Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801703-96.2024.8.15.0001 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801703-96.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 10:05

Juntada de RPV

12/03/2026, 14:31

Juntada de Certidão

12/03/2026, 12:07

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 12:02

Juntada de RPV

12/03/2026, 11:26

Juntada de RPV

12/03/2026, 11:26

Juntada de Petição de petição

16/02/2026, 10:17

Juntada de Petição de informação

11/09/2025, 15:25

Decorrido prazo de JOAO PERGENTINO NETO em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:58

Publicado Expediente em 20/08/2025.

20/08/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801703-96.2024.8.15.0001. REQUERENTE: JOAO PERGENTINO NETO REQUERIDO: PARAIBA PREVIDENCIA DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Obrigação de pagar quantia certa. Cálculos pelo exequente. Ausência de discordância. Homologação. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R. Vice-Prefeito Antonio de C. Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected]. Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada não se opôs aos cálculos apresentados pela parte exequente. Da mesma forma, não se verifica qualquer tipo de equívoco ou inserção de valores não contemplados no título executivo, outrossim, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de id 107302222. Intimem-se. Expeça-se, de imediato, requisição de pequeno valor (RPV) e/ou precatório, observando-se se houve renúncia ao valor excedente para fins de expedição de RPV, de acordo com os limites legais. Apresentado o contrato, de logo, autorizo o destaque dos honorários contratuais. Na hipótese de RPV, o pagamento deverá ocorrer no prazo de 2 meses, conforme dispõe o art. 13, I, da Lei 12.153/09 c/c art. 535, § 3o, II, do CPC, sob pena de sequestro de numerário. No caso de depósito judicial da RPV, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s) e intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para recebimento. Em caso de inexistência de pendências, determino o arquivamento dos autos. Decorrido o prazo da RPV sem o devido pagamento, autorizo o sequestro de numerário através do sistema SISBAJUD. Constatado o bloqueio de valores, determino a expedição do alvará correspondente, com posterior arquivamento dos autos. Campina Grande, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

19/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 10:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/08/2025, 10:43

Documentos

Decisão

•18/08/2025, 10:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/02/2025, 12:47

—

Expedição de Outros documentos.

Juntada de RPV

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Juntada de RPV

Juntada de RPV

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de informação

Decorrido prazo de JOAO PERGENTINO NETO em 03/09/2025 23:59.

Publicado Expediente em 20/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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