Apelação Cível 0800108-75.2019.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

JOSE CARLOS MONTEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAAPORA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/06/2024, 23:33

Baixa Definitiva

07/06/2024, 23:33

Transitado em Julgado em 07/06/2024

07/06/2024, 23:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAAPORA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MONTEIRO DE OLIVEIRA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 11:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/04/2024, 10:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/04/2024, 22:20

Juntada de certidão de julgamento

09/04/2024, 22:19

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 09:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/03/2024, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 20:31

Conclusos para despacho

11/03/2024, 21:24

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/06/2024, 23:33

Baixa Definitiva

07/06/2024, 23:33

Transitado em Julgado em 07/06/2024

07/06/2024, 23:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAAPORA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MONTEIRO DE OLIVEIRA em 07/05/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•12/04/2024, 10:17

DESPACHO

•12/03/2024, 20:31

08/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 11:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/04/2024, 10:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/04/2024, 22:20

Juntada de certidão de julgamento

09/04/2024, 22:19

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 09:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/03/2024, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 20:31

Conclusos para despacho

11/03/2024, 21:24

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/03/2024, 11:31

Conclusos para despacho

08/03/2024, 14:05

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MONTEIRO DE OLIVEIRA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/03/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 12:47

Conhecido o recurso de JOSE CARLOS MONTEIRO DE OLIVEIRA - CPF: 115.327.234-23 (APELANTE) e provido em parte

09/02/2024, 09:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/02/2024, 14:36

Juntada de certidão de julgamento

07/02/2024, 11:41

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 06:44

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 05:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/12/2023, 05:29

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2023, 11:24

Conclusos para despacho

07/12/2023, 07:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/12/2023, 18:11

Juntada de Certidão

30/11/2023, 13:53

Conclusos para despacho

30/11/2023, 13:53

Recebidos os autos

30/11/2023, 11:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/11/2023, 11:53

Distribuído por sorteio

30/11/2023, 11:53

DESPACHO

•11/03/2024, 11:31

ACÓRDÃO

•09/02/2024, 09:22

DESPACHO

•08/12/2023, 11:24

DESPACHO

•05/12/2023, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2023, 10:21

SENTENÇA

•29/03/2023, 09:46

SENTENÇA

•28/03/2023, 23:00

DESPACHO

•09/03/2022, 05:08

DESPACHO

•19/11/2020, 21:15

DESPACHO

•23/08/2019, 13:31

OUTROS DOCUMENTOS

•18/02/2019, 11:37