Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 0845932-24.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 0845932-24.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 08:01

Transitado em Julgado em 11/09/2025

11/09/2025, 08:01

Decorrido prazo de JOAO VICTOR FELICIANO DA SILVA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:35

Decorrido prazo de FABIOLA FELICIANO DA SILVA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 00:57

Publicado Sentença em 20/08/2025.

20/08/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: J. V. F. D. S.REPRESENTANTE: FABIOLA FELICIANO DA SILVA REQUERIDO: ANTONIO MARINHO FIGUEIREDO NETO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Família da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) 0845932-24.2025.8.15.2001 [Alimentos] Vistos etc. Cuida-se de cumprimento de sentença de obrigação de prestar alimentos, ajuizado por João Victor Feliciano Marinho, representado por sua genitora, com fundamento em título executivo judicial oriundo da ação nº 0803591-22.2021.8.15.2001. Ocorre que, conforme Certidão NUMOPEDE – ID 118510579, já tramita nesta mesma Vara o processo de execução nº 0842299-05.2025.8.15.2001, com as mesmas partes, causa de pedir e pedido, o que caracteriza litispendência, nos termos do art. 337, § 1º, do CPC/2015. Segundo o art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil, a existência de litispendência impõe a extinção do processo sem resolução do mérito. Não se trata de mera conexão, mas de duplicidade processual sobre a mesma execução de alimentos, situação que deve ser coibida para preservar a ordem processual, evitar decisões conflitantes e proteger a segurança jurídica. POSTO ISSO, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso V, do CPC/2015. Sem condenação em honorários, por se tratar de fase de cumprimento de sentença no âmbito do direito de família, com gratuidade da justiça deferida. Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas legais. Diligências necessárias. Cumpra-se. João Pessoa/PB, data da validação no Sistema PJE. Juiz ANTONIO EIMAR DE LIMA (Documento datado e assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º da Lei Nacional n.º 11.419/2006)

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: J. V. F. D. S.REPRESENTANTE: FABIOLA FELICIANO DA SILVA REQUERIDO: ANTONIO MARINHO FIGUEIREDO NETO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Família da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) 0845932-24.2025.8.15.2001 [Alimentos] Vistos etc. Cuida-se de cumprimento de sentença de obrigação de prestar alimentos, ajuizado por João Victor Feliciano Marinho, representado por sua genitora, com fundamento em título executivo judicial oriundo da ação nº 0803591-22.2021.8.15.2001. Ocorre que, conforme Certidão NUMOPEDE – ID 118510579, já tramita nesta mesma Vara o processo de execução nº 0842299-05.2025.8.15.2001, com as mesmas partes, causa de pedir e pedido, o que caracteriza litispendência, nos termos do art. 337, § 1º, do CPC/2015. Segundo o art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil, a existência de litispendência impõe a extinção do processo sem resolução do mérito. Não se trata de mera conexão, mas de duplicidade processual sobre a mesma execução de alimentos, situação que deve ser coibida para preservar a ordem processual, evitar decisões conflitantes e proteger a segurança jurídica. POSTO ISSO, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso V, do CPC/2015. Sem condenação em honorários, por se tratar de fase de cumprimento de sentença no âmbito do direito de família, com gratuidade da justiça deferida. Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas legais. Diligências necessárias. Cumpra-se. João Pessoa/PB, data da validação no Sistema PJE. Juiz ANTONIO EIMAR DE LIMA (Documento datado e assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º da Lei Nacional n.º 11.419/2006)

19/08/2025, 00:00

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

18/08/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 10:29

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

08/08/2025, 02:01

Conclusos para despacho

07/08/2025, 09:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/08/2025, 18:44

Distribuído por dependência

06/08/2025, 18:44

Documentos

Sentença

•18/08/2025, 10:29

Sentença

•18/08/2025, 10:29