Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0039774-11.2010.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0039774-11.2010.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Conclusos para despacho

03/02/2026, 15:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/02/2026, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0039774-11.2010.8.15.2001. RECORRENTE: JOAO SITONIO ROSAS NETO Advogados do(a) RECORRENTE: FABIANA DE SALLES LEANDRO CAMARGO - PB13758-A, ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS - PB12378-A RECORRIDO: ESTADO DA PARAIBA DECISÃO EMENTA: RECURSO INOMINADO DA PARTE AUTORA. DESISTÊNCIA. DISPENSA DE CONCORDÂNCIA DA PARTE ADVERSA. HOMOLOGAÇÃO. RECURSO PREJUDICADO. EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE Juiz Fabrício Meira Macedo (Relator em Substituição) NÚMERO DO ASSUNTO: [Sistema Remuneratório e Benefícios, DPVAT] Vistos etc. Dispensado o relatório, conforme determina o art. 46 da Lei 9.099/95 e enunciado 92 do FONAJE. DECIDO: Diante da desistência manifestada pela parte recorrente, e sendo dispensável a concordância da parte adversa, HOMOLOGO-A, e declaro prejudicado o presente recurso, ante a perda superveniente de seu objeto. Diante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E DECLARO PREJUDICADO O RECURSO, para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Sem sucumbência. João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônica. Fabrício Meira Macedo Juiz Relator em Substituição

14/10/2025, 00:00

Juntada de certidão de prevenção

13/10/2025, 13:04

Recebidos os autos

13/10/2025, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0039774-11.2010.8.15.2001. RECORRENTE: JOÃO SITÔNIO ROSAS NETO Advogados do(a) RECORRENTE: FABIANA DE SALLES LEANDRO CAMARGO - PB13758-A, ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS - PB12378-A RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA DECISÃO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE Juíza Rita de Cássia Martins Andrade NÚMERO DO ASSUNTO: [Sistema Remuneratório e Benefícios, DPVAT] Vistos etc. Defiro o pedido de dilação do prazo, determinando que a apresentação de todos os documentos demonstrativos da hipossuficiência exigidos no despacho anterior se dê no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se. Certifique-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Rita de Cássia Martins Andrade Juíza Relatora

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039774-11.2010.8.15.2001. RECORRENTE: JOAO SITONIO ROSAS NETO Advogados do(a) RECORRENTE: FABIANA DE SALLES LEANDRO CAMARGO - PB13758-A, ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS - PB12378-A RECORRIDO: ESTADO DA PARAIBA D E S P A C H O EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE Juíza Rita de Cássia Martins Andrade NÚMERO DO ASSUNTO: [Sistema Remuneratório e Benefícios, DPVAT] Vistos, etc. Verifica-se, pela análise dos autos, que a parte recorrente, embora tenha interposto recurso inominado, não efetuou o devido preparo e requereu a gratuidade de justiça. O benefício da assistência judiciária não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar (art. 98, caput, do CPC). Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua: art. 5º: “LXXIV – o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Determino a JUNTADA DE PROVAS QUE ATESTEM A SUA VERACIDADE, tais como: 1) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade do requerente dos últimos três meses; 2) cópia dos extratos de cartão de crédito do requerente dos últimos três meses; 3) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; 4) extrato de benefício de aposentadoria, contracheque e/ou comprovante de recebimento de salário; Ressalto que a parte recorrente deverá, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), juntar os itens acima elencados ou efetuar o preparo do Recurso (art. 42, §1º da Lei 9.099/95). Expedientes necessários. Cumpra-se. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Rita de Cássia Martins Andrade Juíza Relatora

19/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/04/2025, 07:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/04/2025, 07:30

Determinada diligência

15/04/2025, 11:10

Conclusos para despacho

11/04/2025, 10:20

Juntada de certidão de prevenção

10/04/2025, 14:34

Recebidos os autos

10/04/2025, 14:34

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•08/10/2025, 18:47

Decisão

•15/09/2025, 13:11

—

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Conclusos para despacho

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Juntada de certidão de prevenção

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Juntada de certidão de prevenção

Recebidos os autos

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