Apelação Cível 0800412-19.2025.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJPB
2° Grau
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Data de Distribuição
15/12/2025
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Órgão julgador
Gabinete 05 - Des. Miguel de Britto Lyra Filho
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Partes do Processo
JOAO TAVARES DE BRITO
CPF
078.***.***-49
Mostrar
Autor
BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING
Terceiro
AG EPITACIO PESSOA
Terceiro
AGENCIA BORBOREMA
Terceiro
AG CAMPINA GRANDE
Terceiro
Advogados / Representantes
GEOVA DA SILVA MOURA
OAB/PB 19599
·
CPF
074.***.***-13
Mostrar
·
Representa: Autor
MATHEUS FERREIRA SILVA
OAB/PB 23385
·
CPF
096.***.***-31
Mostrar
·
Representa: Autor
JUSSARA DA SILVA FERREIRA
OAB/PB 28043
·
CPF
074.***.***-84
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·
Representa: Autor
DAVID SOMBRA PEIXOTO
OAB/PB 16477
·
CPF
872.***.***-97
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (47)
Partes do Processo
(47)
JOAO TAVARES DE BRITO
CPF
078.***.***-49
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Autor
BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING
Terceiro
AG EPITACIO PESSOA
Terceiro
AGENCIA BORBOREMA
Terceiro
AG CAMPINA GRANDE
Terceiro
AG VARADOURO
Terceiro
AGENCIA RUA TREZE DE MAIO 4020 - BANCO DO BRASIL S/A
Terceiro
BANCO DO BRASIL S/A AG 1134-7
Terceiro
BANCO DO BRASIL S/A (AGENCIA 1463-X) - ARARA-PB
Terceiro
AG.4571 SHOP.SUL BANCARIOS
Terceiro
AG. 4571 SHOP.SUL BANCARIOS
Terceiro
AGENCIA 0634-00, PIANCO/PB
Terceiro
OUROCARD VISA
Terceiro
BANCO DO BRASIL S/A
Terceiro
AGENCIA EPITACIO PESSOA
Terceiro
BANCO DO BRASIL
Terceiro
AGENCIA 16179
Terceiro
AGENCIA 35017
Terceiro
AGENCIA 4020-7
Terceiro
BANCO DO BRASIL SA
Terceiro
AGENCIA 3502-5
Terceiro
AGENCIA 0229-1 MONTEIRO-PB
Terceiro
AGENCIA GUARABIRA 0200 - BANCO DO BRASIL S/A
Terceiro
AGENCIA DE PATOS - PARAIBA
Terceiro
BANCO
Terceiro
BANCO DO BRASIL S/A AG 5892
Terceiro
AG. CABO BRANCO
Terceiro
AG. BAIRRO BESSA 3165
Terceiro
BANCO DO BRASIL S/A - AG. 1635-7
Terceiro
AGENCIA CABEDELO
Terceiro
AG. PARQUE SOLON DE LUCENA
Terceiro
BANCO DO BRASIL AG 0151-1 PATOS
Terceiro
AGENCIA JARDIM PAULISTANO
Terceiro
AGENCIA PARQUE DA CRIANCA
Terceiro
AGENCIA 1591-00 UNIV.FED.CAMPINA GDE
Terceiro
AGENCIA CRUZ DAS ARMAS
Terceiro
AG. CAMPINA GRANDE
Terceiro
AGENCIA 2649-2
Terceiro
AGENCIA 2563 - SALGADO DE SAO FELIX-PB
Terceiro
AGENCIA BB ESTILO N 1885-6
Terceiro
AGENCIA 0099-X
Terceiro
AG. 0099-X BANCO DO BRASIL SA
Terceiro
AGENCIA 0099 X CAJAZZEIRAS
Terceiro
BANCO DO BRASIL - BAYEUX
Terceiro
AGENCIA 0151-1 PATOS/PB
Terceiro
BANCO DO BRASIL S.A
Terceiro
BANCO DO BRASIL
CNPJ
00.***.***.0001-91
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Reu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
07/04/2026, 15:08
Baixa Definitiva
07/04/2026, 15:08
Transitado em Julgado em 07/04/2026
07/04/2026, 15:07
Decorrido prazo de Banco do Brasil em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 03:02
Decorrido prazo de JOAO TAVARES DE BRITO em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 03:02
Decorrido prazo de Banco do Brasil em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 02:06
Decorrido prazo de JOAO TAVARES DE BRITO em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 02:06
Publicado Expediente em 11/03/2026.
11/03/2026, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026
11/03/2026, 00:31
Expedição de Outros documentos.
09/03/2026, 13:29
Conhecido o recurso de JOAO TAVARES DE BRITO - CPF: 078.888.644-49 (APELANTE) e provido
09/03/2026, 10:06
Anulada a(o) sentença/acórdão
09/03/2026, 10:06
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/03/2026, 12:10
Publicado Intimação de Pauta em 10/02/2026.
10/02/2026, 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026
10/02/2026, 02:11
Ver todas as movimentações (28)
Todas as movimentações
(28)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
07/04/2026, 15:08
Baixa Definitiva
07/04/2026, 15:08
Transitado em Julgado em 07/04/2026
07/04/2026, 15:07
Decorrido prazo de Banco do Brasil em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 03:02
Decorrido prazo de JOAO TAVARES DE BRITO em 06/04/2026 23:59.
Documentos
Acórdão
•
09/03/2026, 10:06
Despacho
•
04/02/2026, 20:45
07/04/2026, 03:02
Decorrido prazo de Banco do Brasil em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 02:06
Decorrido prazo de JOAO TAVARES DE BRITO em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 02:06
Publicado Expediente em 11/03/2026.
11/03/2026, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026
11/03/2026, 00:31
Expedição de Outros documentos.
09/03/2026, 13:29
Conhecido o recurso de JOAO TAVARES DE BRITO - CPF: 078.888.644-49 (APELANTE) e provido
09/03/2026, 10:06
Anulada a(o) sentença/acórdão
09/03/2026, 10:06
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/03/2026, 12:10
Publicado Intimação de Pauta em 10/02/2026.
10/02/2026, 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026
10/02/2026, 02:11
Publicado Intimação de Pauta em 10/02/2026.
10/02/2026, 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026
10/02/2026, 01:48
Expedição de Outros documentos.
06/02/2026, 15:59
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/02/2026, 15:36
Expedição de Outros documentos.
06/02/2026, 15:29
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/02/2026, 15:07
Pedido de inclusão em pauta virtual
04/02/2026, 20:45
Conclusos para despacho
03/02/2026, 15:19
Pedido de inclusão em pauta virtual
02/02/2026, 17:02
Recebidos os autos
15/12/2025, 12:08
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/12/2025, 12:08
Conclusos para despacho
15/12/2025, 12:08
Distribuído por sorteio
15/12/2025, 12:08
Despacho
•
02/02/2026, 17:02
Decisão
•
18/11/2025, 09:18
Sentença
•
20/10/2025, 16:49
Despacho
•
15/08/2025, 13:55
Outros Documentos
•
12/03/2025, 09:50