Cumprimento de sentença 0811740-75.2019.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0811740-75.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 08:51

Transitado em Julgado em 18/09/2025

29/09/2025, 08:50

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:28

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 08:31

Publicado Expediente em 20/08/2025.

20/08/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSINETE GOMES ALVES EXECUTADO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 SENTENÇA [Obrigação de Fazer / Não Fazer] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0811740-75.2019.8.15.2001 Vistos, etc. Trata-se de Ação Ordinária em fase de cumprimento de sentença envolvendo as partes acima nominadas. Após transitar em julgado a sentença de mérito, houve a expedição de RPV(s) para pagamento dos valores devidos, bem como foram expedidos os alvarás correspondentes, o que restou comprovado nos autos. Em seguida, os autos vieram-me conclusos. Relatado. DECIDO. Depreende-se dos autos que houve a satisfação da obrigação objeto desta demanda, desaparecendo a inadimplência. Assim, quitado o débito, passou a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução, consoante previsto no CPC: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...] Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença". Ante o exposto, e por tudo o que consta dos autos, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos arts. 924, inciso II, e 925 do CPC. Publicada e registrada eletronicamente. Desnecessária a intimação das partes, face à evidente ausência de interesse recursal. Assim, com a publicação desta sentença, opera-se, de imediato, o trânsito em julgado. Certifique-se. Ao final, ARQUIVE-SE. Diligências necessários. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digital. Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital

19/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 09:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2025, 20:50

Determinado o arquivamento

13/08/2025, 20:50

Conclusos para despacho

12/05/2025, 07:21

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 18:30

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 17:05

Documentos

Sentença

•13/08/2025, 20:50

Decisão

•16/01/2025, 12:31

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Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/09/2025

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR em 18/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 20/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

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