Apelação Cível 0801100-03.2023.8.15.0601 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAdicional de Sexta-ParteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete 22 - Des. Carlos Eduardo Leite Lisboa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Belém 1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Belém 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 22 - Des. Carlos Eduardo Leite Lisboa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LOGRADOURO

CNPJ

Autor

JOSE MARINALDO DA CRUZ

Autor

JOSE MARINALDO DA CRUZ

Terceiro

CAMARA MUNICIPAL DE LOGRADOURO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO

OAB/PB 19317·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

27/02/2026, 08:59

Baixa Definitiva

27/02/2026, 08:59

Transitado em Julgado em 26/02/2026

27/02/2026, 07:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LOGRADOURO em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 02:25

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE LOGRADOURO em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 02:25

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 07:43

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 01:02

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LOGRADOURO - CNPJ: 01.612.986/0001-13 (APELANTE) e não-provido

25/11/2025, 19:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2025, 21:20

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 13:45

Conclusos para despacho

24/11/2025, 10:51

Juntada de Petição de substabelecimento

23/11/2025, 22:59

Juntada de Petição de cota

10/11/2025, 22:36

Publicado Intimação de Pauta em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:05

Publicado Intimação de Pauta em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:05

Todas as movimentações(37)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

27/02/2026, 08:59

Baixa Definitiva

27/02/2026, 08:59

Transitado em Julgado em 26/02/2026

27/02/2026, 07:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LOGRADOURO em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 02:25

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE LOGRADOURO em 25/02/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•25/11/2025, 19:57

Despacho

•24/11/2025, 13:45

26/02/2026, 02:25

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 07:43

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 01:02

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LOGRADOURO - CNPJ: 01.612.986/0001-13 (APELANTE) e não-provido

25/11/2025, 19:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2025, 21:20

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 13:45

Conclusos para despacho

24/11/2025, 10:51

Juntada de Petição de substabelecimento

23/11/2025, 22:59

Juntada de Petição de cota

10/11/2025, 22:36

Publicado Intimação de Pauta em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:05

Publicado Intimação de Pauta em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 03:15

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 07:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 07:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 07:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 07:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 06:38

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 06:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/11/2025, 05:53

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 18:39

Conclusos para despacho

05/11/2025, 17:49

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/11/2025, 12:27

Conclusos para despacho

31/10/2025, 12:23

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 11:07

Juntada de Certidão

23/10/2025, 09:40

Conclusos para despacho

23/10/2025, 09:40

Recebidos os autos

22/10/2025, 16:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/10/2025, 16:16

Distribuído por sorteio

22/10/2025, 16:16

Despacho

•05/11/2025, 18:39

Despacho

•05/11/2025, 12:27

Despacho

•30/10/2025, 11:07

Outros Documentos

•08/10/2025, 18:43

Outros Documentos

•08/10/2025, 18:43

Outros Documentos

•08/10/2025, 18:43

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 09:09

Documento de Comprovação

•04/09/2025, 16:08

Sentença

•26/07/2025, 14:03

Despacho

•15/07/2024, 11:52

Outros Documentos

•08/03/2024, 09:15

Decisão

•18/10/2023, 12:27

Despacho

•29/05/2023, 12:10

Todos os documentos(27)

Acórdão

•25/11/2025, 19:57

Despacho

•24/11/2025, 13:45

Despacho

•05/11/2025, 18:39

Despacho

•05/11/2025, 12:27

Despacho

•30/10/2025, 11:07

Outros Documentos

•08/10/2025, 18:43

Outros Documentos

•08/10/2025, 18:43

Outros Documentos

•08/10/2025, 18:43

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 09:09

Documento de Comprovação

•04/09/2025, 16:08

Sentença

•26/07/2025, 14:03

Despacho

•15/07/2024, 11:52

Outros Documentos

•08/03/2024, 09:15

Decisão

•18/10/2023, 12:27

Despacho

•29/05/2023, 12:10

Outros Documentos

•04/05/2023, 10:08

Outros Documentos

•04/05/2023, 10:08

Outros Documentos

•04/05/2023, 10:08

Outros Documentos

•04/05/2023, 10:08

Outros Documentos

•04/05/2023, 10:08

Outros Documentos

•04/05/2023, 10:08

Outros Documentos

•04/05/2023, 10:08

Outros Documentos

•04/05/2023, 10:08

Outros Documentos

•04/05/2023, 10:08

Outros Documentos

•04/05/2023, 10:08

Outros Documentos

•04/05/2023, 10:08

Outros Documentos

•04/05/2023, 10:08