Execução Fiscal 0001247-96.2009.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2009

Valor da Causa

R$ 108.267,71

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Mamanguape

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · 2ª Vara Mista de Mamanguape 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ELLOPUMA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:44

Decorrido prazo de DELFIM JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:44

Decorrido prazo de MARIA WILRAMIR MORAIS MAIA CIRYACO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:44

Decorrido prazo de SERGIO IVAN EXENI TANS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:44

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO CARACIOLO ALBUQUERQUE em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:10

Publicado Expediente em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 08:40

Decorrido prazo de DELFIM JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:21

Decorrido prazo de SERGIO IVAN EXENI TANS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:21

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DE MELO ANDRADE em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:21

Decorrido prazo de DIONE VALENTA DA SILVA ANDRADE em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:21

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DE MELO ANDRADE em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:21

Juntada de Petição de apelação

09/03/2026, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:25

Todas as movimentações(137)

Decorrido prazo de ELLOPUMA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:44

Decorrido prazo de DELFIM JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:44

Decorrido prazo de MARIA WILRAMIR MORAIS MAIA CIRYACO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:44

Decorrido prazo de SERGIO IVAN EXENI TANS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:44

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO CARACIOLO ALBUQUERQUE em 25/03/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•05/07/2019, 08:41

Ato Ordinatório

•05/07/2019, 08:42

26/03/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:10

Publicado Expediente em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 08:40

Decorrido prazo de DELFIM JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:21

Decorrido prazo de SERGIO IVAN EXENI TANS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:21

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DE MELO ANDRADE em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:21

Decorrido prazo de DIONE VALENTA DA SILVA ANDRADE em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:21

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DE MELO ANDRADE em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:21

Juntada de Petição de apelação

09/03/2026, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:25

Publicado Sentença em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:25

Juntada de Petição de diligência

10/02/2026, 21:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/02/2026, 21:13

Expedição de Mandado.

09/02/2026, 11:52

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:48

Declarada decadência ou prescrição

02/02/2026, 10:59

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

17/10/2025, 08:27

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 12:42

Juntada de Petição de petição

19/06/2025, 14:54

Publicado Expediente em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0001247-96.2009.8.15.0231 DESPACHO Vistos, etc. Diante da certidão retro e considerando que houve mudança de endereço sem comunicação ao juízo, considero válida a intimação. Assim, configurado o abandono da causa, intime-se a parte ré desta situação, para requerer o que entender de direito nos termos do art. 485, § 6° do CPC. MAMANGUAPE, 3 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito

12/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 10:05

Conclusos para despacho

19/02/2025, 09:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento

01/11/2024, 10:18

Juntada de documento de comprovação

15/10/2024, 11:45

Expedição de Carta.

25/09/2024, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 08:55

Conclusos para despacho

15/04/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

02/11/2023, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 10:52

Conclusos para despacho

30/10/2023, 14:58

Juntada de Certidão

09/05/2023, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 13:01

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 16:14

Conclusos para despacho

08/02/2023, 17:27

Decorrido prazo de ELLOPUMA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 06:35

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 21:48

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 08:36

Conclusos para despacho

24/08/2022, 17:03

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

24/08/2022, 10:16

Decorrido prazo de DELFIM JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA em 26/07/2022 23:59.

29/07/2022, 01:24

Decorrido prazo de ELLOPUMA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A em 26/07/2022 23:59.

29/07/2022, 01:24

Decorrido prazo de DIONE VALENTA DA SILVA ANDRADE em 26/07/2022 23:59.

29/07/2022, 01:24

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DE MELO ANDRADE em 26/07/2022 23:59.

29/07/2022, 01:24

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 26/07/2022 23:59.

29/07/2022, 01:24

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DE MELO ANDRADE em 26/07/2022 23:59.

29/07/2022, 01:24

Decorrido prazo de SERGIO IVAN EXENI TANS em 26/07/2022 23:59.

29/07/2022, 01:16

Decorrido prazo de VALMIR MARTINS NETO em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:58

Decorrido prazo de Felipe de Figueirêdo Silva em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:58

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/07/2022, 12:16

Juntada de Petição de diligência

07/07/2022, 12:16

Publicado Edital em 27/06/2022.

27/06/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

22/06/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE MAMANGUAPE–PB 2ª VARA MISTA EDITAL DE PRAÇA E LEILÃO E DE INTIMAÇÃO A MMª. Juíza de Direito em substituição cumulativa da Vara supra, Dr.ª BRUNNA MELGAÇO ALVES, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que, o Leiloeiro Oficial, Sr. Miguel Alexandrino Monteiro Neto, JUCEP n° 012, levará a HASTA PÚBLICA, na modalidade ELETRÔNICA, no dia 23 de agosto de 2022, a partir das 14hs:00min, através do site

21/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE MAMANGUAPE–PB 2ª VARA MISTA EDITAL DE PRAÇA E LEILÃO E DE INTIMAÇÃO A MMª. Juíza de Direito em substituição cumulativa da Vara supra, Dr.ª BRUNNA MELGAÇO ALVES, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que, o Leiloeiro Oficial, Sr. Miguel Alexandrino Monteiro Neto, JUCEP n° 012, levará a HASTA PÚBLICA, na modalidade ELETRÔNICA, no dia 23 de agosto de 2022, a partir das 14hs:00min, através do site

21/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE MAMANGUAPE–PB 2ª VARA MISTA EDITAL DE PRAÇA E LEILÃO E DE INTIMAÇÃO A MMª. Juíza de Direito em substituição cumulativa da Vara supra, Dr.ª BRUNNA MELGAÇO ALVES, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que, o Leiloeiro Oficial, Sr. Miguel Alexandrino Monteiro Neto, JUCEP n° 012, levará a HASTA PÚBLICA, na modalidade ELETRÔNICA, no dia 23 de agosto de 2022, a partir das 14hs:00min, através do site

