Procedimento Comum Cível 0800764-28.2022.8.15.0441 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800764-28.2022.8.15.0441 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Conde

22/02/2026, 22:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800764-28.2022.8.15.0441. APELANTE: MANOEL OCTAVIO SILVEIRA DA MOTA SOARES ADVOGADO do(a) APELANTE: CLAUDIO TAVARES NETO - PB13513-A APELADO: ANA PAULA PRETTE ADVOGADO do(a) APELADO: GUSTAVO LIMA NETO - PB10977-A ATO ORDINATÓRIO DE INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA Pela presente, de ordem do Desembargador Coordenador do CEJUSC do Segundo Grau do Tribunal de Justiça da Paraíba, que em cumprimento a este, INTIMO a(s) parte(s), na pessoa do(s) ADVOGADO(s) cadastrado(s) no sistema (NCPC, art. 334, § 3º) acima mencionado, para participar da referida sessão/audiência de CONCILIAÇÃO por videoconferência. A audiência ocorrerá por meio de utilização do sistema ZOOM. A ferramenta será acessada simultaneamente pelas partes e seus procuradores no horário designado para a audiência, conforme dados abaixo: AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO NA MODALIDADE VIRTUAL- PLATAFORMA ZOOM TIPO: Conciliação Sala de Audiência 2 DATA E HORA:29/01/2026 12:00 Com acesso à sessão virtual através do LINK: https://bit.ly/2026-SALA2-CEJUSC_2GR Dúvidas contactar através do telefone (83) 99143-2693 ou e-mail: [email protected] João Pessoa/PB, 11 de dezembro de 2025. De ordem, LUACY VERONICA PIMENTEL DA SILVA Analista Judiciário MANDADO - Poder Judiciário da Paraíba Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos CEJUSC 2º GRAU Nº DO APELAÇÃO CÍVEL (198)

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800764-28.2022.8.15.0441. APELANTE: MANOEL OCTAVIO SILVEIRA DA MOTA SOARES ADVOGADO do(a) APELANTE: CLAUDIO TAVARES NETO - PB13513-A APELADO: ANA PAULA PRETTE ADVOGADO do(a) APELADO: GUSTAVO LIMA NETO - PB10977-A ATO ORDINATÓRIO DE INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA Pela presente, de ordem do Desembargador Coordenador do CEJUSC do Segundo Grau do Tribunal de Justiça da Paraíba, que em cumprimento a este, INTIMO a(s) parte(s), na pessoa do(s) ADVOGADO(s) cadastrado(s) no sistema (NCPC, art. 334, § 3º) acima mencionado, para participar da referida sessão/audiência de CONCILIAÇÃO por videoconferência. A audiência ocorrerá por meio de utilização do sistema ZOOM. A ferramenta será acessada simultaneamente pelas partes e seus procuradores no horário designado para a audiência, conforme dados abaixo: AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO NA MODALIDADE VIRTUAL- PLATAFORMA ZOOM TIPO: Conciliação Sala de Audiência 2 DATA E HORA:29/01/2026 12:00 Com acesso à sessão virtual através do LINK: https://bit.ly/2026-SALA2-CEJUSC_2GR Dúvidas contactar através do telefone (83) 99143-2693 ou e-mail: [email protected] João Pessoa/PB, 11 de dezembro de 2025. De ordem, LUACY VERONICA PIMENTEL DA SILVA Analista Judiciário MANDADO - Poder Judiciário da Paraíba Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos CEJUSC 2º GRAU Nº DO APELAÇÃO CÍVEL (198)

12/12/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/11/2025, 09:45

Juntada de Certidão

28/11/2025, 09:17

Juntada de Petição de contrarrazões

25/11/2025, 19:17

Juntada de Petição de recurso adesivo

25/11/2025, 19:16

Publicado Expediente em 30/10/2025.

30/10/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800764-28.2022.8.15.0441. AUTOR: MANOEL OCTAVIO SILVEIRA DA MOTA REU: ANA PAULA PRETTE De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). LESSANDRA NARA TORRES SILVA, MM Juiz(a) de Direito deste Vara Única de Conde, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0800764-28.2022.8.15.0441 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) AUTOR: MANOEL OCTAVIO SILVEIRA DA MOTA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " _ID 125387442_____________________ ". Advogado do(a) AUTOR: CLAUDIO TAVARES NETO - PB13513 Prazo: 15 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. CONDE-PB, em 28 de outubro de 2025 De ordem, SEBASTIAO ALVES SIMAO Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CONDE Juízo do(a) Vara Única de Conde Rodovia BR018 KM 03, S/N, Centro, CONDE - PB - CEP: 58322-000 Tel.: (83) 991451172; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Ato / Negócio Jurídico] , através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " _ID 125387442_____________________ ". Advogado do(a)

29/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 09:00

Ato ordinatório praticado

28/10/2025, 08:58

Decorrido prazo de MANOEL OCTAVIO SILVEIRA DA MOTA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:19

