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Gratificação de Desempenho de Função - GADFGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

JE · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Partes do Processo

JOSE LEANDRO DA SILVA MARTINS

CPF

Autor

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Partes do Processo(21)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/03/2026

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JORGE MARCILIO TOLENTINO DE SOUSA em 19/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

Publicado Expediente em 04/03/2026.

Juntada de Petição de cota

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Extinto o processo por desistência

Determinado o arquivamento

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 20/08/2025.

Todas as movimentações(49)