Monitória 0823943-84.2021.8.15.0001 - TJPB

Monitória 0823943-84.2021.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

05/05/2026, 12:48

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/01/2026, 09:55

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 09:53

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

18/01/2026, 06:18

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 09:58

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PLASTCAMP TUBOS PLASTICOS CAMPINA GRANDE LTDA - CNPJ: 05.680.918/0001-42 (REU).

13/01/2026, 16:14

Conclusos para despacho

20/10/2025, 17:38

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 11:37

Publicado Expediente em 20/08/2025.

20/08/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de Campina Grande MONITÓRIA (40) 0823943-84.2021.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc. Trata-se de Ação Monitória ajuizada por COIM BRASIL LTDA em face de PLASTCAMP, o qual apresentou embargos monitórios c/c reconvenção (Id 84843795). Em referida petição, requer ainda a concessão do benefício da gratuidade judiciária. Dando seguimento ao feito, não houve réplica nem requerimento de dilação probatória. No entanto, verifica-se irregularidade processual, porquanto o pedido reconvencional apresentado pela parte demandada não possui valor atribuído. Importa anotar que a reconvenção, nos termos do art. 343 do CPC, por ter natureza de ação autônoma, deve obedecer aos pressupostos processuais de existência e de desenvolvimento da relação processual, inclusive no que concerne ao recolhimento das custas judiciais. Desta feita, intime-se o promovido/reconvinte para, no prazo de 15 (quinze) dias, atribuir valor da causa à reconvenção, nos termos do art. 292 do CPC. No mesmo prazo, deve, para fins de análise do pedido de gratuidade judiciária, comprovar sua hipossuficiência financeira, através de documentos, como declaração de imposto de renda ou similar, capaz de demonstrar as capacidades financeiras da pessoa jurídica reconvinte, demonstrando ainda o valor a ser recolhido de custas judiciais referentes à reconvenção (cálculo via site do TJPB). Em sendo caso, poderá no mesmo prazo requerer parcelamento e/ou redução do valor das custas, comprovados os requisitos legais. Caso opte o reconvinte pelo recolhimento das custas judiciais, proceda a serventia a intimação do promovente/reconvindo para apresentar réplica à contestação, e resposta à reconvenção, no prazo de quinze dias, nos termos do art. 343, § 1º, CPC. Cumpra-se. Campina Grande/PB, data e assinatura eletrônicas. Audrey Kramy Araruna Gonçalves Juíza de Direito

19/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 09:44

Juntada de provimento correcional

15/08/2025, 22:02

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 17:15

Documentos

Despacho

•13/01/2026, 16:14

Decisão

•15/08/2025, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de Campina Grande MONITÓRIA (40) 0823943-84.2021.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc. Trata-se de Ação Monitória ajuizada por COIM BRASIL LTDA em face de PLASTCAMP, o qual apresentou embargos monitórios c/c reconvenção (Id 84843795). Em referida petição, requer ainda a concessão do benefício da gratuidade judiciária. Dando seguimento ao feito, não houve réplica nem requerimento de dilação probatória. No entanto, verifica-se irregularidade processual, porquanto o pedido reconvencional apresentado pela parte demandada não possui valor atribuído. Importa anotar que a reconvenção, nos termos do art. 343 do CPC, por ter natureza de ação autônoma, deve obedecer aos pressupostos processuais de existência e de desenvolvimento da relação processual, inclusive no que concerne ao recolhimento das custas judiciais. Desta feita, intime-se o promovido/reconvinte para, no prazo de 15 (quinze) dias, atribuir valor da causa à reconvenção, nos termos do art. 292 do CPC. No mesmo prazo, deve, para fins de análise do pedido de gratuidade judiciária, comprovar sua hipossuficiência financeira, através de documentos, como declaração de imposto de renda ou similar, capaz de demonstrar as capacidades financeiras da pessoa jurídica reconvinte, demonstrando ainda o valor a ser recolhido de custas judiciais referentes à reconvenção (cálculo via site do TJPB). Em sendo caso, poderá no mesmo prazo requerer parcelamento e/ou redução do valor das custas, comprovados os requisitos legais. Caso opte o reconvinte pelo recolhimento das custas judiciais, proceda a serventia a intimação do promovente/reconvindo para apresentar réplica à contestação, e resposta à reconvenção, no prazo de quinze dias, nos termos do art. 343, § 1º, CPC. Cumpra-se. Campina Grande/PB, data e assinatura eletrônicas. Audrey Kramy Araruna Gonçalves Juíza de Direito

19/08/2025, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PLASTCAMP TUBOS PLASTICOS CAMPINA GRANDE LTDA - CNPJ: 05.680.918/0001-42 (REU).

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 20/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de provimento correcional

Proferido despacho de mero expediente

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