Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0832403-06.2023.8.15.2001 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0832403-06.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Conclusos para despacho

13/11/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 05:05

Publicado Despacho em 20/08/2025.

20/08/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0832403-06.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Prefacialmente, considerando a certidão constante no ID 104382342, verifiquei não ser o caso de litispendência, pois embora os processos relacionados, incluindo o presente, envolvam as mesmas partes, a causa de pedir e o pedido são distintos. Esclarecido isso, defiro o pedido de ID 104457129, conferindo o prazo de 10 (dez) dias, para que a parte autora junte aos autos suas fichas financeiras, consoante requerido no ID 102551061. Uma vez cumprido o item retro, faça-se conclusão dos autos ao Juiz Leigo, para fins de elaboração do projeto de sentença. João Pessoa, data e assinaturas digitais. Juiz(a) de Direito

19/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 10:41

Conclusos para despacho

23/07/2025, 17:01

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 12:05

Outras Decisões

14/04/2025, 16:13

Juntada de Decisão

13/04/2025, 23:09

Conclusos para despacho

13/04/2025, 23:09

Conclusos ao Juiz Leigo

28/03/2025, 09:50

Documentos

Despacho

•18/08/2025, 10:56

Despacho

•29/07/2025, 10:41

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Partes do Processo(21)

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 20/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Juntada de Decisão

Conclusos para despacho

Conclusos ao Juiz Leigo

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