Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0844607-14.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 5.807,53

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

JE · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Partes do Processo

KAETHE KRIESE

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

CHRISTINNE RAMALHO BRILHANTE

OAB/PB 15300·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

KAETHE KRIESE

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:58

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 11:36

Julgado procedente em parte do pedido

27/04/2026, 08:52

Juntada de Projeto de sentença

27/04/2026, 03:47

Conclusos para despacho

27/04/2026, 03:47

Conclusos ao Juiz Leigo

22/04/2026, 15:10

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 14:11

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 23:46

Juntada de Petição de contestação

13/04/2026, 07:57

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 23:39

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 20:55

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 15:49

Publicado Despacho em 21/01/2026.

27/01/2026, 17:21

Todas as movimentações(29)

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:58

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 11:36

Julgado procedente em parte do pedido

27/04/2026, 08:52

Juntada de Projeto de sentença

Documentos

Sentença

•27/04/2026, 11:36

Sentença

•27/04/2026, 08:52

27/04/2026, 03:47

Conclusos para despacho

27/04/2026, 03:47

Conclusos ao Juiz Leigo

22/04/2026, 15:10

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 14:11

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 23:46

Juntada de Petição de contestação

13/04/2026, 07:57

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 23:39

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 20:55

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 15:49

Publicado Despacho em 21/01/2026.

27/01/2026, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

20/01/2026, 10:44

Expedição de Outros documentos.

17/01/2026, 20:38

Determinada a citação de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (REU)

10/11/2025, 18:51

Conclusos para despacho

25/10/2025, 21:10

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 15:12

Publicado Despacho em 20/08/2025.

20/08/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0844607-14.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a certidão do NUMOPEDE, inserida automaticamente (ID 117510809), para verificação de possível litispendência. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

19/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 09:20

Determinada Requisição de Informações

07/08/2025, 02:52

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

02/08/2025, 02:00

Conclusos para despacho

31/07/2025, 15:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/07/2025, 14:18

Distribuído por sorteio

31/07/2025, 14:18

Projeto de sentença

•27/04/2026, 03:47

Despacho

•17/01/2026, 20:38

Despacho

•10/11/2025, 18:51

Despacho

•18/08/2025, 09:20

Despacho

•07/08/2025, 02:52