21/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE MAMANGUAPE–PB 2ª VARA MISTA EDITAL DE PRAÇA E LEILÃO E DE INTIMAÇÃO A MMª. Juíza de Direito em substituição cumulativa da Vara supra, Dr.ª BRUNNA MELGAÇO ALVES, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que, o Leiloeiro Oficial, Sr. Miguel Alexandrino Monteiro Neto, JUCEP n° 012, levará a HASTA PÚBLICA, na modalidade ELETRÔNICA, no dia 23 de agosto de 2022, a partir das 14hs:00min, através do site

21/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE MAMANGUAPE–PB 2ª VARA MISTA EDITAL DE PRAÇA E LEILÃO E DE INTIMAÇÃO A MMª. Juíza de Direito em substituição cumulativa da Vara supra, Dr.ª BRUNNA MELGAÇO ALVES, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que, o Leiloeiro Oficial, Sr. Miguel Alexandrino Monteiro Neto, JUCEP n° 012, levará a HASTA PÚBLICA, na modalidade ELETRÔNICA, no dia 23 de agosto de 2022, a partir das 14hs:00min, através do site

21/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE MAMANGUAPE–PB 2ª VARA MISTA EDITAL DE PRAÇA E LEILÃO E DE INTIMAÇÃO A MMª. Juíza de Direito em substituição cumulativa da Vara supra, Dr.ª BRUNNA MELGAÇO ALVES, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que, o Leiloeiro Oficial, Sr. Miguel Alexandrino Monteiro Neto, JUCEP n° 012, levará a HASTA PÚBLICA, na modalidade ELETRÔNICA, no dia 23 de agosto de 2022, a partir das 14hs:00min, através do site

21/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE MAMANGUAPE–PB 2ª VARA MISTA EDITAL DE PRAÇA E LEILÃO E DE INTIMAÇÃO A MMª. Juíza de Direito em substituição cumulativa da Vara supra, Dr.ª BRUNNA MELGAÇO ALVES, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que, o Leiloeiro Oficial, Sr. Miguel Alexandrino Monteiro Neto, JUCEP n° 012, levará a HASTA PÚBLICA, na modalidade ELETRÔNICA, no dia 23 de agosto de 2022, a partir das 14hs:00min, através do site

21/06/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

20/06/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 15:00

Expedição de Edital.

20/06/2022, 10:59

Retificado o movimento Conclusos para despacho

20/06/2022, 09:46

Expedição de Edital.

13/06/2022, 13:49

Conclusos para despacho

13/06/2022, 11:01

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

09/06/2022, 01:06

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 21:23

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2022, 23:09

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 12:19

Conclusos para despacho

01/03/2021, 07:57

Expedição de certidão de decurso de prazo.

01/03/2021, 07:57

Retificado o movimento Conclusos para despacho

10/12/2020, 19:43

Conclusos para despacho

09/06/2020, 05:18

Juntada de Petição de petição

01/06/2020, 17:18

Decorrido prazo de ELLOPUMA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A em 15/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 02:08

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DE MELO ANDRADE em 15/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 02:08

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DE MELO ANDRADE em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 01:49

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 09:29

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DE MELO ANDRADE em 12/12/2019 23:59:59.

15/12/2019, 05:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2019, 08:46

Expedição de Mandado.

09/10/2019, 09:07

Decorrido prazo de ELLOPUMA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A em 22/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 01:54

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DE MELO ANDRADE em 22/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 01:54

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DE MELO ANDRADE em 22/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 01:54

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 08:42

Juntada de ato ordinatório

05/07/2019, 08:41

Ato ordinatório praticado

05/07/2019, 08:41

Processo migrado para o PJe

02/07/2019, 13:47

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 02: 07/2019 10:49 TJEMM66

02/07/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 07/2019 NF 83/19

02/07/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 07/2019 MIGRACAO P/PJE

02/07/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 05/2019

15/05/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 04/2019

26/04/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 02/2019 P001956180231 10:12:48 ELLOPUM

25/02/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 09/2018 P001956180231 10:16:10 ELLOPUM

20/09/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 08/2018 NF 77/18

21/08/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 06/2018

15/06/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 02/2018

01/02/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 02/2018 P003096170231 13:12:56 ELLOPUM

01/02/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 11/2017 P003096170231 10:14:37 ELLOPUM

24/11/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 07/2017

04/07/2017, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 17: 07/2015 OFICIO 660/2015

17/07/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 27: 05/2015

27/05/2015, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 01: 10/2014

22/10/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 10/2014

22/10/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 09/2014

22/09/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 09/2014

22/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 22: 09/2014

22/09/2014, 00:00

Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 23022012

24/02/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23022012

24/02/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16022012

16/02/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 16022012

16/02/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 28102011

28/10/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27102011

28/10/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25102011

25/10/2011, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 25102011

25/10/2011, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 08102011

08/10/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 27072011

13/07/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 13072011

13/07/2011, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 21072011

21/06/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 210620111MARCOS AURELI

21/06/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 01082009

02/07/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02072009

02/07/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19062009

19/06/2009, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 19062009

19/06/2009, 00:00

Distribuído por sorteio

18/06/2009, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 18062009 MM06

18/06/2009, 00:00

Despacho

•08/05/2022, 23:09

Despacho

•18/10/2022, 08:36

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•14/11/2022, 21:48

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•09/05/2023, 13:01

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