (83) 3271-3342 EDITAL DE LEILÃO E DE INTIMAÇÃO A Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito do Juizado Especial Misto da Comarca de Guarabira, Estado de Paraíba. Faz saber a quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem e possam interessar, com fulcro nos arts. 879 ao 903 do Novo CPC (Lei nº 13.105/15), regulamentado pela Resolução CNJ 236/2016, que o

21/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE GUARABIRA/PB JUIZADO ESPECIAL MISTO Fórum Dr. Augusto Almeida Rua Solón de Lucena, 55 - Centro - Guarabira/PB Telefone(s): (83) 3271-3342 EDITAL DE LEILÃO E DE INTIMAÇÃO A Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito do Juizado Especial Misto da Comarca de Guarabira, Estado de Paraíba. Faz saber a quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem e possam interessar, com fulcro nos arts. 879 ao 903 do Novo CPC (Lei nº 13.105/15), regulamentado pela Resolução CNJ 236/2016, que o

21/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE GUARABIRA/PB JUIZADO ESPECIAL MISTO Fórum Dr. Augusto Almeida Rua Solón de Lucena, 55 - Centro - Guarabira/PB Telefone(s): (83) 3271-3342 EDITAL DE LEILÃO E DE INTIMAÇÃO A Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito do Juizado Especial Misto da Comarca de Guarabira, Estado de Paraíba. Faz saber a quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem e possam interessar, com fulcro nos arts. 879 ao 903 do Novo CPC (Lei nº 13.105/15), regulamentado pela Resolução CNJ 236/2016, que o

21/07/2023, 00:00

Expedição de Edital.

20/07/2023, 13:07

Expedição de Edital.

14/07/2023, 13:28

Cancelada a movimentação processual

12/07/2023, 19:03

Conclusos ao Juiz Leigo

12/07/2023, 10:16

Retificado o movimento Conclusos para decisão

11/07/2023, 19:23

Conclusos para decisão

10/07/2023, 11:48

Juntada de Certidão

10/07/2023, 11:48

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

15/06/2023, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 21:55

Conclusos para despacho

14/04/2023, 12:41

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

22/03/2023, 20:45

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 18:38

Juntada de Certidão

08/02/2023, 19:28

Conclusos para despacho

07/02/2023, 16:39

Juntada de Petição de informação

07/02/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

28/01/2023, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 11:33

Conclusos para despacho

26/01/2023, 07:17

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 16:47

Juntada de documento de comprovação

07/12/2022, 20:36

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 11:28

Conclusos para despacho

10/11/2022, 01:56

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2022, 06:57

Juntada de Certidão

01/08/2022, 17:42

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 14:27

Conclusos para despacho

21/07/2022, 17:33

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 14:29

Juntada de Certidão

06/07/2022, 12:52

Juntada de Ofício

06/07/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 12:38

Outras Decisões

05/06/2022, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2022, 10:18

Conclusos para despacho

04/03/2022, 15:46

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 17:51

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 15:30

Conclusos para despacho

21/09/2021, 23:04

Juntada de Certidão

21/09/2021, 23:03

Juntada de Petição de petição

15/09/2021, 19:35

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 16:17

Juntada de certidão de decurso de prazo

03/09/2021, 16:13

Decorrido prazo de CIRNE CONSTRUTORA LTDA - ME em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 02:08

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 11:46

Retificado o movimento Conclusos para decisão

16/07/2021, 07:33

Conclusos para decisão

15/07/2021, 23:35

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 12:11

Conclusos para despacho

01/07/2021, 00:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2021, 10:18

Juntada de certidão oficial de justiça

09/06/2021, 10:18

Expedição de Mandado.

17/02/2021, 03:30

Juntada de Certidão

17/02/2021, 03:09

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

20/01/2021, 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/01/2021, 14:44

Expedição de Mandado.

20/01/2021, 10:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/09/2020, 12:07

Decorrido prazo de CIRNE CONSTRUTORA LTDA - ME em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 01:43

Cancelada a movimentação processual

13/05/2020, 22:44

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2020, 12:21

Conclusos para despacho

02/05/2020, 18:14

Juntada de Petição de petição

30/04/2020, 12:15

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 19:33

Juntada de Alvará

06/12/2019, 13:28

Juntada de Alvará

06/12/2019, 13:28

Expedição de certidão de decurso de prazo.

31/10/2019, 18:26

Juntada de certidão de decurso de prazo

31/10/2019, 18:26

Decorrido prazo de CIRNE CONSTRUTORA LTDA - ME em 21/10/2019 23:59:59.