Juntada de Petição de apelação

17/10/2025, 10:14

Publicado Sentença em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:52

Documentos

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 08:58

Sentença

•24/09/2025, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800764-28.2022.8.15.0441. AUTOR: MANOEL OCTAVIO SILVEIRA DA MOTA REU: ANA PAULA PRETTE De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). LESSANDRA NARA TORRES SILVA, MM Juiz(a) de Direito deste Vara Única de Conde, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0800764-28.2022.8.15.0441 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) AUTOR: MANOEL OCTAVIO SILVEIRA DA MOTA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " _ID 125387442_____________________ ". Advogado do(a) AUTOR: CLAUDIO TAVARES NETO - PB13513 Prazo: 15 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. CONDE-PB, em 28 de outubro de 2025 De ordem, SEBASTIAO ALVES SIMAO Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CONDE Juízo do(a) Vara Única de Conde Rodovia BR018 KM 03, S/N, Centro, CONDE - PB - CEP: 58322-000 Tel.: (83) 991451172; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Ato / Negócio Jurídico] , através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " _ID 125387442_____________________ ". Advogado do(a)

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MANOEL OCTAVIO SILVEIRA DA MOTA RÉU: ANA PAULA PRETTE SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800764-28.2022.8.15.0441 [Ato / Negócio Jurídico] Vistos etc. Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por MANOEL OCTAVIO SILVEIRA DA MOTA em face de ANA PAULA PRETTE, a qual foi julgada parcialmente procedente. O autor opôs Embargos de Declaração (Id. 109688153) contra a sentença de Id.109240359, alegando, em síntese, a ocorrência de erro material no dispositivo, uma vez que a decisão incluiu equivocadamente o Lote nº 11, já vendido, quando o pedido formulado restringia-se ao Lote nº 10. Sustentou, ainda, que a decisão deveria ter reconhecido a procedência integral do pedido, e não apenas parcial, considerando que o bem em questão foi integralmente assegurado em seu favor, sendo irrelevante o acolhimento de todas ou apenas de parte das causas de pedir. Argumentou, por fim, que não há falar em sucumbência recíproca, devendo apenas a parte ré ser condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, em percentual entre 10% e 20% sobre a vantagem econômica obtida, nos termos dos Temas 1.076/STJ e 1.255/STF. Instada a se manifestar, a parte ré apresentou contrarrazões (Id. 121805225), pugnando pelo não conhecimento dos embargos. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e DECIDO. Preceitua o art. 1.022 do Novo Código de Processo Civil que cabem embargos de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição ou omissão de ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. A omissão é o ato de esquecer, de omitir, de deixar de mencionar. É a falta de manifestação sobre determinada questão trazida ao processo, e que é essencial ao deslinde da causa. Conforme, Egas Moniz de Aragão: "a omissão que enseja os embargos de declaração pode verificar-se em qualquer das partes da sentença e tanto pode ser absoluta (não há pronunciamento sobre o ponto) como relativa (pronunciamento há, mas incompleto)." A obscuridade, por sua vez, provém da falta de inteligência, de compreensão, de determinada ideia. Existe confusão em relação aquilo que foi exposto ou dito. Pontes de Miranda, falando da sentença, diz que: "É obscura, quando é equívoca, ambígua ou ininteligível." A contradição se afigura do resultado incoerente em relação às proposições formuladas no processo. Poder-se-ia até dizer que se origina da falta de silogismo da decisão. Manoel Antônio Teixeira Filho menciona que: “o traço característico da contradição é representado, pois, pela incoerência, pela desarmonia do pensamento; as ideias contrapõem-se, sem que se possa conciliá-las." Por fim, o erro material é aquele perceptível à primeira vista, geralmente, sem precisar de exame mais acurado, a traduzir desacordo entre a vontade do juiz e a expressa na sentença, corrigível, inclusive, de ofício. A discussão sobre eventual error in procedendo ou error in judicando, deverá ser arguida por meio do recurso cabível, para que seja oportunamente apreciada em seu próprio mérito. No caso dos autos, assiste parcial razão ao embargante. Nesse ponto, a menção ao lote nº 11, foi indevida e configura mero erro material, passível de correção, a fim de evitar futuros conflitos. Assim, deve ser suprimida tal referência, permanecendo a adjudicação restrita ao Lote nº 10. Por outro lado, quanto às alegações de procedência integral e afastamento da sucumbência recíproca, verifica-se que não houve omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, tratando-se de insurgência contra o próprio mérito da decisão, o que escapa aos limites dos embargos de declaração. Ante o exposto, com fundamento no art. 1.024, caput, do CPC, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração aforados pela por MANOEL OCTAVIO SILVEIRA DA MOTA para, doravante, DECLARAR o erro material da decisão guerreada do Id. 109688153, passando a mesma a ter o seguinte dispositivo: "ANTE O EXPOSTO, mais que dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR ADJUDICADO ao autor o Lote de Terreno nº 10, da quadra n. T-06, do loteamento denominado Cidade Balneária Novo Mundo, distrito de Jacumã, Praia de Tabatinga, Município de Conde, Estado da Paraíba.". Mantém-se a sentença embargada em seus demais termos, sem qualquer alteração no julgamento do mérito. Ficam as partes advertidas que a interposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios poderá acarretar a condenação do embargante ao pagamento de multa não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, §2º do CPC. Publicada e registrada eletronicamente. INTIMO neste ato. CUMPRA-SE a decisão retro. CONDE, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

25/09/2025, 00:00

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Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Conde

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de recurso adesivo

Publicado Expediente em 30/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MANOEL OCTAVIO SILVEIRA DA MOTA em 17/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 26/09/2025.

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