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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Partes do Processo

WALFRIDO JOSE JUNIOR

CPF

Autor

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Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Transitado em Julgado em 16/04/2026

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 15/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 15/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de WALFRIDO JOSE JUNIOR em 19/03/2026 23:59.

Publicado Expediente em 25/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Determinada expedição de Precatório/RPV

Deferido o pedido de

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(169)

Todos os documentos(31)