Execução Fiscal 0842445-03.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2025

Valor da Causa

R$ 20.903,18

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

MONTE ANDRADE MARINHO LMF CONSTRUCOES SPE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:51

Decorrido prazo de MONTE ANDRADE MARINHO LMF CONSTRUCOES SPE LTDA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:55

Publicado Expediente em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 12:28

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 12:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/03/2026, 18:57

Conclusos para despacho

21/01/2026, 10:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 11/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 16:26

Decorrido prazo de MONTE ANDRADE MARINHO LMF CONSTRUCOES SPE LTDA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:19

Publicado Expediente em 20/08/2025.

20/08/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 01:19

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:51

Decorrido prazo de MONTE ANDRADE MARINHO LMF CONSTRUCOES SPE LTDA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:55

Publicado Expediente em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

Documentos

Sentença

•04/03/2026, 18:57

Despacho

•06/11/2025, 16:26

07/03/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 12:28

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 12:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/03/2026, 18:57

Conclusos para despacho

21/01/2026, 10:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 11/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 16:26

Decorrido prazo de MONTE ANDRADE MARINHO LMF CONSTRUCOES SPE LTDA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:19

Publicado Expediente em 20/08/2025.

20/08/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Processo nº 0842445-03.2023.8.15.0001 Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Aguarde-se a apreciação da petição inicial dos embargos à execução. Após, voltem-me os autos conclusos para análise. Cumpra-se. Campina Grande, datado e assinado eletronicamente. Juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha – Em Substituição.

19/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 11:56

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/08/2025, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 10:44

Conclusos para despacho

22/07/2025, 10:52

Juntada de Certidão

22/07/2025, 10:47

Decorrido prazo de MONTE ANDRADE MARINHO LMF CONSTRUCOES SPE LTDA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:44

Juntada de entregue (ecarta)

19/04/2025, 23:25

Expedição de Carta.

25/03/2025, 08:02

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 08:01

Juntada de documento de comprovação

25/03/2025, 08:01

Juntada de documento de comprovação

20/03/2025, 13:12

Expedição de certidão de decurso de prazo.

17/03/2025, 11:48

Decorrido prazo de MONTE ANDRADE MARINHO LMF CONSTRUCOES SPE LTDA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:27

Juntada de Petição de certidão

24/01/2025, 11:15

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 10:01

Decorrido prazo de MONTE ANDRADE MARINHO LMF CONSTRUCOES SPE LTDA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 16:54

Juntada de Petição de certidão

16/07/2024, 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2024, 10:02

Juntada de Informações

12/07/2024, 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2024, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2024, 17:17

Conclusos para despacho

26/01/2024, 09:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/12/2023, 23:21

Distribuído por sorteio

25/12/2023, 23:21

Despacho

•23/07/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 08:01

Despacho

•03/02/2024, 17:17