Procedimento Comum Cível 0813295-30.2019.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0813295-30.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/04/2026, 10:10

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Conclusos para despacho

29/09/2025, 08:19

Juntada de Petição de resposta

31/08/2025, 23:34

Publicado Decisão em 20/08/2025.

20/08/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: COMERCIAL DE ALIMENTOS E J C LTDA, COMERCIAL DE ALIMENTOS E J C LTDA REU: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Visto etc. Colimando-se aos autos, verifica-se que a parte autora requereu o cumprimento da decisão de Id. 84680831, com a expedição de ofícios às empresas listadas no Id. 20529094, a fim de que informem a este Juízo acerca da emissão de notas fiscais, bem como da existência de relação jurídica com a promovente, comprovando a entrega das mercadorias ou eventual cancelamento. Entretanto, não foi possível localizar o mencionado Id. 20529094 no presente feito, o que inviabiliza o atendimento ao requerido. Dessa forma, ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99143-3364/(83) 98786-6691 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Anulação de Débito Fiscal] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0813295-30.2019.8.15.2001 intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos a lista das empresas que pretende ver oficiadas, sob pena de indeferimento do pedido. Outrossim, acolhe-se a manifestação da Fazenda Pública no sentido de que o ônus da prova incumbe à parte autora, nos termos do art. 373, inciso I, do Código de Processo Civil, devendo esta demonstrar cabalmente os fatos constitutivos de seu direito. João Pessoa - PB, datado e assinado eletronicamente. Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: COMERCIAL DE ALIMENTOS E J C LTDA, COMERCIAL DE ALIMENTOS E J C LTDA REU: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Visto etc. Colimando-se aos autos, verifica-se que a parte autora requereu o cumprimento da decisão de Id. 84680831, com a expedição de ofícios às empresas listadas no Id. 20529094, a fim de que informem a este Juízo acerca da emissão de notas fiscais, bem como da existência de relação jurídica com a promovente, comprovando a entrega das mercadorias ou eventual cancelamento. Entretanto, não foi possível localizar o mencionado Id. 20529094 no presente feito, o que inviabiliza o atendimento ao requerido. Dessa forma, ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99143-3364/(83) 98786-6691 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Anulação de Débito Fiscal] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0813295-30.2019.8.15.2001 intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos a lista das empresas que pretende ver oficiadas, sob pena de indeferimento do pedido. Outrossim, acolhe-se a manifestação da Fazenda Pública no sentido de que o ônus da prova incumbe à parte autora, nos termos do art. 373, inciso I, do Código de Processo Civil, devendo esta demonstrar cabalmente os fatos constitutivos de seu direito. João Pessoa - PB, datado e assinado eletronicamente. Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital

19/08/2025, 00:00

Determinada diligência

18/08/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 11:32

Conclusos para despacho

05/05/2025, 21:14

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 19:16

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B

06/01/2025, 23:33

Juntada de Petição de resposta

16/12/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 20:54

Documentos

Decisão

•18/08/2025, 11:32

Decisão

•18/08/2025, 11:32

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Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de resposta

Publicado Decisão em 20/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

Determinada diligência

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B

Juntada de Petição de resposta

Expedição de Outros documentos.

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