Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0821326-73.2018.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0821326-73.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Conclusos para julgamento

12/02/2026, 08:54

Decorrido prazo de NIVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:13

Juntada de Petição de contestação

10/09/2025, 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 00:48

Publicado Expediente em 20/08/2025.

20/08/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0821326-73.2018.8.15.2001. REQUERENTE: FRANCISCO LINDEILDO DE ARAUJO REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Sistema Remuneratório e Benefícios] Vistos, etc. Recebo a impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 535 do CPC. Em observância ao princípio do contraditório, INTIME-SE a parte impugnada para, em 15 (quinze dias), apresentar manifestação. João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] VIRGÍNIA L. FERNANDES M. AGUIAR Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

19/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 10:23

Determinada Requisição de Informações

15/05/2025, 12:03

Conclusos para despacho

12/05/2025, 07:50

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

12/02/2025, 12:29

Juntada de Petição de petição

08/02/2025, 20:15

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 09:11

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 09:10

Documentos

Despacho

•15/05/2025, 12:03

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•12/02/2025, 12:29

—

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Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de NIVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI em 10/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de contestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

Publicado Expediente em 20/08/2025.

Expedição de Outros documentos.

Determinada Requisição de Informações

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

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