Apelação / Remessa Necessária 0035352-85.2013.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2024

Valor da Causa

R$ 196.470,67

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS

OAB/PB 10050·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS

CPF

Reu

NEMESIO GOMES CAVALCANTI

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Intimação de Pauta em 20/08/2025.

28/08/2025, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

28/08/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 15:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/08/2025, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 13:23

Conclusos para despacho

14/08/2025, 13:47

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/08/2025, 09:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:11

Conclusos para despacho

21/05/2025, 10:39

Juntada de Petição de contrarrazões

20/05/2025, 15:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/04/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 07:51

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

11/04/2025, 08:58

Todas as movimentações(44)

Publicado Intimação de Pauta em 20/08/2025.

28/08/2025, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

28/08/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DESPACHO

•15/08/2025, 13:23

DESPACHO

•14/08/2025, 09:03

18/08/2025, 15:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/08/2025, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 13:23

Conclusos para despacho

14/08/2025, 13:47

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/08/2025, 09:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:11

Conclusos para despacho

21/05/2025, 10:39

Juntada de Petição de contrarrazões

20/05/2025, 15:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/04/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 07:51

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

11/04/2025, 08:58

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 12:52

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/04/2025, 10:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/04/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 23:51

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 23:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/03/2025, 23:21

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 23:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/03/2025, 23:09

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 13:08

Conclusos para despacho

13/03/2025, 10:17

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/03/2025, 09:23

Conclusos para despacho

06/08/2024, 07:49

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2024, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2024, 07:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2024, 07:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2024, 07:29

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 15:16

Conclusos para despacho

23/07/2024, 10:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/07/2024, 12:16

Juntada de Certidão

22/07/2024, 12:07

Determinação de redistribuição por prevenção

22/07/2024, 10:02

Conclusos para despacho

18/07/2024, 11:40

Juntada de Certidão

18/07/2024, 11:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/07/2024, 10:19

Recebidos os autos

18/07/2024, 10:19

Distribuído por sorteio

18/07/2024, 10:19

ACÓRDÃO

•11/04/2025, 08:58

DESPACHO

•19/03/2025, 13:08

DESPACHO

•11/03/2025, 09:23

DESPACHO

•25/07/2024, 15:16

DECISÃO

•22/07/2024, 10:02

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2024, 09:24

SENTENÇA

•19/03/2024, 21:29

SENTENÇA

•18/03/2024, 15:17

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•20/06/2023, 19:02

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•20/06/2023, 19:02

DESPACHO

•13/06/2023, 11:49

DESPACHO

•13/06/2023, 11:49

DESPACHO

•10/11/2022, 10:14

Todos os documentos(18)

DESPACHO

•15/08/2025, 13:23

DESPACHO

•14/08/2025, 09:03

ACÓRDÃO

•11/04/2025, 08:58

DESPACHO

•19/03/2025, 13:08

DESPACHO

•11/03/2025, 09:23

DESPACHO

•25/07/2024, 15:16

DECISÃO

•22/07/2024, 10:02

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2024, 09:24

SENTENÇA

•19/03/2024, 21:29

SENTENÇA

•18/03/2024, 15:17

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•20/06/2023, 19:02

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•20/06/2023, 19:02

DESPACHO

•13/06/2023, 11:49

DESPACHO

•13/06/2023, 11:49

DESPACHO

•10/11/2022, 10:14

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2020, 20:04

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2019, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2019, 15:01