Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0814810-27.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0814810-27.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 10:51

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Outras Decisões

28/11/2025, 23:43

Juntada de Decisão

27/11/2025, 19:43

Conclusos para despacho

27/11/2025, 19:43

Conclusos ao Juiz Leigo

30/10/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 11:53

Publicado Despacho de Juiz leigo em 20/08/2025.

20/08/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho de Juiz leigo - Dispensado o RELATÓRIO na forma da lei (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 27, da Lei nº 12.123/2009). Analisando os autos, vislumbra-se que foi gerada e anexada de forma automática uma certidão da Corregedoria-Geral de Justiça do TJPB, nos moldes do art. 4º do Ato Normativo nº 01/2024, in verbis: “os etiquetamentos e as certidões emitidas no âmbito do LitisControl e do SAPP serão gerados de forma automatizada, garantindo maior celeridade e precisão na tramitação dos processos.” Tratando-se de fato novo e atento ao princípio da decisão não surpresa (art. 10 do CPC), INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO APRESENTADA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. Ato contínuo, verifica-se que não existe audiência UNA designada no mesmo. Assim, intimem-se as partes para manifestação, em 05 (cinco) dias, no sentido de informar se possuem interesse em conciliar ou produzir provas em audiência. Decorrido o prazo em epígrafe, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão. Decisão ad referendum da Juíza Togada, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. João Pessoa-PB, datado e assinado eletronicamente. JORDAN VITOR FONTES BARDUINO JUIZ LEIGO

19/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 10:17

Outras Decisões

31/07/2025, 00:38

Juntada de Decisão

29/07/2025, 17:41

Documentos

Decisão

•28/11/2025, 23:43

Projeto de sentença

•27/11/2025, 19:43

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Expedição de Outros documentos.

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Outras Decisões

Juntada de Decisão

Conclusos para despacho

Conclusos ao Juiz Leigo

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho de Juiz leigo em 20/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Juntada de Decisão

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