28/10/2019, 00:07

Expedição de Outros documentos.

02/10/2019, 10:51

Juntada de certidão

19/08/2019, 09:10

Juntada de certidão

16/08/2019, 09:57

Juntada de certidão

13/08/2019, 09:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/07/2019, 17:32

Conclusos para despacho

12/06/2019, 19:30

Juntada de certidão de decurso de prazo

12/06/2019, 19:29

Expedição de certidão de decurso de prazo.

12/06/2019, 19:29

Decorrido prazo de CIRNE CONSTRUTORA LTDA - ME em 04/06/2019 23:59:59.

05/06/2019, 01:10

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 09:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/04/2019, 11:57

Expedição de Outros documentos.

19/03/2019, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2019, 14:57

Conclusos para despacho

18/03/2019, 11:23

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

15/03/2019, 14:11

Conclusos para despacho

05/03/2019, 14:39

Transitado em Julgado em 22 de Fevereiro de 2019

05/03/2019, 14:39

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES DE FONTES em 15/02/2019 23:59:59.

16/02/2019, 01:31

Juntada de documento de comprovação

01/02/2019, 09:59

Expedição de Outros documentos.

28/01/2019, 10:43

Julgado procedente em parte do pedido

24/01/2019, 13:00

Conclusos para julgamento

07/12/2018, 13:35

Audiência instrução e julgamento realizada para 05/12/2018 11:30 Juizado Especial Misto de Guarabira.

07/12/2018, 13:34

Juntada de Petição de contestação

05/12/2018, 11:15

Juntada de Petição de contestação

05/12/2018, 11:15

Juntada de Petição de petição

05/12/2018, 10:13

Audiência instrução e julgamento designada para 05/12/2018 11:30 Juizado Especial Misto de Guarabira.

04/12/2018, 16:52

Audiência conciliação realizada para 28/11/2018 08:00 Juizado Especial Misto de Guarabira.

04/12/2018, 16:50

Expedição de Outros documentos.

01/11/2018, 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/11/2018, 13:03

Audiência conciliação designada para 28/11/2018 08:00 Juizado Especial Misto de Guarabira.

01/11/2018, 12:59

Distribuído por sorteio

20/09/2018, 17:30

DESPACHO

•18/03/2019, 14:57

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/04/2019, 11:57

OUTROS DOCUMENTOS

•10/04/2019, 11:57

DECISÃO

•23/07/2019, 17:32

DESPACHO

•05/05/2020, 12:21

DESPACHO

•12/07/2021, 12:11

DESPACHO

•11/02/2022, 15:30

DESPACHO

•14/02/2022, 09:34

DECISÃO

•05/06/2022, 10:18

DECISÃO

•06/07/2022, 12:38

DESPACHO

•15/10/2022, 06:57

DESPACHO

•17/10/2022, 10:56

DESPACHO

•05/12/2022, 11:28

Todos os documentos(30)

SENTENÇA

•24/01/2019, 13:00

DECISÃO

•15/03/2019, 14:11

DESPACHO

•18/03/2019, 14:57

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/04/2019, 11:57

OUTROS DOCUMENTOS

•10/04/2019, 11:57

DECISÃO

•23/07/2019, 17:32

DESPACHO

•05/05/2020, 12:21

DESPACHO

•12/07/2021, 12:11

DESPACHO

•11/02/2022, 15:30

DESPACHO

•14/02/2022, 09:34

DECISÃO

•05/06/2022, 10:18

DECISÃO

•06/07/2022, 12:38

DESPACHO

•15/10/2022, 06:57

DESPACHO

•17/10/2022, 10:56

DESPACHO

•05/12/2022, 11:28

DESPACHO

•07/12/2022, 20:14

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/12/2022, 20:36

DESPACHO

•27/01/2023, 11:33

DESPACHO

•09/02/2023, 18:38

DESPACHO

•31/05/2023, 21:55

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2023, 20:02

DESPACHO

•17/10/2023, 20:10

DESPACHO

•18/10/2023, 01:52

DECISÃO

•20/11/2023, 20:55

DECISÃO

•07/12/2023, 20:47

PROJETO DE SENTENÇA

•30/01/2024, 15:57

SENTENÇA

•31/01/2024, 20:24

SENTENÇA

•01/02/2024, 21:10

DECISÃO

•23/02/2024, 12:45

DECISÃO

•16/03/2024, 16:21